sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
A DA 51* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos onze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 728, 729 e 730, esta também 
subscrita pelos Vereadores Armando Fortunato Filho 
e Fernando Guedes Oliveira, instalação de 
iluminação pública na Rua Gilberto Ponciano Conde, 
Bairro Padre Vítor;recapeamento asfáltico na Rua 
Edith Pereira, Bairro Vila Floresta, e 
providências para credenciamento do Hospital 
Regional do Sul de Minas junto ao SUS-Sistema 
Único de Saúde, para tratamento do câncer 
infantil. Requerimento 731, aprovado por 
unanimidade, indaga se a Administração Municipal 
tem planejamento para construção de uma Creche 
Educação, ou Centro de Atendimento Infantil para 
atender, prioritariamente, filhos de colaboradores 
267 
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dos Hospitais Regional e Bom Pastor. Todos foram 
encaminhados. 2) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicação 732, manutenção do asfalto e 
construção de bueiro na Rua Agostinho Domingueti, 
Vila Monte Castelo. Encaminhe-se. Requerimentos 
733, 734 e 735, aprovados por unanimidade, indaga 
se há programação para colocação de bebedouros em 
todas as Praças onde estão instalados aparelhos de 
ginástica; solicita informações sobre aquisição de 
motocicletas para a Guarda Municipal, e solicita 
informações sobre a pavimentação asfáltica na Rua 
Antônio Silva Neto, Jardim Primavera. Todos foram 
encaminhados.3) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Requerimentos 736, 737 e 738, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre obras do 
Orçamento Participativo escolhidas pela população 
do Bairro Mont Serrat;solicita informações sobre 
obras do Orçamento Participativo escolhidas pelo 
Conselho Comunitário do Bairro de Fátima, e 
solicita informações sobre obras do Orçamento 
Participativo escolhidas pela população do Bairro 
Imaculada .Todos foram encaminhados.4) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicação 739, solicita estudos no sentido de 
criar um programa de incentivo à emissão de Nota 
Fiscal de prestação de serviço no Município, com 
compensação no pagamento do IPTU.Encaminhe-se. 
Requerimentos 740, também subscrito pela Vereadora 
Tia Celinha,e 741, também subscrito pela Vereadora 
268 
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Racibe da Acrenoc, solicita informações sobre o 
funcionamento da Boate Loop Music Hall, localizada 
na Avenida Celina Ferreira Ottoni, Bairro Jardim 
Mariana, e solicita informações com referência à 
Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Ambos foram 
encaminhados . 5) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicação 742, providências para doação de área de 
terreno para construção de uma Igreja no Bairro 
Nossa Senhora das Graças.Encaminhe. Requerimento 
743, aprovado por unanimidade, indaga se é do 
conhecimento da Administração que o bueiro 
localizado na Rua Alberto Baldoni, esquina com a 
Rua Honório Benedito Ottoni, foi tapado com terra. 
Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 745, aprovado por unanimidade, indaga 
que ações estão sendo desenvolvidas pelo 
Município, para realização de cirurgia de 
catarata. Encaminhe-se. Requerimento 746, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Rubens Vicente de 
Luca. 7) Ronaldo Lousada, Indicações 747 e 748, 
solicita fiscalização efetiva nos estabelecimentos 
de venda de automóveis que utilizam calçadas para 
expor os veículos, e colocação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Almirante Barroso com a 
Avenida Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Armando Fortunato Filho, Indicação 749, tapa buracos 
e recapeamento asfáltico na Rua Luiz Pederiva, 
Parque Boa Vista.Encaminhe-se. Requerimentos 750 e 
269 
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751, indaga sobre atribuições da Assessoria de 
Comunicação da Prefeitura, junto à atual 
Administração e equipe de Secretários, e indaga se 
há possibilidade e previsão para regularização das 
obras de infraestrutura e saneamento básico do 
antigo loteamento situado no Bairro Boa Vista. 
Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 752, 753, 754 e 755, instalação de 
semáforo e pintura de faixa de pedestre no 
cruzamento da Rua Presidente Antônio Carlos com a 
Rua Santa Cruz - Centro; colocação de abrigo em 
ponto de ônibus localizado na Avenida Joel 
Gonçalves Valim, Bairro Jardim Damasco; 
sinalização adequada na rodovia que liga Varginha 
ao Lagamar e ao Condomínio Riviera do lago, e 
construção de bueiro na Rua João Batista Bueno, 
esquina com a Rua Topázio, Bairro Vila Bueno. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 81/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
com a Empresa Varginha Moto Fest e Dá Outras 
Providências.A Vereadora Racibe de Fátima Faria 
Racibe da Acrenoc, solicitou, dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
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concordou por unanimidade.2) Projeto de Lei 
82/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à FENAC Promoções e 
Eventos Ltda. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente ao presente 
Projeto de Lei, assinando o Parecer juntamente com 
a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final.0 Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, tendo o Plenário concordado por 
unanimidade com esta solicitação. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Presidente da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, apresentou a 
ata da reunião que a Comissão teve com o Senhor 
Prefeito e Assessores. Ainda o Vereador Adilson 
Marciano Rosa solicitou "Vistas" ao Projeto de Lei 
06/2010, de sua autoria, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Institui Normas Voltadas à 
Responsabilidade Social na Gestão Pública do 
Município de Varginha para a Promoção do 
Desenvolvimento Sustentável. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.229, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Raimundo Rodrigues da Fonseca. Aprovado por 2____ 
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unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.225, Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio com a Empresa Varginha Moto Fest e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.226, 
Dispõe Sobre a Criação do Pólo Universitário de 
Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil 
no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 5.227, Altera Redação do § 4° do 
Artigo 6° e Artigo 7° da Lei Municipal 5.210/2010, 
que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Empresa Televisão do Sul de Minas 
S/A EPTV, para Realização do "Viola de Todos os 
Cantos- 8a Edição" e Dá Outras Providências. Ambos 
com a dispensa dos interstícios legais requerida 
por este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário.4) Projeto de Lei 5.228, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à FENAC Promoções e Eventos Ltda. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 23/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Maria Teixeira da Silva . 2) Projeto de Lei 
41/2009, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos 
Estabelecimentos Situados no Município de 
Varginha, que Comercializam Aparelhos Celulares, 
Colocarem à Disposição dos Usuários, Lixeira Para 
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Coleta de Aparelhos e seus Acessórios, e Dá Outras 
Providências.3) Projeto de Lei 45/2010, Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade da Utilização das Cores 
Predominantes da Bandeira do Município para 
Identificar as Edificações Patrimoniais do 
Município de Varginha. 4) Projeto de Lei 16/2010, 
Institui o Dia Municipal da Segurança Pública e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida 
assinada pelos membros da Mesa. 
e aprovada vai 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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