sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dois do mês de Junho do ano dois mil e dez, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano 
Rosa, que representava a Casa em evento na OAB - 
Ordem dos Advogados do Brasil, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 623/10, do 
Deputado Dilzon Melo, informa a liberação de três 
viaturas para dar suporte ao Destacamento da 
Polícia Militar em Varginha. Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal de 
Varginha, Notifica transferência de recursos 
federais e municipais, período de 19 a 25 de Maio, 
no valor de dois milhões, quinhentos e vinte e 
oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e 
setenta e dois centavos. Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informa 
liberação de verbas para manutenção dos Serviços 
de Ação Continuada, no valor de quarenta e nove 
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mil, quatrocentos e um 
centavos. Telegramas do 
informando liberação de 
Saúde. A Mesa Diretora 
Decreto Legislativo 
reais e trinta e cinco 
Ministério da Saúde 
verbas para Programas de 
apresentou o Projeto de 
7/2010, Altera, 
Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 459, 460 e 461, tapa buracos em toda 
extensão dos Bairros Monte Serrat e Parque 
Rinaldi; melhorias na Praça Anna Jarvis, e limpeza 
de terreno localizado ao lado do Supermercado 
Maiolini, localizado na Alameda das Araucárias, 
Bairro dos Pinheiros. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 464, aprovado por unanimidade, indaga 
1~' se existe programação para construção de Calçadão 
na área de preservação localizada na Avenida Dr. 
João Eugênio do Prado, Parque Rinaldo. Encaminhe￾se. 2) Rogério Bueno ,Indicações 462 e 463, 
realização de ações para coibir o excesso de 
velocidade na Avenida Júlio Fonseca, Bairro São 
Francisco, e melhorias na quadra poliesportiva do 
Bairro Canaã. Ambas foram encaminhadas. 3) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Requerimentos 465 
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e 466, aprovados por unanimidade, indaga se consta 
no planejamento da Prefeitura programação para 
compra de equipamentos de Proteção Individual-EPI, 
para servidores que atuam na coleta de lixo, e 
solicita informações sobre construção de calçadas 
em toda extensão da Avenida Padre Bruno, nas 
imediações dos Bairros Santa Mônica e Damasco. 
Ambos foram encaminhados. 4) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 467,aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre que medidas serão 
adotadas para reposição da revisão geral anual dos 
salários dos servidores municipais, referente ao 
ano de dois mil e nove. Encaminhe-se. 5) Verdi Lúcio 
Melo, Indicações 468 e 469, capina, sinalização e 
colocação de lama asfáltica no trecho da estrada 
que liga Varginha à Flora, próximo à Ilha Recanto 
da Barra, e estudos e providências para doação de 
área de terreno à AMBASP- Associação dos 
Municípios da Micro-Região do Baixo Sapucaí, para 
construção de sua Sede própria. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 470 e 471, aprovados 
por unanimidade, indaga sobre valores de recursos 
repassados pela Administração Municipal ao 
Demutran nos últimos três anos, e qual o valor 
gasto pelo Demutran , nesse mesmo período, para o 
desenvolvimento de ações inerentes ao 
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Departamento, e solicita planilha de custos que 
justifique o aumento de cinco por cento sobre o 
valor da passagem do transporte coletivo urbano, 
indaga se houve aumento ou renovação da frota pela 
empresa, desde o último aumento em maio de dois 
mil e nove, se houve aumento no número de linhas e 
bairro e se houve aumento de salário dos 
motoristas e demais funcionários da empresa. Ambos 
foram encaminhados. 6) Ronaldo Lousada, Indicações 472 
e 473, indaga sobre a viabilidade de construir 
Calçadão na Rua Presidente Antônio Carlos, entre a 
Avenida São José e a Rua Deputado Ribeiro de 
Rezende, e solicita estudos sobre a viabilidade de 
disponibilizar um veículo Van com elevador, para 
transporte de cadeirantes que necessitam de 
atendimento médico e fisioterapia. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 474 e 475, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre os 
setores e os nomes dos responsáveis em fiscalizar 
e cobrar serviços de excelência de empresas que 
tem o serviço de terceirização e concessões 
públicas outorgadas pelo Município, em todos os 
segmentos, e solicita informações sobre o consumo 
de massa asfáltica do ano de dois mil e oito até a 
presente data. Ambos foram encaminhados. 7) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 476 e 477, providências 
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para intensificação do patrulhamento ostensivo nas 
proximidades da Escola Estadual Pedro de Alcântara 
e do Ginásio Poliesportivo do Bairro Bom Pastor, 
no período noturno, e solicita limpeza e capina de 
terreno localizado ao lado do número trezentos e 
oitenta e oito da Avenida José Adélio de Resende, 
Bairro Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 478 e 479, indaga qual a previsão 
para a instalação e início das atividades do 
CEREST em Varginha, e indaga se há possibilidade e 
interesse dos cartórios na inclusão e integração 
pela internet na Rede Brasileira de Cartórios. 
Ambos foram encaminhados. 8) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 480, 481 e 482,solicita as seguintes 
melhorias para o Bairro Santa Terezinha, 
recapeamento asfáltico, sinalização, placas com 
denominação dos logradouros, placa de parada de 
ônibus e placa indicativa do Bairro, próximo ao 
CAIC I; colocação de placas indicativas proibindo 
a utilização de buzina e som alto próximo aos 
Hospitais e Igrejas do Município, e pavimentação 
asfáltica na estrada rural que dá acesso ao Clube 
do Camisolão. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 483, aprovado por unanimidade, indaga 
se existem estudos e programação para a realização 
de leilão de veículos apreendidos que se encontram 
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nos pátios dos 
Encaminhe-se. 9) 
Acrenoc, Indicação 
novas vagas de 
motocicletas na área Central. Requerimentos 485 e 
486, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a ambulância do Hospital Bom 
Pastor, e solicita informações referentes aos 
Jogos do Interior de Minas Gerais, no ano de dois 
mil e dez. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 56/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com a Empresa Televisão Sul de Minas S/A- EPTV, 
Para Realização do "Viola de Todos os Cantos- 8' 
Edição" e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer sobre o mesmo. 2) Projeto de Lei 57/2010, 
Estabelece Diretrizes Para a Política Municipal 
de Turismo e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
.401 
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estacionamentos do Município. 
Racibe de Fátima Faria -Racibe da 
486, solicita demarcação de 
estacionamento destinadas às 
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Rogério Bueno solicitado dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2 a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade.3) Projeto de Lei 58/2010, Dispõe 
Sobre a Alteração de Nomenclatura de Cargo de 
Provimento em Comissão da Guarda Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. 4)Projeto de 
Lei 55/2010, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 
Trezentos e Nove Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco 
Reais e dez Centavos,Para os Fins que 
Especifica.5) Projeto de Lei 51/2010, Altera 
Redação do Artigo 54 da Lei Municipal 2.872 e 
Artigo 3° da Lei Municipal 4.021, que Tratam do 
ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.204, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no 
Valor de Duzentos e Setenta Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia e 
2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.203, 
Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de 
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Turismo e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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