sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e oito dias do mês de Julho do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
ele próprio. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Telegrama do Ministério da Saúde informando 
liberação de verba para Pagamento de campanha 
Nacional de Vacinação Contra a Influenza Pandêmica 
H1N1. Ofício da Prefeitura Municipal de Varginha 
Notificando transferência de recursos Federais e 
Estaduais, no valor total de hum milhão, trezentos 
e noventa e dois mil, duzentos e trinta e nove 
reais e dois centavos, referentes ao período de 21 
a 27 de Julho de 2010. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 77/2010, Dispõe Sobre 
a Criação do Pólo Universitário de Apoio 
Presencial da Universidade Aberta do Brasil no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
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Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Célia Aparecida da Silva,- Tia Celinha, Indicações 662 
e 663, limpeza e medidas para conter erosão 
existente na Avenida Batistinha, Bairro Santa 
Maria, e reforma em playground e quadra 
poliesportiva existentes na Praça das Rosas, 
Bairro Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 664, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para criação de um bloco 
especifico para o pronto atendimento infantil, no 
Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor. 
Encaminhe-se. 2) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 665, 666, 667 e 668, colocação de 
iluminação em espaço localizado atrás do Conselho 
Comunitário na Avenida Dr. Oswaldo Valadão, Bairro 
Centenário; pintura de sinalização em rotatória do 
Bairro Santana, que dá acesso à Avenida Celina 
Ferreira Ottoni; reparos na calçada localizada na 
Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Rezende, em frente 
à Rua Radialista Otacílio Viana, Bairro 
Centenário, e providências nó sentido de 
transformar a Rua Francisco Guedes Júnior em mão 
única, sentido Avenida Oswaldo Valadão, e ainda 
colocar faixa de pedestre em frente ao número 
quatrocentos e noventa e oito - Bairro centenário. 
Todas foram encaminhadas.3) Racibe de Fátima Faria, 
238 
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Racibe da Acrenoc, Indicações 669, 670 e 671, 
colocação de iluminação pública na escada 
existente no estacionamento do Terminal Rodoviário 
Nova Varginha, que dá acesso ao SENAC; estudos e 
providências para realização de Campanha de 
Arrecadação de óleo de cozinha usado, para 
reciclagem, e remanejamento de enfermeiros para as 
entidades localizadas na Fazenda da Prefeitura, 
atrás do Aeroporto. Requerimento 672, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre instalação 
de Usina Hidrelétrica em Varginha. Todos foram 
encaminhados.4) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 673 e 
674, solicita que sejam entregues Certificados 
após a votação dos Projetos de Lei de Denominação 
de Logradouro e Próprio Público, bem como os que 
conceder Título de Utilidade Pública Municipal a 
entidades;solicita alteração do dispositivo da Lei 
Municipal 3.180, de 08 de Setembro de 1999, que 
Estabelece Normas Sobre o Parcelamento Urbano no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, 
com a finalidade de possibilitar o desmembramento 
de terreno com área de 200 a 300 metros quadrados, 
mormente aqueles com edificações acabadas até a 
presente data, desde que a área não seja inferior 
a cem metros quadrados. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 675, aprovado por unanimidade, indaga 
se há possibilidade de colocar fiação para 
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extensão da rede de energia elétrica na Rua José 
Guedes, Bairro Sion, especialmente no quarteirão 
entre os números mil cento e vinte e um e mil 
cento e trinta e seis. Encaminhe-se. 5) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 676 e 677, pavimentação 
asfáltica na Rua Antônio Silva Neto. Bairro 
Imaculada, e providências para intensificar o 
policiamento na Praça Getúlio Vargas, 
principalmente nos finais de semana, feriados e 
período noturno. Requerimento 678, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
pavimentação asfáltica da Rua Laércio Silveira 
Massote, Bairro Bela Vista. Todos foram 
encaminhados. 6) Ronaldo Lousada, Requerimentos 679, 
680, 681 e 682, solicita informações sobre número 
de funcionários existentes na Administração 
Municipal; solicita informações sobre Procuradores 
que integram a Procuradoria do Municipio;indaga 
sobre aplicações do orçamento de 2009, e solicita 
informações sobre aquisição de caçamba basculante. 
Todos foram encaminhados.7) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 683 e 684, tapa buracos em toda 
extensão da Rua Presidente Antônio Rotundo e Rua 
Mário Morais, Bairro Boa Vista, e solicita estudos 
e providências par implantação de uma rota 
turística para visitação aos principais pontos 
turísticos do Município. Requerimento 685, 
240 
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aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre avaliação da saúde dos detentos. Todos foram 
encaminhados. Moção 686, aprovada por unanimidade, 
aplauso á atual Diretoria do Hospital Regional do 
Sul de Minas, pela adoção de medidas práticas e 
emergenciais que estão promovendo o saneamento 
econômico financeiro e a modernização 
administrativa e tecnológica do Hospital. 8) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 687 e 687-A, e 
688, recapeamento asfáltico na Rua Amado Melo, 
entre as Ruas João Batista Ribeiro e Izaura C. 
Mambeli, Bairro Belo Vista; estudos sobre a 
viabilidade de implantação de mão única direcional 
de trânsito na Rua Tiradentes, Centro, e 
pavimentação asfáltica no final da Rua Manoel de 
Oliveira e Silva , Bairro Santa Luiza. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 23/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Maria Teixeira da Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.9) 
Leonardo Vinhas Ciacci,Indicações 689,691 e 692, 
construção de bueiro na Avenida José Luiz Maia, 
próximo ao número duzentos e seis, Bairro Nossa 
Senhora das Graças II; estudos para doação de área 
de terreno à Empresa Armazéns Gerais, e 
providências para nivelar o asfalto com a linha 
férrea na Rua Monte castelo, Centro. Requerimento 
241 
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690, aprovado por unanimidade, indaga que destino 
será dado ao antigo prédio da Escola Municipal 
Matheus Tavares. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em i a 
e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.222, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Doar Terra de Sua 
Propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial￾FAR, Administrado pela Caixa Econômica Federal. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
dois de agosto do corrente ano, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEON VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
242 
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