sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e quatro dias do mês de Maio do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima nona reunião ordinária deste 
exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 75/2010, do 
Senhor Prefeito, encaminhando Razões do Veto Total 
ao Projeto de Lei 5.185, que Dispõe Sobre a 
Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores 
da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 14/2010, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Assistencial dos Membros da CEPAVI -
Comunidade Evangélica Palavra Viva. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 6/2010, 
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Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - 04 de Junho, sexta feira, em 
decorrência do Feriado de Corpus Christi no dia 
03. O Vereador Ronaldo Lousada solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem 
do Dia: Em Única Discussão e Votação, Decreto 
Legislativo 6/2010,Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - 04 de Junho, 
sexta feira, em decorrência do Feriado de Corpus 
Christi no dia 03. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.197, Altera Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 1° e Parágrafo Único do 
Artigo 3° da Lei Municipal 5.047/2010, que 
Autoriza o Município Conceder Subvenção Econômica 
ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também 
foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção.Esse 
Projeto teve a dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
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aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 5.198, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Cultural Professor Roque Tamburini. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva, Tia Celinha, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
31/2010, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV a Contratar Operação 
Financeira Junto ao Banco ABC Brasil S/A e Dá 
Outras Providências. Colocado em discussão foi 
detectado que o mesmo não havia sido despachado 
para a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer para emissão de Parecer.Desta forma, por 
unanimidade, o Plenário decidiu suspender sua 
votação e encaminhá-lo à referida Comissão, para 
emissão do competente Parecer. 2) Projeto de Lei 
43/2010, Altera Redação do § 7° Do Artigo 1° da 
Lei Municipal 4.325/2005 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Terminada a Ordem do Dia passou-se à 
leitura para Revisão da Lei Orgânica, desta feita 
sendo estudados os artigos de oitenta e um a cento 
e dez. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
159 
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