sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos cinco dias do mês de Julho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião, ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene da Cohab. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Telegramas do Ministério da Saúde 
informando liberação de verbas para Programas de 
Saúde no Município. Ofício do Banco do Brasil S/A 
Notificando Liberação de Recursos Financeiros, no 
valor de setecentos e oitenta mil reais, a crédito 
do fornecedor Sancar Caminhões e Peças Ltda, 
referente à operação Provias- Programa de 
Intervenções Viárias. Ofício do Ministério da 
Educação informando liberação de verbas para o 
Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação.Ofício do Deputado Dilzon Melo informando 
liberação de verbas para as escolas estaduais 
Afonso Pena e São Sebastião. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 65/2010, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensaacamaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravardinha.mg.gov. br 
Câmara !Municipal de Varginha 
Crédito Adicional Especial no Valor de Cinco Mil 
Reais, para os Fins que Especifica. 2)Projeto de 
Lei 66/2010, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de Até 
Novecentos Mil Reais, para os Fins que 
Especifica.3) Projeto de Lei 67/2010, Dispõe Sobre 
a Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.4) Projeto de Lei 68/2010, 
Estabelece Normas para Funcionamento do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente 
de Varginha - Codema.Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 4/2010, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre 
o Senhor Tiago Tiso, Empresário, que veio falar 
sobre o funcionamento de sua Empresa, Sterimed . 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci. 
Requerimento 578, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Romanelli. Pareceres das Comissões: 
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Legislativo, no dia 21 de Junho de 2010, com 
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Não Houve. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.211, Altera Redação dos Artigos 11 
e 12 e Revoga o Artigo 18, da Lei 4.818/2008, que 
Fixa os Novos Valores dos Vencimentos Básicos dos 
Servidores Públicos da Administração Direta, 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos 
do Funcionalismo Público Municipal e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 5.212, Altera 
Redação dos Parágrafos 1° e 4° do Artigo 18 e 
Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 3.226/99, que 
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto 
de Lei 5.213, Altera Redação dos Parágrafos 1° e 4° 
do Artigo 27 e Parágrafo Único do Artigo 28 da Lei 
3.250/99, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do 
Magistério do Município de Varginha e Dá 
Outras.Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Anotamos que o Projeto de Lei 5.185, que Dispõe 
Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências, foi vetado pelo Senhor 
Prefeito, sendo que o Veto foi Rejeitado por 
unanimidade pelo Plenário desta Câmara Municipal,e 
o Projeto foi Promulgado pelo Presidente deste 
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número 5.209 . Finalizando o Vereador Adilson 
Marciano Rosa entregou à Mesa ofício do Promotor 
de Justiça, Curador da Infância e Juventude, Dr. 
Sérgio Ameruso Ottoni,tecendo comentários sobre o 
CDCA- Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente, recomendando aprofundamento na 
fiscalização do mesmo, por parte desta Câmara 
Municipal.° Senhor Presidente distribui uma cópia 
para cada Vereador. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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