sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos doze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
..... Fernando Guedes Oliveira, por motivo de 
falecimento de sua sogra, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Telegramas do 
Ministério' da Saúde informando liberação de verbas 
para Programas de Saúde no Município. Ministério 
do Desenvolvimento e Combate à Fome, informa 
liberação de verbas para manutenção de serviços de 
Ação Continuada. Departamento de Contabilidade do 
Município de Varginha Notifica repasse de Recursos 
Federais e Estaduais referentes ao mês de Junho de 
2010.Indicações, Requerimentos e Projetos: Não 
Houve .Pareceres das Comissões :Não Houve. Ordem do Dia: 
Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 66/2010, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Adicional Especial no Valor de Até 
Novecentos Mil Reais, para os Fins que Especifica. ...‘2------ 
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2) Projeto de Lei 67/2010, Dispõe Sobre a Criação 
de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.3) 
Projeto de Lei 21/2010, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público Rua Evânio Labre.4) 
Projeto de Lei 19/2010, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Brasileira de 
Medicina Preventiva - Abramed.5) Projeto de Lei 
18/2010, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - Centro de Convivência do Idoso Romeu 
Rossignoli.6) Projeto de Lei 65/2010, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 
Especial no Valor de Até Cinco Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica.7) Projeto de Lei 61/2010, 
Altera Redação do Artigo 2° da lei Municipal 
5.182/2010 e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. 8)Projeto de 62/2010, Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar Financiamento Junto à União, 
Por Meio da Caixa Econômica Federal, na Qualidade 
de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias e Dá 
Outras Providências.Aprovado por sete votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Reginaldo de Oliveira Tristão e Ronaldo Lousada. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1) 
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Resolução 4/2010, Dispõe Sobre a Transferência de 
Bens para o Acervo da Administração Direta do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
`" caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, Lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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