sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e três dias do mês de Junho do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião, ordinária .deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegramas do 
Ministério da Saúde informando liberação de verbas 
para Saúde Bucal. Ofício do Deputado Dilzon Melo 
informando ter protocolado Indicação do Vereador 
Fernando Guedes Oliveira junto à Polícia Militar 
do Estado de Minas Gerais. Telegrama do Deputado 
Dimas Fabiano informando liberação de verba para a 
Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto. 
Ofício 267/2010, do Gabinete do Prefeito, 
solicitando indicação de um Representante deste 
Legislativo para atuar junto à Comissão para 
atender à Lei Municipal 3.504/2001, que Dispõe 
Sobre a Possibilidade de Retirada dos Encargos 
Incidentes Sobre Imóveis Doados pelo Município e 
Dá Outras Providências. Este Ofício já fora lido 
na reunião passada e a Indicação deveria ser feita 
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na presente reunião. Porém por decisão unânime do 
Plenário foi adiada para a próxima reunião. A Mesa 
Diretora apresentou o Decreto Legislativo 8/2010, 
que Altera, Excepcionalmente, Horário de 
Funcionamento das Repartições da Câmara Municipal 
de Varginha (em virtude da participação do time de 
futebol do Brasil na Copa do Mundo). Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, sendo que 
este Secretário solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
tendo em vista a necessidade de sua publicação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade, 
especialmente a Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final que se 
comprometeu em apresentar o competente Parecer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa,Indicações 520, 521, 522 e 523, providências 
para construção de Capela Ecumênica e velário no 
Cemitério Municipal;melhorias para a o Bairro 
Jardim Sion; colocação de luminária na esquina da 
Avenida Dr. José Marcos com a Rua Artur Salviolo 
Lima, Bairro Bom Pastor, e providências para 
tornar mão única em trecho da Rua Tenente Joaquim 
Pinto. Todas foram encaminhadas. 2) Célia Aparecida 
da Silva, Indicações 524, 525 e 526, tapa buracos 
nas Alamedas dos Cedros e das Figueiras, Bairro 
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Pinheiros; construção de Sede para o Conselho 
Comunitário do Parque Rinaldi, e colocação de 
Placas com Denominação de Logradouros Públicos nos 
Bairros Parque Rinaldi e Mont Serrat. Toas foram 
encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 527, 528 e 529, tapa buracos nas 
Ruas do Comércio e Joaquim Simões, Bairro 
Industrial Reinaldo Foresti; poda de árvore na 
Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Rezende, Bairro 
Centenário, e construção de Campo de Futebol 
SOciety no Bairro Centenário, próximo à Escola 
Municipal Santinha Sales. Todas foram 
encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 530 e 531, instalação de 
telefones públicos para pessoas portadoras de 
deficiência, e colocação de faixa de pedestre na 
Avenida Benjamim Constant, em frente à Igreja 
Nossa Senhora de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 532, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a situação das famílias 
abrigadas em uma Vila localizada na Avenida 
Almirante Barroso, Bairro São Geraldo. EncaMinhe￾se. Projeto de Lei 18/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Centro de 
Convivência do Idoso Romeu Rossignoli. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 533, 
534 e 535, tapa buracos em toda extensão do Bairro 
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Santana;doação de área de terreno à Associação 
Assistencial dos Membros da CEPAVI - Comunidade 
Evangélica Palavra Viva, e estudos sobre a 
viabilidade de implantação de um Centro de 
Controle de Zoonose no Município. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 20/2010, Dispõe Sobre 
a Obrigatoriedade das Empresas que Recebem 
Benefícios do Poder Executivo Colocar Placa 
Informativa. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.6) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 536, providências para 
disponibilizar profissionais da saúde, bem como 
custear os que lá já prestam serviços, para o Lar 
São Vicente de Paulo. Encaminhe-se . Projeto de 
Lei 19/2010, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Brasileira de Medicina 
Preventiva - ABRAMEP. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7) Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 537, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre medidas que 
estão sendo tomadas para resolver a questão da 
iluminação da Rotatória no cruzamento da Rua 
Humberto Pizzo com a Avenida Otávio Marques. 
Encaminhe-se.8) Rogério Bueno, Indicações 538, 539 e 
540, melhorias para a Escola Municipal Matheus 
Tavares; melhorias para o Bairro Sete de Outubro, 
e medidas cabíveis junto à Ferrovia Centro 
Atlântica para que não ocorra circulação de vagões 
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na área urbana do Município. Todas foram 
encaminhadas. 9)Ronaldo Lousada, Indicação 541, 
estudos para doação de área para pequenas empresas 
do Município. Requerimento 542, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre criação 
do Órgão Consultivo da Guarda Municipal. Ambos 
foram encaminhadas.10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 543 e 544, providência para 
disponibilizar Médico Clínico Geral, 
Fisioterapeuta e Auxiliar de Enfermagem, para 
atendimento aos atletas nas dependências da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e 
providências para sanar problemas de água 
empossada na Avenida Padre Bruno, Bairro Damasco. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 545 e 546■ 
aprovados por unanimidade, indaga se há como a 
Unimed Varginha construir um velório para 
atendimento a seus cooperados, colaboradores e 
usuários, e indaga se há possibilidade e interesse 
do SEST/SENAT-Varginha de realizar parceria para a 
construção da Transitolãndia no Município. Ambos 
foram encaminhados. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 547 e 548, poda de árvore e instalação 
de iluminação pública em postes já existentes na 
Rua Thomas Lara, Parque Rinaldi, e capina em 
terrenos e construção de quadra poliesportiva no 
Bairro Eldorado. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 549, aprovado por unanimidade, 
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solicita informações sobre área que era utilizada 
pela Empresa Bunge Fertilizantes. Encaminhe-se. 
Moção 550, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Senhor Juliano Cornélio, responsável Regional do 
SEBRAE-MG, pelos relevantes trabalhos prestados em 
prol do desenvolvimento de Varginha e região. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
15/2010, Altera Redação dos Artigos 11 e 12 e 
Revoga o Artigo 18, da Lei 4.818/2008, que Fixa os 
Novos Valores dos Vencimentos Básicos dos 
Servidores Públicos da Administração Direta, 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos 
do Funcionalismo Público Municipal e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 16/2010, Altera 
Redação dos Parágrafos 1° e 4° do Artigo 18 e 
Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 3.226/1999, 
que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto 
de Lei 17/2010, Altera Redação dos Parágrafos 1° e 
4° do Artigo 27 e Parágrafo Único do Artigo 28 da 
Lei 3.250/99, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira 
do Magistério do Município de Varginha e Dá 
Outras. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l a Discussão e Votação.4) 
Projeto de Decreto Legislativo 8/2010, Altera, 
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Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha (em 
virtude da participação do time de futebol do 
Brasil na Copa do Mundo). Para a Ordem do Dia da 
presente reunião, conforme solicitação deste 
Secretário, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, Decreto 
Legislativo 8/2010 Altera, Excepcionalmente, 
Horário de Funcionamento das Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha (em virtude da participação 
do time de futebol do Brasil na Copa do Mundo). 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal. Lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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