sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e seis dias do mês de Maio do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia ele próprio fazendo a 
Invocação a Deus . A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Telegrama do Deputado Dimas 
Fabiano, informando a liberação de verba no valor 
de cem mil reais, para construção de CASI no 
Município e solicitando urgência na apresentação 
de documentos para firmar o Convênio, tendo em 
vista prazo eleitoral. Telegramas do Ministério da 
Saúde, informando liberação de verbas no valor de 
quarenta e quatro mil e quatrocentos reais, para 
Programa da Saúde Bucal. Comunicado do Ministério 
da Educação, informando liberação de verbas, no 
valor de cento e noventa e oito mil, quinhentos e 
dezessete reais e trinta e um centavos, destinados 
à execução de Programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Comunicado do 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura 
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Municipal de Varginha informando liberação de 
verbas estaduais e municipais, referentes ao 
período de 11 a 18 de Maio, no valor total de três 
milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e 
trinta centavos. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 431, 432, 433 e 
434, providências para implantação de mão única de 
direção na Rua Santa Terezinha, entre o Lar São 
Vicente de Paulo e a entrada da Escola Estadual 
Deputado Domingos de Figueiredo; limpeza e capina 
em toda extensão da Rua Bernard Jonhson, Vila 
Morais;providências para criação do 1° Mutirão 
Municipal de Combate à Dengue, e estudos para que 
as reservas de proposições dos Vereadores sejam 
realizadas pela internet ou pelo Sistema de 
Informática já utilizado na Casa. Todas foram 
encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 435 e 436, análise e melhorias 
no trânsito da Rua Alan Kardec, próximo à Padaria 
Pão de Açúcar, e estudos para realizar a Câmara 
Itinerante, em parceria com os Conselhos 
Comunitários. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 437, aprovado por unanimidade, indaga 
se há programação para a construção de uma Praça 
em área já destinada para esse fim, no bairro São 
Lucas. Encaminhe-se. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro,Rene 
da Cohab, Indicações 438, 439 e 440, instalação de 
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iluminação pública em poste existente na Rua 
Oswaldo Valadão de Rezende, Bairro Centenário; 
poda de árvore na Rua Sebastião Gonçalves Braga, 
Bairro centenário, e limpeza em terrenos e 
melhorias na iluminação pública na Avenida Padre 
Bruno, próximo à Copasa, Bairro Centenário. Todas 
foram encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc,Indicações 441, 442 e 443, estudos para 
viabilizar a construção de creche nas Comunidades 
Rurais do Município; estudos no sentido de colocar 
um fiscal nas linhas de transporte coletivo urbano 
nos horários de pico, principalmente início e fim 
das aulas, e providências para aumentar o número 
dos ônibus do Transporte Coletivo Urbano que 
atende aos bairros Jardim Áurea e Park 
Rinald.Todas foram encaminhadas. Requerimento 444, 
aprovado por unanimidade, indaga se consta na 
programação da Secretaria Municipal de Obras 
estender o serviço de capina e limpeza que está 
sendo realizado nos bairros Damasco e Centenário 
até o Jardim Sion II. Encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 445 e 446, providências para 
implantar no Município projeto de inclusão de 
borracha de pneu velho na composição do asfalto 
utilizado pelo Município; sugere reavaliação no 
horário de intervalo dos profissionais do serviço 
de enfermagem do Hospital Bom Pastor, a fim de 
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corrigir eventuais irregularidades que podem 
estar prejudicando os profissionais , referentes 
aos descontos pecuniários e do ticket alimentação. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 447, 
aprovado por unanimidade, solicita ao Bansol 
informações referentes aos valores investidos no 
PROMAIS desde o início do Convênio firmado com a 
Prefeitura Municipal. Encaminhe-se. 6) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 448 e 449, providências 
para que seja implantado o Programa de Apoio ao 
Desenvolvimento do Setor Agropecuário do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, no âmbito do Município de Varginha, 
e solicita estudos e providências para que seja 
realizado um "Mutirão para realização de Cirurgia 
de Catarata" para pessoas carentes.7) Reginaldo 
Tristão, Requerimento 450, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre obras do 
Orçamento Participativo. Encaminhe-se.8) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 451 e 452, operação tapa 
buracos na Rua Honório Benedito Ottoni, altura do 
números 145, 166, 190,300 e 320, e na Rua 
Conceição Mambeli, altura dos números 107, 205 e 
210, Bairro Bela Vista, e solicita melhorias na 
sinalização de trânsito, com instalação de 
semáforos e medida de contenção de velocidade no 
cruzamento da Avenida Manoel Vida com a Rua 
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Coronel José Francisco, próximo ao Posto de 
Gasolina, no Bairro Eldorado/Imaculada. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 453 e 454, 
aprovados por unanimidade,solicita informações 
referentes ao Plano Nacional Integrado de 
Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, e indaga 
quais as medidas preventivas e educativas já foram 
adotadas para a conscientização e cumprimento da 
Resolução 277/2008 do CONTRAN, referente ao 
transporte infantil. Ambos foram encaminhados. 9) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 455, 456, 4578 e 
458, estudos sobre a viabilidade de implantar no 
Município uma estação de aproveitamento de Biogás; 
estudos e providências no sentido de proporcionar 
e incentivar o reuso de água no Município; 
construção de calçada em toda extensão da Avenida 
Otávio Marques de Paiva, e estudos sobre a 
viabilidade de criar o Estatuto da Micro e Pequena 
Empresa e do Micro empreendedor Individual no 
Município. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 53/2010, 
Revoga Nomeação do Cargo de Programador para 
Técnico de Informática e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 54/2010, Altera o Nível Salarial 
dos Cargos de Programador e Supervisor 
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Administrativo. A Vereadora Racibe de Fátima Faria 
- Racibe da Acrenoc, solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que estes Projetos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade.3) Projeto de 
Lei 49/2010, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 
Duzentos e Setenta mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2 a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.199, Altera Redação do § 7° Do Artigo I° da Lei 
Municipal 4.325/2005 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia e 2a Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 5.200, Revoga Nomeação do Cargo 
de Programador para Técnico de Informática e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.201, 
Altera o Nível Salarial dos Cargos de Programador 
e Supervisor Administrativo. 3) Projeto de Lei 
5.202, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Assistencial dos Membros da CEPAVI - 
Comunidade Evangélica Palavra Viva. Este com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Todos os Projetos acima foram 
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aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Finalizando, o Senhor 
Presidente colocou a palavra livre, sendo que a 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, Racibe da 
Acrenoc, solicitou que se constasse em ata o 
seguinte comentário: "solicitou a cooperação dos 
simpatizantes pelo trabalho da ACRENOC, para ajudá-la a 
divulgar que a ACRENOC não é responsável pelo Albergue 
Municipal,e sim o Municipio, que acolhe os alcoolatras de 
rua , levando-os para o Albergue e lá deixando-os, bebendo 
e, quando voltam para Varginha, vem correndo risco de vida 
na rodovia Eloi Mendes/Varginha, em estado precário, e a 
Prefeitura não toma nenhuma posição sobre o assunto , sendo 
que isto está manchando o nome da ACRENOC, que a situação 
está tomando tamanha proporção que o risco de uma 
catastrofe é iminente. Solicita a cooperação dos nobres 
Pares para divulgar em rádios, TVS e meios de comunicação 
que a ACRENOC nada tem a ver com o Albergue. Solicita 
que sua fala seja constada em ata para resguardar a ACRENOC 
de uma desgraça que está para acontecer se continuar do 
jeito que está. O Albergue é vizinho da ACRENOC e o povo 
está misturando as coisas." O Presidente Leonardo 
Ciacci parabenizou a Vereadora pelas palavras e 
informou que tem recebido questionamentos na 
Faculdade de Direito, onde estuda, sendo que todos 
acreditam que a responsabilidade é da ACRENOC, que 
sua fala deve ser constada em ata para resguardar 
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a ACRENOC, uma vez que o risco que aquelas pessoas 
correm perambulando pela Rodovia é grande. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia trinta e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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