sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos sete dias do mês de Junho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Tenente Coronel Milton de Oliveira 
Costa, Comandante do 24° Batalhão de Polícia 
Militar, que veio falar sobre planejamento, ações 
e metas a serem cumpridas no período de seu 
Comando. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 7/2010, Altera, 
Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha ( em 
virtude dos jogos do Brasil pela Copa do Mundo 
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2010). Este Secretário solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Emendas Aditiva e 
Modificativa ao Projeto de Lei 31/2010, que 
Autoriza a Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha- FHOMUV, a Contratar Operação Financeira 
Junto ao Banco ABC Brasil S/A e Dá Outras 
Providências. Estas foram anexadas ao Projeto que 
está sendo devolvido à Mesa Diretora pela Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, com Parecer favorável. Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer, apresentou Emendas ao Projeto de 
Lei 45/2010, que Dispõe Sobre a Proibição de 
Demolição de Fachada de Qualquer Imóvel que Tenha 
Sido Construído Até o Ano de 1930. Estas foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em Única Discussão e Votação: Decreto Legislativo 
7/2010, Altera, Excepcionalmente, Horário de 
Funcionamento das Repartições da Câmara Municipal 
de Varginha ( em virtude dos jogos do Brasil pela 
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Copa do Mundo 2010).Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 13e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.205, Dispõe Sobre a 
Alteração de Nomenclatura de Cargo de Provimento 
em Comissão da Guarda Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 5.206, Altera Redação 
do Artigo 54 da Lei Municipal 2.872 e Artigo 3° da 
Lei Municipal 4.021, que Tratam do ISSQN-Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 5.207, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 
Especial no Valor de Trezentos e Nove Mil, 
Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e dez 
Centavos, Para os Fins que Especifica. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
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tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
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reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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