sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
primeira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e ausentes os vereadores Alberto Dias Valério, sob atestado, e Rodrigo 
Silva Naves, em Belo Horizonte/MG realizando curso, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este secretário. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimentos 
140 e 141, aprovados por unanimidade, solicita informações sobre a Taxa de Iluminação 
Pública no município, e informações sobre as entidades que receberem recursos públicos 
provenientes de Emendas Impositivas no ano de 2020. Ambos foram encaminhados. 2) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 319, construção de 
faixas elevadas para travessia de pedestres, calçada e realização de poda de árvores em toda a 
extensão da rua Francisco Santos Silva, no bairro Imperial. Requerimento 135, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as Companhias de Folia de Reis. Ambos foram 
encaminhados. 3) Cristovão Vilas Boas Sandi- Cristovão (PODE): Indicação 318, 
disponibilização de uma autorização e/ou carteirinha para os acompanhantes de crianças 
especiais se deslocarem para casa e, posteriormente, para as respectivas escolas, no período e 
horário das aulas. Requerimento 134, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais. Ambos foram 
encaminhados. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Requerimentos 136 e 
144, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a reforma da pista deskate 
localizada na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, bairro Vila Verde, e informações sobre a 
criação da Secretaria de Bem-Estar Animal e do castramóvel. Ambos foram encaminhados. 
5) Eduardo Benedito Ottoni FIlho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 322 e 323, construção 
de uma praça e instalação de equipamentos de academia de rua em área pública localizada na 
Rua Padre Comélio Korovsky, bairro Jardim Estrela II, e recapeamento asfáltico e a 
revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua José Barcelona, 
bairro Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 17/2022, 
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - Dra. RENATA FERNANDA 
GONÇALVES DE REZENDE. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 325, implantação de semáforo 
para pedestres no cruzamento das avenidas Antônio Carlos e Rui Barbosa, Centro. 
Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 324, 
criação do Programa Obesidade Zero, com o objetivo de eliminar em uma geração, os 
problemas da ociosidade, do sedentarismo e da obesidade entre crianças e jovens nas escolas 
do Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 62/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUACAROLINAGUIMARÃES NOGUEIRA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) José Roberto Batista - Bebeto do 
Posto (UNIÃO): Indicação 317, limpeza do ribeirão que se encontra aos fundos da rua 
Professor RamosCesar,135, Vila Avelar. Encaminhe-se. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. 
Lucas (PSDB): Requerimento 137, aprovado por unanimidade, solicita informações 
relacionadas ao prédio da antiga Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Delfim 
Moreira, 293, Centro. Projeto de Lei 61/2021, INSTITUI POLÍTICA DE 
TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio 
de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 320, realização de 
estudo de viabilidade para fornecimento deticketalimentação para todos os funcionários 
contratados por empresa terceirizada que prestam serviço para a Prefeitura de Varginha. 
Requerimento 142, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o procedimento 
adotado para liberar a construção de um imóvel na esquina da Rua Silvio Cougo com a Rua 
Aracy Pinto Paiva, no bairro Vila Paiva. Ambos foram encaminhados. 11) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 321, instalação de uma Delegacia de 
Polícia Especializada na repressão aos crimes rurais, na cidade de Varginha, que tenha foco 
no combate ao abigeato, furto e roubo de maquinário agrícola, agrotóxico e outros crimes 
rurais. Requerimento 143, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o projeto de 
concessões rodoviárias no sul de Minas. 12) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Requerimentos 138 e 139, aprovados por unanimidade, solicitam informações referentes às 
Emendas Parlamentares destinadas ao Município, e informações sobre a doação e desafetação 
de área para a implantação de programa habitacional popular para servidores públicos. 
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Projeto de Lei 63/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ANTÔNIO AGENOR BERNARDES. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 25/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este aguarda os pareceres das demais comissões. 
Deliberações das matérias: Em 2adiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 18/2022, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO XI A LEI MUNICIPAL N° 2.988 
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia quatro do mês de julho do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilds Maria da Silva 
Ziçia Silva - PP 
Presidente 
/ 
, 
iel Rodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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