sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
A DA 52' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente a Vereadora 
Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Em seguida foi convidado a fazer 
uso da. Tribuna Livre o Professor Francisco Graça 
Moura, que veio falar sobre o Projeto "Plano de 
Desenvolvimento Solidário". Esgotados os assuntos 
a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 756, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Euclides 
Bernardes da Costa. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto ' de Lei 5.230, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Situados no 
Município de Varginha, que Comercializam Aparelhos 
274 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Celulares, Colocarem à Disposição dos Usuários, 
Lixeira Para Coleta de Aparelhos e seus 
Acessórios, e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 5.231, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Utilização das Cores Predominantes da Bandeira do 
Município para Identificar as Edificações 
Patrimoniais do Município de Varginha.3) Projeto 
de Lei 5.232, Institui o Dia Municipal da Segurança 
Pública e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção.4) Projeto de Lei 23/2010, 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público,- Rua Maria Teixeira da Silva . Colocado 
em 2 a Discussão, este Secretário, autor do 
Projeto, solicitou "Vistas" ao mesmo, por quinze 
dias, para aperfeiçoamento. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário e 
convidou a todos para dar continuidade à leitura e 
anotações para revisão do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, o que foi feito até o artigo 
60. Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 43.
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presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRES IDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
276 
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