sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dois dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci.À hora marcada, ausente o Vereador 
Adilson Marciano Rosa, que se encontra em viagem, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. A ata a reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 78/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Adquirir Imóvel para Fins que Especifica. 
2)Projeto de Lei 79/2010, Estabelece as Diretrizes 
a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município , Para o Exercício de 
2011 e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Armando Fortunato Filho, 
Requerimento 693, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Antônio Lima Reis.2) Ronaldo Lousada, 
Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 75/2010, 
243 
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de autoria do Executivo, que Institui o Fundo da 
Procuradoria Geral do Município e Dá Outras 
Providências. Estas foram encaminhadas à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
77/2010, que Dispõe Sobre a Criação do Pólo 
Universitário de Apoio Presencial da Universidade 
Aberta do Brasil, no Município de Varginha, e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando parecer da Comissão e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONÃ;;CrVINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
- - 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
244 
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