sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima nona 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 30/2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
ENTIDADE QUE ESPECIFICA. As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: Resolução 01/2022, ACRESCENTA 
§§ 1° e 2° AO ARTIGO 6° DA RESOLUÇÃO N° 4 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do 
Projeto DOM (PP): Requerimento 124, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as Organizações da Sociedade Civil — 0.S.0 que prestam serviços à Prefeitura de 
Varginha — MG através de processos de Dispensa de Chamamento Público. Encaminhe-se. 2) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 307 e 308, 
realização de estudos técnicos para que a Rua Zeca Ponciano Rezende seja ligada à Avenida 
CelinaFerreira Ottoni, no bairro Resende, e realização de recapeamento de toda a extensão 
da Rua Wilson Celso de Oliveira, no bairroParkUrupês. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Requerimentos 129 e 130, aprovados por 
unanimidade, solicitam esclarecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, 
e informações referentes à construção de área de lazer e/ou praça localizada na Avenida 
Doutor Oswaldo Valadão de Rezende - Bairro Centenário. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 59/2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
"ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE PENTECOSTES". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 
315, recapeamento asfáltico da Alameda Miguel Paschoal, localizada no bairro Jardim Vale 
dos Ipês, com todas as benfeitorias necessárias. Requerimento 127, aprovado por 
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unanimidade, solicita informações acerca de problemas com a tubulação elevatória de esgoto 
que fica localizada do lado de baixo do Ginásio do Marcão ao final da Avenida dos 
Expedicionários e início da Rua Francisco Faraco no bairro Santana. Ambos foram 
encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 312, 
revitalização da quadra poliesportiva localizada no bairro Três Bicas. Requerimento 127, 
aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da política remuneratória dos 
profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate 
às endemias. Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes 
(PTB): Requerimento 131, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o conserto 
do acesso do mata-burro entre a região rural, vindo do ventilador, sentido FazendaForge. 
Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimentos 
120 e 121, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a criação da academia de 
rua e parque infantil na Rua José Thomaz Lara ou na Avenida Doutor João do Prado, no 
bairroPark Rinaldo,e informações sobre o asfaltamento em toda a extensão da Avenida Nana 
Paiva Figueiredo, no bairroPark Rinaldo.Ambos foram encaminhados. 8) Lucas Gabriel 
Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Projeto de Lei 309 e 310, oferta de curso de capacitação 
multiprofissional em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) voltada ao Transtorno do 
Espectro Autista(TEA),para profissionais da rede municipal de educação, e realização de 
diversas melhorias na Av. Terezinha Maria Bemfica, no Bairro São Lucas. Projeto de Lei 
58/2022, DISPÕE SOBRE INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DO 
AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NOS MEIOS DE 
TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE 
VARGINHA-MG. 9) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 313, instalação de sinalização semafórica no retorno 
localizado na Avenida Princesa do Sul, na altura do n° 2645, Jardim Ribeiro. Encaminhe-se. 
10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 123 e 125, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre o atendimento de proposições e planejamento de 
execução de obras e serviços nos bairros Bela Vista, Boa Vista, São Geraldo e bairros 
vizinhos, e informações referentes ao planejamento econômico e regional. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 311, 
instalação de um pardal, ou um semáforo, além de faixa de pedestre na Avenida dos 
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Expedicionários, no bairro Santana, em frente ao n° 180 - Semear Centro Educacional - 
UnidadeIII. Requerimento 126, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
espaços locados no Edifício Mercado Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 314, realização de 
estudos técnicos para instalação de redutor de velocidade na Avenida Professor João Augusto 
de Carvalho, na altura do n° 129, no bairro Jardim Estrela I. Requerimento, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a ocorrência de atraso nas trocas de plantão médico 
na Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Projeto de Lei 60/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO FERNANDO 
NOGUEIRA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda Maria da Silva 
- Zilda Silva (PP): Indicação 316, realização de capina e limpeza às margens de toda a 
extensão da linha férrea, nas proximidades da Rua Rio de Janeiro, no Centro. Requerimento 
133, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à Comissão Especial 
responsável pelo levantamento dos bens do Cine Rio Branco. Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica 01/2022, ACRESCENTA ARTIGO 103A, 103B, 103C E 103D, E INCLUÍ NO 
ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS OART.12A, NA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Subscrita pelos vereadores Cristovão Vilas BoasSandi,José 
Roberto Batista, Lucas Gabriel Ribeiro e Rodrigo Silva Naves. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 18/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
ANEXO XI A LEI MUNICIPAL N° 2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. (Parecer e 
Emenda Aditiva 01/2022). Para a Ordem do dia da próxima sessão para deliberação. 2) 
Projeto de Lei 28/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A 
IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E 
DE TELECOMUNICAÇÕES. O vereador João Martins Ribeiro solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2' 
discussões e votações, pedido aceito por unanimidade. Deliberações das matérias: Emla e 
r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 28/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. Aprovado por 
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unanimidade. 1) Projeto de Lei 53/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "A 
SEMANA MUNICIPAL DEDICADA À SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador João 
Martins Ribeiro, aceita por todos os vereadores. Aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 55/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE PRÓPRIO PÚBLICO - ROTATÓRIALUISCARLOS MANGIAPELO. 2) Projeto de Lei 
57/2022, autoria do vereador Alberto Dias Valério DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRÓPRIO PÚBLICO - ROTATÓRIAALEXMANGIAPELO. Estes foram aprovados por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores 
Geraldo Claudio de Lima, eIgorde Oliveira Alves. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda ariadaSilva 
Zil Silva - PP 
Pr sidente 
Rodrigo Silva Naves D. Rodrigues deFaias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 39' Sessão Ordinária de 2022 - Página 4 de 4 
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