sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e cinco dias do mês de Agosto do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 11/2010, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal - 06 de Setembro, segunda feira, em 
decorrência do Feriado Nacional dia 07 de 
Setembro, terça feira. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 788 e 789, ampliação do trajeto da 
linha de ônibus di Bairro Santana até a Empresa 
Proluminas, e melhorias no muro do Cemitério 
Municipal, que está localizado na Rua Coronel 
Venerando Pereira, Viela Floresta. Requerimento 
790, aprovado por unanimidade, indaga quais as 
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medidas tomadas pela Administração Municipal para 
prevenção da proliferação do mosquito da dengue no 
Cemitério Municipal. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 25/2010, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Aray Xexeo Duarte. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Célia Aparecida da Silva 
- Tia Celinha, Indicações 791 e 792, poda de árvore 
na Praça dos Girassóis, em frente ao Conselho 
Comunitário - Bairro Pinheiros, e providências 
para implantar mão única em toda extensão da Rua 
Antônio Cesário, com permissão para estacionar 
apenas de um lado da via, Bairro Bom Pastor. 
Requerimento 793, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para realização de 
recapeamento asfáltico na Alameda das Acácias, 
Bairro Pinheiros. Todos foram encaminhados. 3) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 794, 795, 796 e 797, 
realização de pintura e sinalização da pista de 
rolamento da Avenida dos Imigrantes, até próximo à 
Granja Cristiane, Bairro Jardim das 
Oliveiras;adoção de medidas de segurança nas 
imediações dos templos religiosos, situados na 
área urbana do Município, nos horários de 
celebração das missas;instalação de Guarita com 
banheiros na Praça Getúlio Vargas, para funcionar 
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como centro de apoio da Guarda Municipal, bem como 
dos taxistas que executam suas tarefas naquele 
local, e reestudos quanto à fusão das linhas de 
ônibus Padre Vitor/São Francisco. Todas foram 
encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 798 e 801, providências para 
que os banheiros da Concha Acústica Mariãngela 
Calil possam ficar disponíveis aos domingos até as 
vinte e duas horas, e ações para coibir o excesso 
de velocidade na Rua Leonina Natalia Gomes, 
próximo à empresa JBG, Bairro Eldorado. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 799 e 800, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe , por 
parte da Administração Municipal, interesse na 
construção de um novo presídio em Varginha, e 
solicita informações sobre o tanque de combustível 
colocado no galpão situado à Rua Emília Luize 
Simões, ao lado do número cinqüenta, Bairro Bom 
Pastor. Ambos foram encaminhados.5) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 802 e 803, providências para 
coibir o excesso de velocidade na Avenida Humberto 
Pizzo, Bairro Canaã, e providências para 
implantação de Unidade de Polícia Pacificadora 
UPP, nas Comunidades do Município. Requerimento 
804, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para realização de operação tapa 
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buracos na Praça dos Girassóis. Todos foram 
encaminhados.6)Reginaido de Oliveira Tristão, 
Requerimento 805, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a frota de veículos da 
Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e 
Fundações. Encaminhe-se. Projeto de Lei 24/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua João Belo Neto. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7) Ronaldo Lousada Indicações 806 e 807, solicita 
que, quando da realização de Leilão, seja enviada 
a esta Casa da relação de bens patrimoniais do 
Município que serão leiloados, e manutenção e 
revitalização da Praça José de Rezende Paiva. 
Requerimentos 808 e 809, aprovados por 
unanimidade, indaga quantos servidores públicos 
recebem . o adicional de insalubridade e 
periculosidade no Município, e indaga se há 
possibilidade de serem realizados jogos dos 
Campeonatos Brasileiro e Mineiro no Estádio Melão. 
Todos foram encaminhados. 8) Armando Fortunato 
Filho,Indicações 810 e 811, análise e estudos 
referentes à ampliação dos horários de linhas de 
transporte coletivo urbano para o Bairro Vila 
Paiva, próximo à Copasa e à Cemig, e tapa buracos 
na Avenida Miguel Couto, Bairro Novo Horizonte. 
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Requerimento 812, aprovado por unanimidade, 
solicita informações de como viabilizar a 
implantação do "Jornal do ônibus" no interior dos 
veículos da Autotrans que circulam no Município. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2010, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Loredo Masson. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci,Indicações 813 e 814, estudos e programação 
para retorno do antigo trajeto da linha de ônibus 
do Bairro Nova Varginha/Bom Pastor, e providências 
para intensificar o policiamento na área central, 
nas proximidades da Rua Silva Bittencourt e Santa 
Cruz. Requerimentos 815 e 816, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o Programa 
de Aceleração do Crescimento- PAC, e solicita 
informações referentes ao armazenamento de pneus 
velhos no lixão existente no Município. Todos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões: Não 
Houve.Este Secretário, autor do Projeto de Lei 
23/2010,que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Maria Teixeira da Silva, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, solicitou sua retirada 
para reestudos, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador Rogério Buena, Líder do 
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Senhor Prefeito nesta Câmara Municipal, solicitou 
a retirada do Projeto de Lei 70/2010, que Dispõe 
Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS e Dá Outras 
Providências, solicitação esta prontamente 
atendida pela Mesa Diretora. Ordem do Dia: Não 
Houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário, Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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