sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e um dias do mês de Junho do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião, ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, tendo em vista que no dia 
dezesseis, quarta feira passada, não houve reunião 
por motivo de morte do ex-Prefeito Mauro Tadeu 
Teixeira. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 749/2010, do 
Deputado Dilzon Melo, comunicando que a estrada 
que liga o Município de Varginha à BR 381 e o 
Contorno Varginha sentido Três Pontas serão 
contempladas com a liberação de recursos 
financeiros destinados a pavimentação asfáltica. 
Ofício 267/2010, do Gabinete do Prefeito, 
solicitando indicação de um Representante deste 
Legislativo para atuar junto à Comissão para 
atender à Lei Municipal 3.504/2001, que Dispõe 
Sobre a Possibilidade de Retirada dos Encargos 
Incidentes Sobre Imóveis Doados pelo Município e 
Dá Outras Providências. Como de costume, a 
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indicação será feita na próxima reunião. 
Mensagens do Executivo encaminhando : 1)Projeto de 
Lei 60/2010, Autoriza o Poder Executivo a 
Contratar Financiamento Junto à União, Por Meio da 
Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente 
Financeiro e Oferecer Garantias e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 61/2010, Altera 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 5.182/2010 e 
Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhádos à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 517, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Murilo 
Paulino Badaró. 2) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 518, votos de pesar pelo falecimento 
do Dr. Paulo Chaves Ribeiro , e Requerimento 519, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Mauro 
Tadeu Teixeira. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 56/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Empresa Televisão 
Sul de Minas S/A- EPTV, Para Realização do "Viola 
de Todos os Cantos- 8 a Edição" e Dá Outras 
Providências. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião,para la e 2a Discussão e Votação, com o 
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que o Plenário concordou por unanimidade, visto já 
ter o Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em l a e 2a Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 5.210, Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Parceria com a Empresa Televisão Sul de 
Minas S/A- EPTV, Para Realização do "Viola de 
Todos os Cantos- 8aEdição" e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
seguida, como vem acontecendo às segundas feiras, 
foram lidos e anotados artigos da Lei Orgânica, 
visando sua revisão, sendo que foram lidos artigos 
à partir do artigo 208 até o final. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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