sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43àREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos quatorze dias do mês de Julho do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício dos familiares 
do Senhor Elejo de Oliveira Prado, agradecendo 
voto de pesar apresentado nesta Casa Legislativa 
pelo Vereador Fernando Guedes Oliveira, por 
ocasião de seu falecimento. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 606 e 
607, manutenção e colocação de grade de proteção 
na caixa de captação de água pluvial na Rua 
Capitão Francisco Vasconcelos, Vila Floresta, e 
providências para notificar o proprietário do 
terreno e barracão localizados na Rua Presidente 
Álvaro Costa, esquina com a Avenida Santo Afonso, 
para que realize capina e limpeza. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 608, aprovado por 
216 
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unanimidade, solicita informações referentes às 
obras da Avenida Otávio Marques. Encaminhe-se.2) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, Indicações 
609, 610 e 611, capina e limpeza de área da 
lavanderia localizada na Avenida Raphael de 
Oliveira Barreto, Bairro centenário;tapa buracos 
em logradouros do Bairro Centenário, e colocação 
de faixa de pedestre, placa de advertência e 
realização de tapa buracos em frente à Creche Nave 
Mágica,Bairro Parque Ozanan. Todas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicação 612, 
providências para viabilizar a elaboração de um 
Código Municipal Habitacional. Encaminhe-se.4) 
Racibe de Fátima Faria, Racibe da Acrenoc, Indicações 
613, 614, 615 e 616, estudos e providências no 
sentido de trazer times profissionais de diversas 
modalidades para torneios em Varginha;tapa 
buracos, limpeza de lotes e capina de meio fio na 
Rua Gilberto Prado Rezende, nas proximidades do 
número quarenta e cinco, Bairro São 
José;providências para realização de programas 
especiais para filhos de detentos, e providências 
para proibir o trânsito de veículos pesados na 
área central do Município.Todas foram 
encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 617 e 
618, esta também subscrita pelo Vereador Rene 
Sérgio Sales Ribeiro Rene da Cohab, 
217 
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providências para conter erosão existente na Rua 
Paraná, próximo à Quadra, e construção de abrigo 
em ponto de ônibus localizado próximo ao 
cruzamento da Avenida Zeca Ponciano com a Rua 
Oswaldo Henrique Valadão, Bairro Rezende. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 619, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre possível 
fechamento do Pronto Atendimento do Hospital Bom 
Pastor , após a construção da Unidade de Pronto 
Atendimento-UPA, no Bairro Sion. Requerimento 620, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a fonte radioativa da Empresa Pólo Filme. 
Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes 
oliveira, Requerimento 621, votos de pesar pelo 
falecimento do Dr. Benedito Hélio Gonçalves.7) 
Ronaldo Lousada, Indicação 621-A, colocação de placas 
de sinalização "Devagar" nas vias do Bairro 
Santana que são utilizadas para realização de 
exames de aquisição de Carteira Nacional de 
Habilitação-CNH. Encaminhe-se. 8) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 622, 623, 624 e 625, solicita 
doação de área de terreno para construção e 
instalação da STERIMED Comércio Varejista em 
Esterilização de Materiais Hospitalares no 
Município de Varginha;ampliação de percurso de 
linhas de Transporte Coletivo Urbano para o Bairro 
Bouganville, próximo ao Hospital Varginha; 
218 
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construção de abrigo no ponto de ônibus 
localizado na Rua Dezenove, Bairro Imaculada, e 
limpeza regular na Rua Uberlândia, proximidades da 
Loja Siqueira Auto Peças, Bairro Parque Ozanan. 
Todas foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 626, 627 e 628,providências para 
disponibilizar mais ônibus do Transporte Coletivo 
Urbano para atender ao Bairro Eldorado; 
providências para indenizar os proprietários das 
áreas vizinhas do atual aterro sanitário-LIXÃO 
tendo em vista a desvalorização das propriedades, 
com o advento do aterro, e colocação de iluminação 
pública na quadra poliesportiva da Vila Bueno. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 629, 
aprovado por unanimidade,solicita informações e 
documentos sobre o Concurso Público para 
Supervisor Escolar. Encaminhe-se. Pareceres das 
comissões: Não Houve. O Vereador Rogério Bueno, 
Líder do Senhor Prefeito nesta Casa Legislativa, 
em seu nome solicitou a retirada das seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 63/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir Imóvel Para os 
Fins que Especifica. 2) Projeto de Lei 64/2010, 
Altera a Legislação Tributária Municipal e Dá 
Outras Providências. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.214, Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 
219 
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Especial no Valor de Até Novecentos Mil Reais■ 
para os Fins que Especifica. 2) Projeto de Lei 
5.215, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências.3) Projeto de Lei 5.216, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Evânio Labre.4) Projeto de Lei 5.217, Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Brasileira de Medicina Preventiva - Abramed.5) 
Projeto de Lei 5.218, Dispõe Sobre Denominação de 
Próprio Público - Centro de Convivência do Idoso 
Romeu Rossignoli.6) Projeto de Lei 5.219, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito 
Adicional Especial no Valor de Até Cinco Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica.7) Projeto de 
Lei 5.220, Altera Redação do Artigo 2° da Lei 
Municipal 5.182/2010 e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade. 8)Projeto 
de 5.221, Autoriza o Poder Executivo a Contratar 
Financiamento Junto à União, Por Meio da Caixa 
Econômica Federal, na Qualidade de Agente 
Financeiro, a Oferecer Garantias e Dá Outras 
Providências.Aprovado por sete votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Reginaldo de 
Oliveira Tristão e Ronaldo Lousada. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Sobre 
este Projeto o Vereador Adilson Marciano Rosa fez 
220 
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a seguinte justificativa de voto, solicitando sua 
inserção em ata, como segue: "votei favorável porque 
acho que o dinheiro do Governo é sempre bem vindo. Dever 
para o Governo é sempre por um juro mais barato e se o 
dinheiro for bem usado consegue-se produzi-lo muito mais. E 
Governo e os Bancos Estatais tentam fomentar a economia 
provocando situações que gerem progresso. Esse dinheiro é 
sempre bem vindo, mas entendo a posição dos que votaram 
contrário à Lei". Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezenove 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário.Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
221 
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