sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos quatro dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci.À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pela Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 80/2010, Regulamenta o 
Funcionamento do Restaurante Popular e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 81/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Empresa Varginha Moto Fest e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimentos- 694, 
695, 696 e 697, aprovados por unanimidade, 
solicita informações referentes à construção do 
Parque Infantil e reforma da Praça Santa 
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Cruz,obras do Orçamento Participativo que até a 
presente data não foram executadas; solicita 
informações de obras do Orçamento Participativo 
escolhidas pelo Conselho Comunitário do Bairro 
Padre Vitor; solicita informações sobre obras do 
Orçamento Participativo escolhidas pela população 
do Bairro São Sebastião e adjacências, e solicita 
informações sobre a Coleta de Lixo. Todos foram 
encaminhados. 2) Adilson marciano Rosa, Indicações 698 
e 699, melhorias na iluminação pública em toda 
extensão do Bairro Rezende;providências no sentido 
de notificar o proprietário para realizar limpeza 
no terreno localizado na confluência da Rua 
Antônio Rodrigues de Souza, Rua Portugal e Rua 
Humberto Pizza, Bairro Canaã. Requerimentos 700 e 
701, aprovados por unanimidade, indaga se o 
Secretário Municipal de Saúde gestor .do Sistema 
Único no Município. cumpre regularmente as 
determinações contidas na Lei Federal 8.689, e 
indaga o motivo pelo qual as obras da Creche do 
Bairro Canaã estão paralisadas. Ambos foram 
encaminhados.3) Célia Aparecida da Silva,- Tia Celinha, 
Indicações 705 e 706, solicita que a Prefeitura 
realize Convênio com empresas que façam 
ressonância magnética, para prestar serviços no 
Município e tapa buracos na Avenida Major 
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Venâncio, esquina com a Rua Dr. Manoel Rodrigues￾Centro. Requerimento 702, aprovado por 
unanimidade, indaga o motivo pelo qual foi 
desativada a linha do Transporte Coletivo Urbano 
que fazia o trajeto Bairro Pinheiros à Rodoviária. 
Todos foram encaminhados. 4) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 703 e 704, providências para que seja 
feita climatização adequada das Unidades de 
Terapia Intensiva-, e providências para que o 
Hemocentro tenha autorização para coletar sangue 
de possíveis doadores de medula óssea, 
cadastrando- os no Banco de Dados do Instituto 
Nacional de Câncer-INCA. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 718, aprovado por unanimidade, indaga 
que providências já foram tomadas pelo Executivo 
Municipal para aquisição e posterior 
disponibilização de área de terreno para 
N... construção do Centro de Convenções no Município. 
Encaminhe-se.5) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab,Indicações 707, 708, 709 e 710, solicita 
término da construção de calçadas na Avenida José 
Elias de Oliveira- Bairro Padre Vítor; 
providências para que seja plantado hibisco nas 
margens do córrego existente no fim da Avenida 
Otávio Marques de Paiva, Bairro Santa Luiza; 
limpeza e capina em toda extensão do Bairro santa 
..?"..-- 
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Luiza, e colocação de abrigo em ponto de ônibus já 
existente na Avenida Santa Luiza, próximo ao 
Centro Municipal de Fisioterapia, Bairro Santa 
Luiza .Todas foram encaminhadas, 6)Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc - Requerimento 711, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Selma Pimenta da 
Silveira.7) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 712 e 713, 
estudos para 
existência de 
providencias 
profissional 
Centro de 
Requerimento 7 
criação de Lei que restrinja a 
imóveis abandonados na Cidade, e 
para contratação de mais um 
médico psiquiatra para atender no 
Atendimento Psico-Social- CAPS. 
14, aprovado por unanimidade, indaga 
se há possibilidade da Secretaria da Fazenda 
prorrogar o prazo para aplicação das penalidades 
em decorrência do não cumprimento de obrigações 
acessórias, referentes à Lei 5.206, que visa o 
aperfeiçoamento do controle do ISSQN- Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza no 
Municipio.Requerimento 715, aprovado por 
unanimidade, indaga o motivo pelo qual somente a 
empresa Acácia Comércio de Medicamentos Ltda há 
oito anos é a única e exclusiva empresa que 
fornece medicamentos para o Município. Todos foram 
encaminhados.8) Ronaldo Longada, Indicação 716, 
solicita à Autotrans disponibilizar uma linha de 
5,- 1-
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ônibus do Transporte Coletivo Urbano para atender 
à Comunidade Rural dos Bertoldos. Requerimento 
717, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre gastos de manutenção efetuados 
pelo Município, no ano de dois mil e dez, com a 
Retro Escavadeira marca Case 580H da 
Municipal. Ambos foram encaminhados. 
Fortunato Filho, Indicações 719 e 720, 
estudos para retirada de árvore na Rua 
Kennedy, Bairro Bom Pastor, e tapa buracos e 
recapeamento asfáltico na Rua Ludovico Pavoni, 
entre a Praça das Crianças e a Avenida José Adélio 
de Rezende, Bairro Campos Elíseos.Requerimento 721 
e 722, aprovados por unanimidade,indaga como se 
encontra o cadastro , distribuição e utilização do 
Cartão SUS no Município,e indaga como está sendo a 
aceitação e aplicação da Resolução COTRAN 265 de 
14 de Dezembro de dois mil e sete, na Rede Pública 
e Privada de Ensino no Município de Varginha. 
Todos foram encaminhados. 10) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 723 e 724, construção de boca de lobo 
na Rua tapajós, Bairro Santana, e estudos sobre a 
possibilidade de incorporar gratificação ao 
salário base dos Servidores Públicos do Município 
que desempenham funções nos cargos de fiscais de 
renda , fiscais de postura e fiscais de vigilância 
Prefeitura 
9) Armando 
análise e 
Presidente 
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sanitária. Requerimento 7235 e 726, aprovados por 
unanimidade, indaga se existe projeto para 
utilização da linha férrea no Município, e indaga 
se o Conselho Municipal da Juventude está em 
funcionamento. Todos foram encaminhados .Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 71/2010, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha, para o 
Exercício de 2010. A Vereadora Célia Aparecida da 
Silva Tia Celinha, solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião,para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por oito votos favoráveis e 01 voto 
contrário, do Vereador Reginaldo de Oliveira 
,..- Tristão. 2) Projeto de Lei 78/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir Imóvel para Fins 
que Especifica. Este Secretário solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3) Projeto de Lei 
22/2010, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Raimundo Rodrigues da Fonseca. Para 
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a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1' e 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 5.223, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha, para o 
Exercício de 2010. Aprovado por oito votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo De Oliveira Tristão.AO Senhor Prefeito 
para Sanção. 2)Projeto de Lei 5.224, Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir Imóvel para Fins 
que Especifica. Aprovado por sete votos favoráveis 
e dois votos contrários, dos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Rogério Bueno. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Sobre este Projeto os seguintes 
Vereadores solicitaram que se constasse em ata 
suas justificativas de votos, como segue: Ronaldo 
Lousada: "Parabenizou o Prefeito pela iniciativa e disse 
..- que a aquisição do imóvel trará economia para o Múnicipio, 
pois a Câmara aluga um anexo cujo aluguel poderá subir para 
cinco ou seis mil reais, e a Câmara poderá passar a ter de 
quinze a dezessete Vereadores na próxima Legislatura, e 
como o valor da compra é pequeno, trará economia e atenderá 
às necessidades. Seria ideal que se construísse uma Câmara 
maior, mas a situação em que a Prefeitura se encontra , no 
memento não é oportuno fazer um gasto maior. Será favorável 
ao Projeto. Tem que se gastar de acordo com o que se tem.Não 
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é certo gastar quatro cinco milhões para construir uma 
Câmara agora sendo que temos outras prioridades. Temos que 
gastar com remedios, com creches. Estamos adquirindo esta 
Casa por necessidade e por economia. Choque de gestão é 
feito em questão de funcionalismo, é questão de enxugar a 
máquina.E contrário a se gastar dinheiro com construção de 
elevador panorâmico e com monumento a ET. A Cidade tem 
prioridades e prioridades. Tem que ser resolvido o problema 
da Casa que acabará sendo vantajoso para a Cidade, mas 
gastar dinheiro com construção de Câmara nova é contrário." 
Adilson Marciano Rosa: " Respeita a opinião de todos, 
inclusive a do Presidente que e interessado nessa idéia, 
MAS não pode ir contra os seus próprios pensamentos.É 
favorável à construção de uma nova Câmara nos moldes do 
Prédio Verde do Centro Administrativo que foi inaugurado 
hoje em Varginha pelo Governo do Estado, um prédio moderno 
e barato. A compra desta Casa será um retrocesso, vamos 
andar anos para trás.Não sabemos há daqui quanto tempo 
debateremos esse assunto novamente. Tem os mesmos temores 
do Presidente e de outros Vereadores, com relação ao que as 
pessoas falarão da construção de uma nova Sede para a 
Câmara,mas deve-se registrar que as pessoas de Vanguarda, 
Lideres do povo deveriam saber como conduzir esse povo para 
a modernidade. Acredita que com a construção de uma Câmara 
mais moderna estarão sinalizando para o crescimento da 
Cidade, que ainda ontem, ontem, passando pela Cidade 
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Administrativa em Belo Horizonte, notou que é completamente 
diferente do Centro velho de Belo Horizonte, que está hoje 
totalmente desvalorizado, preenchido por violência. 
Gostaria, com todo respeito, que o Prédio que hoje ocupamos 
fosse transformado em Museu, que não comporta mais a 
modernidade e agilidade que uma Câmara, um Parlamento 
precisam. Foi pioneiro em trazer um notebook para o 
Plenário e acha que todos deveriam estar conectados. Tanto 
O prédio que ocupamos, quanto o que vamos adquirir não nos 
comportam. Necessitamos ter a agilidade que cobramos do 
Executivo. Exigimos choque de gestão e , com a aquisição 
desse imóvel, estamos paralisando. Esta decisão vai atrasar 
nossa Cidade em vários anos. Temos que ter uma visão muito 
maior. Comesse dinheiro poderíamos fazer coisa muito 
melhor, até porque não teríamos que pagar nem o terreno. 
Levaria a Câmara para o Parque São Francisco porque 
estaríamos valorizando aquela região, enquanto se tomarmos 
esta atitude hoje, não estaremos saindo do lugar. Mudança 
é difícil. A segurança é ficar parado. Detesta conversas de 
bastidores e gosta de discutir as coisas em Plenário, onde 
tanto pode convencer os Vereadores como também pode ser 
convencido por eles. Muda de idéia quantas vezes forem 
necessárias, mas está apelando para o futuro, não se 
importando com o fato de ter ou não votos, de ser ou não 
reeleito, mas precisa apontar para a modernidade. O 
trânsito onde está localizada a Câmara não comporta, a redee —?
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de saneamento não comporta. Estaremos paralisados 
adquirindo esse imóvel, andando de muletas Apela a todos 
os Vereadores para que não fiquem na inércia, que pensem 
alto e sinalizem para criar novas situações. Esta Casa é um 
presente de Grego. Nem de graça aceitaria esse imóvel 
velho.Reformar casa velha é colocar remendo em pano velho. 
Gostaria que repensassem sobre o Projeto." Rogério Bueno: 
Sempre foi contrário à aquisição da Casa. Tem 
experiências próximas que Varginha está ficando para trás. 
Em três Corações há uma Câmara construída com espaço não só 
para atividades da Câmara, mas também para outras 
atividades. A Câmara de Pouso Alegre é de dar inveja a 
qualquer Câmara do Estado de Minas Gerais. Foi contemplada 
com uma unidade da Escola do Legislativo, exatamente por 
oferecer condições adequadas ao seu funcionamento. As 
pessoas ficam apegadas ao Prédio da Câmara por seu valor 
histórico, por ter sido moradia de políticos antigos, e se 
pegam ao conservadorismo que não contribui para o progresso 
da Cidade. Melhor seria que aqui fosse utilizado para um 
Centro de Cultura, mas não dá mais para compatibilizar seu 
uso para a Câmara Municipal. O que se conversa em uma sala 
é ouvido no prédio inteiro. A questão da acessibilidade 
foi muito difícil porque um prédio velho e antigo. 
Comprar uma Casa também antiga, que vai ter problema de 
acessibilidade ,não vai resolver o problema. O Plenário é 
pequeno, se vir mais de trinta ou quarenta pessoas não 
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cabe. É contrário, ainda mais no dia em que se inaugura o 
Centro Administrativo revolucionário, com telhado 
ecológico, iluminação adequada, aproveitamento da água da 
chuva, e nós vamos dar um passo para trás, comprando uma 
casa velha. É totalmente contrário e não acha que isto deva 
ser feito para a Cidade de Varginha. Acha que tem que se 
pensar em Varginha daqui para a frente. Colocar Varginha na 
Vanguarda, como destaque Regional, que Varginha tem que ser 
referência para outras Cidades e não termos que ficar 
fazendo referência a Três Corações ou Pouso Alegre que tem 
uma Câmara melhor que a nossa e nós nos atendo a situações 
que não atendem nosso problema. Registra seu posicionamento 
contrário e acha que isso não contribui para que possamos 
realmente fazer com que a Cidade possa avançar. Vai se 
campar uma casa por quinhentos e quarenta mil reais, para 
executar serviços de readaptação de acessibilidade gasta-se 
mais uns trezentos mil reais e aí passa para oitocentos e 
quarenta mil reais. Se a Prefeitura doasse uma área para a 
Câmara poderia se construir um prédio a longo e médio prazo 
, já totalmente adaptado. Se fossemos seguir o raciocínio 
de que é preciso estar tudo bem para se fazer uma 
construção o Estado não estaria hoje inaugurando o Centro 
Administrativo em Varginha, porque todos sabem que nem tudo 
está bem no Estado." Vérdi Lúcio Melo: "Vota favorável, 
com muita tranqüilidade, fez uma avaliação com referência 
ao custo do prédio. Imobiliárias fizeram uma avaliação, 
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Câmara Municipal de Varginha 
posteriormente, o Prefeito pediu que o próprio pessoal da 
Prefeitura avaliasse e o custo abaixou. Quando Presidente 
desta Casa 3a alugara o mencionado imóvel para abrigar 
parte da Câmara e funcionou muito bem, No atual momento , a 
Prefeitura com escassez de dinheiro, saúde precisando de 
dinheiro, filas nas Policlínicas, caixa baixo..., qualquer 
investimento na construção de uma Câmara não ficaria por 
menos de dois milhões de reais. Enfatiza que neste momento 
seria complicado fazer uma obra desse porte, até mesmo a 
população iria fazer algumas criticas porque o momento não 
seria propicio e que a aquisição desse imóvel não trás 
nenhuma perda porque ele poderá ser utilizado futuramente 
por outros órgãos. Acredita que com o tempo esta aquisição 
irá absorver o aluguel e acredita que irá funcionar muito 
bem, mesmo aumentando o número de Vereadores. As 
dependências não são as melhores, mas são muito melhores 
que muitas existentes na região. Então vota favorável 
aquisição do imóvel até mesmo pelo preço que está sendo 
adquirido. Amanhã, se houver um Projeto maior para se 
construir uma Câmara, a Prefeitura poderá utilizá-lo para 
um Departamento, uma Secretaria. No momento não é o melhor, 
mas esta medida poderá trazer benefícios para o Município. 
A Câmara estará devolvendo recursos para a Prefeitura que 
serão utilizados em questões que o Município necessita 
muito mais do que a construção de Sede para Vereadores. 
Respeita a opinião dos que votaram contrário, vota 
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Câmara Municipal de Varginha 
favoravelmente e parabeniza o Presidente pela coragem e até 
mesmo pelos debates. Defende sua opinião com a máxima 
tranquilidade e não vê muito problema, não vê má aplicação 
do dinheiro público e vê que ele esta sendo bem utilizado, 
pois a Câmara deixará de pagar aluguel, estacionamento, e a 
principio pode não ser a melhor alternativa para o futuro, 
mas é uma boa alternativa para o momento. Provisoriamente 
se resolve o problema. Futuramente a Câmara poderá ter uma 
Sede melhor e defende a tese de que se deve economizar 
recursos e devolvê-los à Prefeitura para que o Prefeito 
possa sanear e resolver questões como da saúde, da 
educação. Defende a tese e afirma que devemos respeitar a 
opinião dos contrários, até porque vivemos em um Estado 
Democrático de Direito." Armando Fortunato Filho: 
"Cumprimenta o Prefeito pela apresentação do Projeto, em 
sintonia com o Presidente da Câmara Municipal, entende que 
a esta Casa é acanhada para ocupar o Legislativo, de pouca 
privacidade, pouca comodidade, acanhada, mas temos que ser 
cuidadosos com o dinheiro público. Vota favorável à compra 
do imóvel." Reginaldo de Oliveira Tristão:" Esclarece que 
quando este Projeto chegou à Casa pela primeira vez o valor 
era quase setecentos mil, por isto posicionou-se contrário. 
Discutiram o assunto e o Prefeito retirou o Projeto. Agora 
retorna pela segunda vez. Informa que avaliou custo de 
terrenos no Centro de Varginha e a Casa no atual valor está 
dentro do valor de mercado. Hoje a Câmara tem custo 
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Câmara Municipal de Varginha 
aluguel em torno de três mil reais. A Casa ora alugada pela 
Câmara devera ter um reajuste de aluguel para quatro mil 
reais. Se deixarmos de pagar esse aluguel o valor da Casa 
será retornado ao Município em duas Legislaturas. Nesse 
momento vê a aquisição como um investimento, não como um 
gasto. Espera que no futuro breve possam estar bem, a 
Câmara e a Prefeitura , para que possam construir um prédio 
novo, com melhores condições, mas no momento é o que 
resolve de uma forma mais econômica , que atende às 
necessidades da Câmara Municipal". Leonardo Vinhas Ciacci; 
" Registrou seu apreço e respeito ao posicionamento e às 
falas de todos os Vereadores desta Casa. Concorda 
plenamente com o Prefeito e com os Vereadores que votaram 
favoravelmente ao Projeto porque a Câmara ocupa um imóvel 
histórico e um dos mais antigos de Varginha. Todas as 
pessoas que a visitam encantam-se de ver como é conservada, 
como foi restaurada e atende bem as necessidades da Casa. 
Temos um Plenário muito bem elaborado e as pessoas que 
freqüentam esta Casa são em número reduzido, a prova está 
ai.O que estamos fazendo hoje não é nenhum desperdício de 
dinheiro. Temos que ter prioridades Estamos lidando com o 
dinheiro público e jamais se sentiria confortável em 
investir dois milhões, dois milhões e meio na construção de 
nova Câmara, sendo que faltam remédios nas Policlínicas, e 
os servidores municipais não receberam seu reajuste 
salarial. A Cidade hoje pena por melhorias, 
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esburacadas. Não se construíram os Conselhos Comunitários, 
e nos iríamos construir uma Sede maior? Nossa Casa abriga 
totalmente os nossos trabalhos. Qual Vereador aqui se sente 
lesado porque não tem seu Gabinete para trabalhar? Coisa 
que muita Cidade não tem e inclusive Varginha não tinha até 
a Legislatura passada. A nossa Casa sempre esteve 
disposição e é utilizada por vários Conselhos. Ela abrange 
e atende as necessidades de Varginha. Então fica registrada 
sua fala e posicionamento, que esta é uma medida de 
economia e praticidade. A Câmara paga hoje mais de cento e 
vinte mil reais por Legislatura de aluguel, dinheiro esse 
que voltará para o Executivo. Comcento e vinte mil reais 
se constrói uma creche, uma nova escola, e nós temos 
desperdiçado esse recurso. Parabeniza e acha que não 
estamos desperdiçando dinheiro, estamos investindo e o 
imóvel estará aí.Amanhã se a situação for outra que se 
construa um prédio novo. Não é contra se construir uma nova 
Câmara, muito pelo contrários, mas desde que a Cidade 
estivesse saneada, e a situação hoje não é esta. Em quatro 
Legislaturas este imóvel se tornará gratuito e se não 
for ocupado pela Câmara poderá ser empregado em qualquer 
outra atividade do Executivo. Paga-se aluguel para 
Procuradoria, para IEF, e diversas Secretarias. Jamais pode 
concordar que esta compra possa ser um desperdício, é uma 
prioridade." O vereador Fernando Guedes Oliveira não 
participou destas votações porque se ausentou para 
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representar a Casa em evento externo. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa comunicou à casa que a 
reunião que a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social Educação, Cultura, Esporte Turismo 
e Lazer teria hoje com o Senhor Prefeito foi 
adiada para a próxima quarta feira, uma vez que o 
Chefe do Executivo não poderia estar presente 
nesta data. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONA'D VINHAS CIACCI 
PRES IDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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