sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e seis dias do mês de Julho do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios do Ministério 
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
informando transferência de recursos para o Fundo 
Municipal de Assistência Social do Município de 
Varginha, no valor total de duzentos e sessenta 
mil, cento e vinte e dois reais e trinta e quatro 
centavos. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 75/2010, Institui o Fundo da 
Procuradoria Geral do. Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 76/2010, 
Altera Redação do § 4° do Artigo 6° e Artigo 7 0 
da Lei Municipal 5.210/2010, que Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa Televisão do Sul de Minas S/A EPTV, para 
Realização do "Viola de Todos os Cantos￾rm 
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Edição" e Dá Outras providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Requerimento 661, também subscrito pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo e assinado pelos demais 
Edis, votos de pesar pelo falecimento do Jovem 
Gustavo Henrique de Souza Geraldi. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 60/2010, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Doar Terra de Sua 
Propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial￾FAR, Administrado pela Caixa Econômica Federal. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Finalizando o 
Senhor Presidente colocou a palavra livre para 
explicações pessoais dos Senhores Vereadores, 
sendo que os Vereadores Ronaldo Lousada ,Vérdi 
Lúcio Melo e Leonardo Ciacci, fizeram os seguintes 
pronunciamentos, solicitando sua inserção em ata: 
Ronaldo Lousada: " Gostaria de deixar um recado bem claro 
a esta Administração e também ao Juiz Eleitoral, que tomem 
as providências necessárias porque é um absurdo a gente 
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observar funcionarios da Prefeitura fazerem campanha, 
usando a máquina publica para beneficiar a, b ou c. 
Gostaria de deixar um recado que não vou aceitar , não vou 
admitir, vou estar de olho porque essas pessoas, esses 
funcionarios que sairam do serviço às quinze horas para 
fazer campanha política, quer dizer que eles não estão 
fazendo falta na Prefeitura, e a maioria é cargo de 
confiança. Gostaria de falar também que quando um servidor 
falta ao trabalho por qualquer motivo, cortam-lhe o ponto, 
cortam-lhe o tíquete, e essas pessoas que às quinze horas 
saíram do Serviço Público para fazer campanha política ? 
Senhor Parreira, conheço o Senhor, trabalhamos juntos no 
cartório, gostaria que o Senhor prestasse mais atenção 
sobre esta questão e não deixasse o dinheiro do povo ser 
escandalosamente usurpado da forma que esta sendo. E um 
absurdo o que nós vimos na quinta feira. Pessoas ,as quinze 
horas, fazendo campanha politica. Gostaria que o Senhor 
Prestasse mais atenção. Eu tenho a gravação comigo e tem 
fotos espalhadas por ai, todos fazendo campanha politica. 
Nós não vamos aceitar isto Senhor Juiz de Direito. E uma 
vergonha para Varginha, nosso dinheiro indo para o ralo 
abaixo. Falta remédio, creches com problemas, obras 
inacabadas, cargos de confiança em excesso. Gostaria, 
Senhor Prefeito, que o Senhor tivesse um pouquinho mais de 
respeito e observasse esses funcionários que sairam de seus 
serviços às quinze horas para fazer essa campanha 
politica. E não adianta falar que é falta de decor 
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parlamentar disso ou daquilo que eu não vou aceitar isto 
aqui. É isto que eu gostaria de falar Senhor Presidente. É 
a vergonha que eu sinto desta situação.". Vérdi Lúcio 
Melo: " Minhas fala é sobre a merenda escolar e minha 
preocupação é que amanhã a Prefeitura vai receber os 
envelopes das empresas que vão participar de uma Licitação 
referente à merenda escolar e eu estou extremamente 
preocupado porque esta empresa que hoje presta serviços 
para o Município, a Nutriplus, há poucos dias tivemos a 
desagradável noticia, através do Bom Dia Brasil, Bom Dia 
Minas e outros jornais, relatando algumas irregularidades 
que essa empresa vem tendo a pratica de algumas 
irregularidades, especialmente no estado de São Paulo e em 
algumas Cidades de nosso Estado, e me parece que ela vai 
novamente participar desse processo licitatório. E aí eu 
gostaria, nessa oportunidade, de apelar ao Presidente da 
Comissão de Processos Licitatórios, para os membros que a 
compõem, que verifiquem com muita cautela, com muito 
cuidado a documentação apresentada, a situação em um âmbito 
geral, e que a Comissão não fique só a fazer a análise com 
referência à legalidade, porque muitas vezes a pessoa 
fisica ou a juridica estão respondendo a questões 
judiciais e , no entanto, as Certidões, enquanto o Processo 
não transitar em julgado, são expedidas normalmente. E a 
minha preocupação e exatamente esta, que esta empresa, no 
meu modesto entendimento, não vem prestando bons serviços à 
população, temos recebido constantes denúncias, temos 
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noticia que o ministério Público esta entrando com uma ação 
também contra aquela empresa, e como disse anteriormente, 
jornais, rádios e sistema televisivo vem dando ênfase a 
possíveis irregularidades dessa empresa. Então, o que é meu 
pensamento e qual a advertência que eu faço a essa 
Comissão: que faça uma avaliação com muito carinho, com 
muita cautela, mas que prevaleça o principio da Moralidade, 
porque derrepente esses documentos podem respaldar a 
questão legal. Pode estar tudo certinho, a papelada, mas 
moralmente eu penso ate que essa empresa deveria, por uma 
questão de ética, renunciar ao direito de participar desse 
pleito, porque além dela estar ai difamando, degradando, e 
sobretudo colocando em cheque mate a Administração Pública 
do Município de Varginha, ela esta também, prejudicando os 
estudantes, com um serviço que não vem sendo de boa 
qualidade e sobretudo pela condição, vendo os excessivos 
Aditivos. Então, a minha preocupação é exatamente esta, que 
a Comissão Licitatória faça sim, uma avaliação dos 
documentos, mas sobretudo que ela prime, que ela observe, 
o principio da Moralidade, porque senão amanhã nossa Cidade 
vai estar de novo nas manchetes da midia, sobre denúncia de 
fraude ou de eventual corrupção que pode acontecer ou que 
tenha acontecido de certa forma concreta ou abstrata. Então 
esta é a minha observação, mais uma vez, repito, que a 
Comissão Licitatória da Prefeitura observe o principio da 
Moralidade, com referência à possível participação da 
Empresa Nutriplus nesse pleito que sera iniciado amanhã, e 
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vão receber os envelopes das empresas." Leonardo Vinhas 
Ciacci: "Vou passar a Presidência ao Vereador Armando 
Fortunato para que eu possa tecer comentários sobre esta 
questão: Acho que todos nós temos sempre primado pela 
lisura e transparência de nossas açàes, e a Câmara 
realmente tem se preocupado com o emprego do dinheiro 
público, e V.Exa., quando ficou sabendo que a Licitação irá 
ocorrer amanhã, nós conversamos, e uma grande 
preocupação, uma vez que a empresa está sendo investigada 
pelo Ministério Público. Ela pode ser a vencedora e o 
Ministério Público embargar o resultado e as nossas 
escolas e nossas creches ficarem sem o fornecimento dessa 
merenda. Então é realmente situação complicada e peço até 
que se conste na ata dos trabalhos desta Sessão a 
manifestação desta Casa, que a Câmara está atenta a 
qualquer coisa que vier a acontecer e nossas crianças e 
nossas escolas, e até o recurso público do Município sofrer 
algum prejuízo nós iremos responsabilizar aquelas pessoas 
que estão permitindo que alguma empresa que não esteja 
realmente apta, esteja exercendo papel de fornecimento. 
Então essas são minhas palavras que quero que conste em 
ata, que a Câmara esta atenta a esta questão e que um 
requerimento feito por mim anteriormente sobre este assunto 
ainda não foi respondido,e amanhã existe uma Licitação, por 
isto existe nossa preocupação sobre esta questão." Os 
Vereadores Ronaldo Lousada e Adilson Marciano Rosa 
apoiaram integralmente integralmente as falas dos Vereadores, 
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acima transcritas. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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