sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos trinta dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior, bem como a ata da 7a Reunião Solene 
realizada no dia 26 passado, foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente 
do Dia: Ofício do Dr. José Márcio Lemos, Delegado 
de Polícia Federal em Varginha, comunica endereço 
das novas instalações de sua Sede. Associação dos 
Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí￾AMBASP, convite para Assembléia Geral Ordinária a 
realizar-se no próximo dia três de Setembro, em 
São Gonçalo do Sapucaí. Conselho Tutelar dos 
Direitos das Crianças e dos Adolescentes, informa 
membros que comporão o Conselho no mandato 2010 a 
2013. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 85/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à União ou a Quem 
290 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http //www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
de Direito Para a Construção da Sede de Fórum 
Regional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas 
Gerais - TRE/MG em Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 86/2010, Autoriza 
a Administração Pública a Conceder o Uso de 
Espaços Públicos para Publicidade em Geral e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Não Houve. Pareceres das Comissoes: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2010, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - 06 de Setembro, 
segunda feira, em decorrência do Feriado Nacional 
dia 07 de Setembro, terça feira. Este Secretario 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. O 
Projeto de Lei 6/2010, que Institui Normas 
Voltadas à Responsabilidade Social na Gestão 
Pública do Município de Varginha, para a Promoção 
do Desenvolvimento Sustentável, que estava em 
poder de seu autor, Vereador Adilson Marciano 
Rosa, com pedido de "Vistas", foi devolvido à Mesa 
291 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Diretora e em seguida retirado pelo autor, com 
aprovação unânime do Plenário. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 10/2010, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - 06 de Setembro, segunda feira, 
em decorrência do Feriado Nacional dia 07 de 
Setembro, terça feira. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convidando a todos para dar continuidade 
à leitura e anotações de mais uma parte do 
Regimento Interno desta Casa, para revisão, e 
convocou outra reunião para quarta feira, dia 
primeiro de Setembro do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eú, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
....-49 ,.4.:~..., 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
ml.vt 
292 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http 11~ camaravarginha mg gov.br email. imprensa@camaravarginha mg gov hr / secrelarta@camaravarginha mg gov.br