sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos sete dias do mês de Julho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
A ata da reunião anterior foi lida, 
e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
Marciano Rosa, Indicações 579 e 580, 
estudos para que seja realizado nesta 
Casa um curso de capacitação para os Conselheiros 
do FUNDEB , com participação dos Vereadores, e 
solicita melhorias na captação de água pluvial no 
Cemitério, especialmente na divisa com a Rua 
Coronel Venerando Pereira e Rua Antônio Alfredo 
Filho, Vila Floresta. Ambas foram, encaminhadas.2) 
Célia Aparecida da Silva, Indicações 581, 582 e 583, 
tapa buracos na Rua Tenente Joaquim Pinto, próximo 
à Escola Estadual Pedro de Alcântara; tapa buracos 
na Avenida João Martinho da Ponte, próximo ao 
Cruzeiro, Bairro Mont Serrat, e instalação de 
luminárias em poste próximo ao número trezentos e 
207 
Acrenoc. 
discutia 
Dia: Não 
1)Adilson 
solicita 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219_4757 http://www.camaravarginha.mg.gov_br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de N'arginha 
oitenta e cinco da Rua Antônio Massote Filho, 
Bairro Parque Boa Vista. Todas foram encaminhadas. 
3)Racibe de Fátima faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
584 e 585, estudos e providências para mudança de 
mão de direção da Rua Santa Cruz, entre a Rua 
Silva Bittencourt e a Avenida Ministro Bias 
Fortes, e implantação de academia para terceira 
idade nos Bairros Jardim Estrela I e II. Todas 
foram encaminhadas. 4) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
586 e 587, colocação de a brigo em ponto de ônibus 
localizado em frente à Empresa Standard, Bairro 
Imaculada, e tapa buracos nas Ruas Carlos Gomes, 
Célio Campos Tavares e Avenida Godofredo Braga de 
Carvalho. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
588 e 589, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre as Leis 4.568/2006 ,4.960/2008 e 
5.135/2009, que autorizaram o Município a celebrar 
operações de créditos no valor de nove milhões de 
reais, com instituição financeira, e indaga de há 
estudos para encaminhar a esta Casa Projeto de Lei 
com a finalidade de indenizar os proprietários de 
veículos eventualmente furtados ou danificados 
durante a utilização do estacionamento pago "Área 
Azul". Ambos foram encaminhados. 5) Ronaldo Lousada, 
Indicações 589-A, também subscrita pelos 
Vereadores Adilson Marciano Rosa, Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc e Reginaldo Tristão,590, 
também subscrita pelo Vereador Adilson Marciano 
208 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Rosa, providências para criação de nova linha de 
ônibus fazendo o trajeto Padre Vitor, Nossa 
Senhora das Graças, Centenário, Vila Mariana, 
Rezende, Residencial Rio Verde, Urupês e vice￾versa; providências para incluir a Avenida Júlio 
Fonseca no itinerário da linha de ônibus do Bairro 
São Sebastião. Ambas foram encaminhadas. Indicação 
591, solicita que se convide a ocupar a Tribuna 
Livre desta Casa o Secretário Municipal de 
Planejamento, Senhor Raimundo Zaidem, para falar 
sobre as obras inacabadas do Município. 6) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 592, 593, 594 e 595, 
solicita implantação , em Varginha, de unidade do 
Csat- Centro de Solidariedade e Apoio ao 
Trabalhador ; solicita doação de terreno para 
construção e instalação de Sede Administrativa e 
Recreativa da Associação Civil Esportiva e 
Recreativa Amigos do Café- AC:realização de 
limpeza regular nos logradouros do Bairro Três 
Bicas, principalmente na Rua Santa Maria, e 
providências para intensificar e fiscalizar os 
locais de estacionamento na Rua Alan Kardec, 
próximo aos pontos comerciais Cantinho da Roça e 
Corcetti Materiais de Construção, Centro.Todas 
foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes 
oliveira, Requerimento 597, aprovado por 
unanimidade, indaga o motivo pelo qual as 
Policlínicas do Município ainda não foram 
209 
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equipadas com um carrinho de urgência e emergência 
para primeiro atendimento médico de urgência. 
Indicação 598, solicita realização de cursos 
ATLS(Advanced Trauma Life Support) e ACLS 
(Advanced Cardiac Life Support), para médicos e 
enfermeiros que atendem no Pronto Atendimento do 
Município. Ambos foram encaminhados. 8) Rogério 
Buena, Requerimento 599, indaga se existe 
programação para colocação de redutor de 
velocidade na Rua Tenente Joaquim Pinto, próximo 
ao número trezentos e trinta e um, Bairro Bom 
Pastor. Encaminhe-se Moção 600, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor José Raimundo 
Andrade pela premiação recebida na 8' Edição do 
Festival Viola de Todos os Cantos, 1° lugar na 
modalidade Regional Brasileira e Troféu de Melhor 
Compositor. 9) Reginaldo Tristão, Requerimento 601, 
aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para pavimentação asfáltica do trecho 
da Rua José Fonseca de Brito até encontrar a Rua 
Cento e Noventa e Quatro, Bairro São Lucas. 
Encaminhe-se.10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
602, 603 e 604, pintura em todas as faixas de 
pedestres, manutenção em sinais e sinalização 
adequada em todas as ruas do Município;instalação 
de lixeiras para coleta seletiva em todo 
Município, e tapa buracos na Avenida Benjamim 
Constant, .esquina com a Rua Alice. Requerimento 
210 
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605, aprovado por unanimidade, solicita ao 
Prefeito e à Empresa Nutriplus Alimentação e 
Tecnologia Ltda informações sobre o fornecimento 
da merenda escolar aos estudantes da rede pública 
de ensino. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias:l) Projeto de Lei 66/2010, 
Autoriza ❑ Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Adicional Especial no Valor de Até 
Novecentos' Mil Reais, para os Fins que Especifica. 
2)Projeto de Lei 62/2010, Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar Financiamento Junto à União, 
Por Meio da Caixa Econômica Federal, na Qualidade 
de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias e Dá 
Outras Pr❑vidências.3) Projeto de Lei 67/2010, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
21/2010, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público Rua Evânio Labre. 5) Projeto de Lei 
19/2010, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Brasileira de Medicina Preventiva￾Abramed.6) Projeto de Lei 18/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Centro de 
Convivência do Idoso Romeu Rossignoli. 7) Projeto 
de Lei 65/2010, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no 
211 
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Valor de Até Cinco Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.8) Projeto de Lei 61/2010, Altera 
Redação do Artigo 2° da lei Municipal 5.182/2010 e 
Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. 9) Projeto de Resolução 4/2010, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
212 
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