sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos nove dias do mês de Junho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. 
reunião anterior foi lida, discutida 
por unanimidade. Expediente do Dia: 
Departamento de Contabilidade da 
Municipal Notificando transferência 
feita pelo 
A ata da 
e aprovada 
Ofício do 
Prefeitura 
de verbas 
estaduais e federais referentes ao período de 01 a 
31 de Maio de 2010. Telegramas do Ministério da 
Saúde comunicando liberação de verbas para 
Programas de Saúde.Ofício 619/2010, do Deputado 
Dilzon Melo, informando liberação de verbas 
estaduais para as Escolas Professora Aracy Miranda 
e São Sebastião. Ofício da Associação Comercial, 
Industrial , Agropecuária e Serviços de Varginha, 
solicitando Indicação de Titular e Suplente para 
representar esta Casa Legislativa junto ao Grupo 
de Estudos para elaboração da Lei Geral 
Munícipal.0 Senhor Presidente solicitou aos 
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Vereadores que sugiram nomes na próxima reunião. 
Liga Sul Mineira de Futebol, convite para Final da 
Competição Copa Sul Mineira de Futebol Mirim, 
Infantil e Juvenil/2010. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 59/2010, Dispõe Sobre 
a Organização do Sistema Municipal de Defesa do 
Consumidor-SMDC, Institui a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor￾PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor-CONDECON e Institui o Fundo 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FMPDC 
e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 487, 488 e 489,providências para 
que a coleta e destinação do chorume proveniente 
dos caminhões coletores de lixo sejam destinadas a 
local adequado;providências cabíveis para solução 
quanto ao mau cheiro nas adjacências da Rua Irmão 
Mário Esdras, e recapeamento asfáltico na Rua 
Urbano Siqueira, Jardim Mont Serrat. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 490, aprovado por 
unanimidade, indaga se há, por parte da 
Administração Municipal, interesse em prolongar a 
Rua Professor Jorge Siqueira, Vila Santa Cruz. 
Encaminhe-se. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 491, 492 e 493, tapa buracos na Rua 
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Romildo da Silva, Parque Rinaldi; limpeza e capina 
nas proximidades da antiga empresa Copas, Parque 
Rinaldi, e providências para disponibilizar 
agentes da Guarda Municipal para organizar o 
trânsito nas proximidades da Escola Municipal de 
Educação Infantil Professora Ariadna Gambogi 
Mesquita. Todas foram encaminhadas. 3) Rogério 
Bueno, Indicações 494, 495, 496 e 497, limpeza de 
terreno na entrada do Bairro Sete de Outubro; 
providências para aumentar o número de linhas de 
ônibus que atendem ao Bairro Sete de Outubro; 
instalação de telefone público na Comunidade Rural 
Boa Vista, e colocação de abrigo nos pontos de 
ônibus do Bairro Jardim Estrela I. Todas foram 
encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria, Racibe da 
Acrenoc, Indicações 498, 499 e 500, providências 
para realização de campanha educativa para trocar 
materiais recicláveis e materiais que possibilitam 
a proliferação do mosquito da Dengue por 
alimentos; instalação de semáforo na Praça Santa 
Cruz, esquina com a Rua Santa Cruz, e providências 
para cessão de profissionais dentistas para 
atenderem aos detentos da Cadeia Pública. Todas 
foram encaminhadas. 5) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 501, solicita à Copasa providências para 
concessão de subsídio de água ao Lar São Vicente 
de Paulo. Requerimento 502, aprovado por 
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unanimidade, solicita informações sobre 
procedimentos que foram realizados na bomba de 
captação de esgoto existentes nas proximidades da 
Avenida dos Imigrantes. Ambos foram encaminhados. 
6) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 503, 504 e 505, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
relacionados ao estacionamento rotativo de 
Varginha - Área Azul; solicita informações sobre 
existência de bibliotecas nas escolas públicas do 
Município, e indaga se a Secretaria Municipal de 
Educação tem conhecimento da falta de material 
básico para as atividades de classe dos alunos da 
Escola Municipal Rural Dr. Emílio Justiniano de 
Rezende Silva, no Tachos. Todos foram 
encaminhados. 7) Ronaldo Lousada,Indicações 506 e 
507, construção de guarita e disponibilização de 
agentes da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário 
Nova Varginha,e estudos para que seja executado o 
Hino Nacional no início das reuniões ordinárias 
desta Casa Legislativa. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 508, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os trabalhos executados 
pela Guarda Municipal. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 509, 510 e 511, estudos sobre a 
possibilidade de conceder desconto de cinqüenta 
por cento na passagem do Transporte Coletivo 
Urbano para estudantes da rede particular de 
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ensino;providências para modificar a rede de 
distribuição urbana e instalação de transformador 
convencional trifásico de 45 KVA, bem como outras 
modificações necessárias, nas Ruas Higino Luiz 
Ferreira, Bairro Centenário e na Abraão Cainelli, 
Bairro da Vargem, e construção de área de lazer ou 
quadra poliesportiva nos Bairros Parque Mariela e 
Jardim das Américas. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 512, aprovado por unanimidade, indaga 
se foi repassado o auxílio financeiro concedido à 
Caixa de Assistência Social União e Humanidade, 
concedido através da Lei Municipal 4.941. 
Encaminhe-se.9) Armando Fortunato Filho, Indicações 513 
e 514, solicita que as autoridades competentes 
realizarem jogos do Campeonato Brasileiro, do 
Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube, 
no Estádio Municipal Dilzon Melo-Melão, durante a 
reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014; 
solicita estudos para que a Fadiva adote a Praça 
das Nações, Vila Pinto. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 515, aprovado por unanimidade, indaga 
se há possibilidade e interesse de entidades 
localizadas em Varginha reativarem a realização da 
INTERCOFFEE, com rodadas 
Varginha Encaminhe-se 
unanimidade, aplauso ao 
de negócios do café em 
Moção 516, aprovada por 
Senhor Arnaldo Bottrel 
pela ousadia e coragem na defesa da Política 
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Cafeeira do Sul de Minas. Pareceres das Comissões:A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer contrário às Razões 
do Veto apresentadas pelo Senhor Prefeito ao 
Projeto de Lei 5.185, que Dispõe Sobre a Revisão 
Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal e 
Dá Outras Providências.Este Secretário solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. O Vereador 
Ronaldo Lousada apresentou Emendas ao Projeto de 
Lei 45/2010, Que Dispõe Sobre a Proibição de 
Demolição de Fachada de Qualquer Imóvel que Tenha 
Sido Construido Até o Ano de 1930. Estas foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em Única Discussão e Votação, Parecer contrário 
apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final às Razões do 
Veto apresentadas pelo Senhor Prefeito ao Projeto 
de Lei 5.185, que Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Servidores da Câmara Municipal e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
Desta forma fica mantido o Projeto aprovado por 
esta Casa Legislativa. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de 
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Lei 5.208, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha- FHOMUV, a Contratar 
Operação Financeira Junto ao Banco ABC Brasil S/A 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também, foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Este 
Projeto teve a quebra dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro￾Rene da Cohab, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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