sessao nº 44

Câmara Municipal de ‘arginha 
ATA DA 44 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezenove dias do mês de Julho do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada, que se encontra em viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade, bem como a ata da 5' Reunião Solene 
realizada no dia dezesseis. Expediente do Dia: 
1)Ofício da Coordenadoria do Núcleo de Convênios 
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Regional e Política Urbana- SEDRU, informando 
assinatura de Convênio no valor de duzentos e 
vinte e três mil reais, para ampliação do Aterro 
Sanitário. Mensagens do Executivo 
encaminhando:Projeto de Lei 70/2010,Dispõe Sobre a 
Criação do Conselho Municipal de Assistência 
Social-CMAS e Dá Outras Providências. Este com 
Quebra de urgência solicitada pelo Vereador Vérdi 
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Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenário.2) 
Projeto de Lei 72/2010, Institui o Fundo Municipal 
de Assistência Social-FMAS e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer.3) Projeto de Lei 71/2010, Autoriza a 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha para o Exercício de 2010. 4) 
Projeto de Lei 73/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Triutil Indústria e Comércio 
Ltda, Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 5) Projeto de Lei 74/2010, Dá Nova 
Redação ao § 5' do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.869, de 03 de Janeiro de 1997 e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final . Pareceres das Comissões: Não Houve. O 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, propositor do Projeto 
de Lei 8/2009, que Dispõe Sobre a Substituição de 
Sacos Plásticos de Lixo e de Sacolas Plásticas por 
Sacos de Lixo Ecológicos e Sacolas Ecologias e Dá 
Outras Providências, solicitou sua retirada para 
reestudos, solicitação esta que foi prontamente 
acatada pela Mesa Diretora. Ordem do Dia: Não Houve. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e um do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMAND FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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