sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
A DA 53aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezoito dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e dez,. nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade .Expediente do Dia: Não Houve, Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 757, 758 e 759, tapa buracos e limpeza 
de meio fio na Avenida Canadá, esquina com a 
Avenida Pasteur, Bairro Canaã:providências 
urgentes para sanar o problema de erosão na 
pavimentação asfáltica da Rua Altamiro Bernardes 
Ferreira, Bairro Catanduvas, e solicita análise e 
programação sobre a viabilidade de instalar um 
teleférico em Varginha, do alto da Copasa até a 
Praça da Criança, localizada no Bairro Campos 
Elíseos. Todas foram encaminhadas. 2)René Sérgio 
Sales Ribeiro - René da Cohab, Indicações 760 e 761, 
providências para demarcar vagas de estacionamento 
para idosos em frente à Paróquia do Santana , e 
capina, limpeza e varrição em toda extensão da Rua 
Francisco Guedes Junior, Bairro Centenário. Ambas 
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foram encaminhadas. 3)Racibe de Fátima Faria -Racibe da 
Acrenoc, Indicações 762 e 763, providências quanto 
a cavalos que ficam soltos na Rua Delfraro 
Anselmo, cruzamento com a Avenida Santo Afonso, 
Bairro Campos Elíseos, e ampliação de vagas para 
idosos, no estacionamento de uso público . Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 764 e 765, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre funcionamento do Conselho de Segurança 
Pública- CONSEP, e indaga se existe programação 
para implantação de Programa de Educação 
Ambos 
rede pública 
foram encaminhados. 
municipal de ensino. 
3)Vérdi Lúcio Melo, 
Financeira na 
Indicações 767 e 768, solicita ao Procurador do 
Município providências para o reconhecimento de 
débitos do Município para com o Hospital Humanitas 
até a preSente data, bem como sua confrontação com 
os débitos em parcelamento do referido Hospital 
para com o Município, com o fim de compensá-los 
• entre si, e solicita ao Presidente da República 
que determine ao Ministério da Saúde que promova 
uma revisão na tabela do SUS através da qual são 
repassados valores dos procedimentos aos hospitais 
e médicos conveniados. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 766 e 769,aprovados por unanimidade, 
indaga quais os critérios adotados pelo Setor de 
Cadastro Técnico da Prefeitura para avaliação de 
imóveis para fins de cobrança do ITBI - Imposto 
Sobre Transmissão de Bens Imóveis, e solicitaii."; 
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informações sobre o Conselho Municipal de 
Incentivo à Cultura - COMIC. Ambos foram 
encaminhados. 5) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
770 e 771, providências para melhorias no trânsito 
da Avenida Princesa do Sul, bem como construção de 
rotatória e sinalização adequada nas proximidades 
do Hotel Urupês, Posto Super Tigre e 
Superintendência Estadual da Fazenda . e 
construção de passarela sobre a Rodovia MG-167, 
para acesso de pedestres aos Bairros São Geraldo, 
Parque Rinaldi, Mont Serrat e Corredor São José. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Indicação 774, providências quanto ao 
buraco causado pela erosão na Avenida Comendador 
Manuel Sendas, Parque Mariela. Encaminhe-se. 
Requerimentos 775, 776 e 777, solicita informações 
sobre a realização de obras do Orçamento 
Participativo escolhidas pela população do Bairro 
Santana; solicita informações sobre obras do 
Orçamento Participativo escolhidas pela população 
do Bairro Centenário, e indaga sobre existência de 
programa ou ação específica para atrair o 
investimento de novas empresas no Município. Todos 
foram encaminhados. 7)Ronaldo Lousada, Indicação 778, 
solicita estudos e providências junto ao INPREV 
para adiantamento de cinqüenta por cento do décimo 
terceiro salário aos servidores aposentados. 
Encaminhe-se. Requerimentos 772, 773 e 779, 
aprovados por unanimidade, indaga se as escolas 
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municipais e estaduais do Município abrirão 
espaço para os candidatos a cargos políticos 
divulgarem suas candidaturas:solicita informações 
referentes à Lei Municipal 4.925, de 19 de 
Setembro de 2009, e solicita informações sobre 
obras do recapeamento asfáltico realizado nas vias 
do Município. Todos foram encaminhados.8) Armando 
Fortunato Filho , Indicação 780, estudos e análise 
para a ligação e pavimentação da Rua João Paulino, 
no sentido de interligar o Bairro Boa Vista à 
Avenida do Contorno. Encaminhe-se. Requerimentos 
781 , 782 e 783, indaga ❑ motivo pelo qual os 
Postos de Atendimentos bancários, situados na Vara 
Federal do Trabalho encontram-se fechados no 
horário do almoço;indaga como se encontra a 
aplicação e fiscalização do cumprimento da Lei 
Estadual 17.507, que torna obrigatória a afixação 
nas dependências de hotéis, pensões, motéis e 
estabelecimentos congêneres, de placas que alertem 
que a exploração sexual de crianças e adolescentes 
é crime, e indaga se há como melhorar, de forma 
segura e adequada, o traçado da MG-167- Rodovia 
Varginha Três Pontas, no trecho conhecido como 
"Curva da Morte". Tdd❑s foram encaminhados. 9) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 784, 785 e 786, 
análise e providências para ❑ Município permutar 
área de terreno localizada ao lado da Escola 
Municipal José Camilo Tavares, para promover 
ampliação da referida Escola:providências parp____. 
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celebração de Convênio com a UNIFENAS; a fim de 
disponibilizar estagiários do Curso de Psicologia 
para atendimento nas escolas da rede pública de 
ensino,e limpeza e capina de terreno na Rua São 
Lucas, Bairro Urupês.Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 787, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à compra e 
pagamento de óleo lubrificante da Empresa FALUB 
Indústria e Comércio Ltda. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e três do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
2 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
281 
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