sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos trinta dias do mês de Junho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima nona reunião, ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, uma vez que no dia vinte e oito passado 
foi ponto facultativo nas repartições desta Câmara 
Municipal, tendo em vista a participação do time 
de futebol do Brasil na Copa do Mundo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Rogério Bueno, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios dos Deputados Dimas Fabiano e Dilzon 
Melo, informando liberação de verbas no valor de 
trinta e um mil reais, para a Escola Estadual Dr. 
Wladimir de Rezende Pinto.Telegramas do Ministério 
da Saúde informando liberação de verbas para 
Programas de Saúde no Município. Ofícios do 
Deputado Dilzon Melo informando que Varginha foi 
contemplada com um veiculo no valor de quarenta 
mil reais , e também com a liberação do valor de 
hum milhão, quinhentos e noventa e dois mil, 
oitenta e um reais e oitenta e sete centavos, 
destinados ao Programa Viva Vida. Ofício do 
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
fome, informando transferência de recursos 
financeiros destinados à manutenção dos Serviços 
de Ação Continuada. Como decidido na reunião 
anterior, por unanimidade o Plenário aprovou a 
Indicação do Senhor Renato Gonçalves Paiva e 
Silva, para atuar junto à Comissão para atender à 
Lei Municipal 3.504/2001, que Dispõe Sobre a 
Possibilidade de Retirada dos Encargos Incidentes 
Sobre Imóveis Doados pelo Município e Dá Outras 
Providências. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 63/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Adquirir Imóvel Para os Fins que 
Especifica.2) Projeto de Lei 64/2010, Altera a 
Legislação Tributária Municipal e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 9/2010, que Altera, 
Excepcionalmente, Horário de Funcionamento das 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. (Em 
decorrência da participação da Seleção de Futebol 
do Brasil na Copa do Mundo). À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. O Vereador Ronaldo Lousada solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, com o que 
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o Plenário concordou por unanimidade. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1) Adilson Marciano 
Rosa,Indicações 550, 551 e 552, corte e/ou retirada 
de árvore na Avenida Dr. José Marcos, Bairro Bom 
Pastor; limpeza e colocação de tampa na caixa de 
captação de água pluvial localizada na Rua Rezende 
Xavier, Centro, e colocação de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Rua Coronel Venerando 
Ferreira, em frente à Escola Estadual Irmão Mário 
Esdras, Vila Floresta. Todas foram encaminhadas. 
2)Armando Fortunato Filho, Indicações 553 e 554, 
melhorias na sinalização de trânsito, com 
instalação de semáforo, na Avenida Princesa do 
Sul, em frente à Empresa Auto Viação Bragança, 
Centro e melhorias na Sede do Conselho Comunitário 
do Bairro Boa Vista/Bela Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 855, aprovado por 
unanimidade, indaga qual o percentual de 
mortalidade infantil no Município nos últimos dez 
anos e que medidas estão sendo adotadas para sua 
diminuição . Encaminhe-se. Requerimento 556, 
aprovado por unanimidade, solicita ao Presidente 
desta Casa realização de Audiência Pública para 
debater sobre a Segurança Pública no Município. 3) 
Célia Aparecida da silva, Indicações 557, 558 e 559, 
solicita inclusão do Bairro Vila Pinto no trajeto 
do Transporte Coletivo Urbano; recapeamento 
asfáltico na Rua Santa Margarida, Bairro Bom 
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Pastor, e instalação de luminárias em poste de 
iluminação pública existente na Rua Santa Julieta, 
próximo ao número trezentos e trinta, Parque 
Urupês. Todas foram encaminhadas. 4)Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 560, 561, 562 e 
563, providências para aumentar o número de ônibus 
do Transporte Coletivo Urbano que atende a linha 
Jardim Estrela I/ Imaculada/ São Geraldo; 
providências para deslocar oito servidores 
municipais para ajudarem na limpeza do Terminal 
rodoviário Nova Varginha; melhorias na lavanderia 
localizada na Avenida Dr. Oswaldo Valadão de 
Resende, Bairro Centenário, e colocação de barras 
de contenção na calçada do imóvel da Rua Pastor 
Luiz Rodrigues, esquina com a Rua Leonelo 
Caldonazo, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 564 e 565, providências para 
colocação de placas removíveis nas laterais dos 
ônibus, com itinerário e a ser percorrido, e 
melhorias para a Rua Inconfidentes, Bairro Jardim 
Simões. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
566 e 567, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre buracos abertos na Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho, e solicita 
informações referentes à marcação de consulta via 
telefone, na Policlínica do Bairro Canaã. Ambos 
foram encaminhados. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
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Requerimentos 568, 569 e 570, solicita informações 
sobre o Programa "Estou em Dia" ;solicita 
informações referentes à construção do novo 
Velório Municipal, solicita explicação detalhada 
sobre quais os motivos que levaram ao colapso o 
atendimento na Policlínica Dr. Vivaldo Garcia, 
Bairro .Barcelona, no dia vinte e nove passado. 
Todos foram encaminhados.Projeto de Lei 21/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Evânio Labre. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7)Fernando Guedes Oliveira, Requerimentos 571 e 572, 
aprovados por unanimidade, solicita que se convide 
para ocupar a Tribuna Livre desta Casa o Diretor 
da Guarda Municipal, Guilherme Tadeu Ramos Maia e 
o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Wagner 
Martins Guimarães, respectivamente. 8) Ronaldo 
Lousada, Indicação 573, providências para que seja 
realizada campanha educativa sobre a preferência 
de idosos e pessoas com deficiência nos quatro 
primeiros assentos do Transporte Coletivo Urbano e 
Rural.Encaminhe-se. 9) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 573, 574, 575 e 576, solicita que sejam 
disponibilizados agentes da Guarda Municipal para 
organizar o trânsito na confluência das Ruas Rio 
de Janeiro, Milton Costa, Avenida dos Imigrantes, 
Mário Frota, Maria Peloso e Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho, principalmente em horários de 
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entrada e saída das escolas;reforma em abrigo de 
ponto de ônibus localizado na Rua Dom Joseph 
Kailas, Bairro de Fátima; poda de árvores em 
diversos logradouros da Cidade, e desentupir 
bueiros em diversos logradouros da Cidade. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 577, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Henrique de 
Mattos. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2010, Altera, Excepcionalmente, 
Horário de Funcionamento das Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha (em decorrência da 
participação da Seleção Brasileira de Futebol na 
Copa do Mundo). Este foi incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, conforme solicitado pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 15/2010, Altera 
Redação dos Artigos 11 e 12 e Revoga o Artigo 18, 
da Lei 4.818/2008, que Fixa os Novos Valores dos 
Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos da 
Administração Direta, Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 16/2010, Altera Redação dos Parágrafos 1° e 4° 
do Artigo 19 da Lei 3.226/99, que Dispõe Sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá 
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Outras Providências. 3) Projeto de Lei 17/2010, 
Altera Redação dos Parágrafos 1° e 4° do Artigo 27 
e Parágrafo Único do Artigo 28 da Lei 3.250/99, 
que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério 
do Município de Varginha e Dá Outras.Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Em Única Discussão e Votação : 1) Decreto 
Legislativo 9/2010, Altera, Excepcionalmente, 
Horário de Funcionamento das Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha (em decorrência da 
participação da Seleção Brasileira de Futebol na 
Copa do Mundo). Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
cinco de Julho do corrente ano, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEON VINHAS CIACC I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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