sessao nº 57

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Câmara Municipal de N arginha 
ATA DA 573 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura do 
Município de Varginha, Notifica repasse de 
recursos Federais e Estaduais referentes ao 
período de 01 a 31 de Julho do corrente ano. 
Ministério da Educação, informa liberação de verba 
no valor de trinta e um mil, seiscentos e trinta e 
oito reais e cinqüenta centavos, para execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 87/2010, Institui o Centro de 
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de Varginha￾CAPSAD e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
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Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) 
Projeto de Lei 88/2010, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Seis Milhões e Quinhentos Mil Reais, Para os Fins 
que Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa,Indicações 817, 818 e 819, providência para 
melhorias no traçado do trevo existente na Avenida 
Almirante Barroso, nas proximidades do Posto 
Geraldo Lima;providências para ampliar aos alunos 
das instituições de ensino da rede privada que 
possuem bolsa de estudo , o benefício do Passe 
Escolar,e recapeament0o asfáltico na Rua Projetada 
A, final da Rua Felícia Teixeira, Jardim Orlândia. 
Todas foram encaminhadas. 2) Célia Aparecida da 
silva, Indicações 820 e 821, instalação de semáforo 
no cruzamento da Rua Venezuela com Avenida Plínio 
Salgado, e providências para disponibilizar 
materiais de construção para reforma de casas das 
pessoas carentes do Município. Requerimento 822, 
aprovado por unanimidade, indaga qual o motivo da 
não liberação de consultas para atendimento com o 
Clínico Geral, Todos foram encaminhados. 3) René 
Sérgio Sales Ribeiro - René da Cohab, Indicações 823, 
$24 e 825, providências para policiamento 
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ostensivo na Avenida Padre Bruno, principalmente 
após as vinte e três horas;providências para 
coibir o excesso de velocidade nas Avenidas Padre 
Bruno e Celina Ferreira Ottoni, e capina e 
varrição regular em logradouro do Bairro 
Centenário. Requerimento 826, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe projeto para 
realização de cobertura na quadra poliesportiva do 
Bairro Centenário. Todos foram encaminhados. 4) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
827 e 828, melhorias na iluminação da Rua Machado, 
esquina com a Avenida Princesa do Sul, Bairro 
Jardim Andere, e melhorias na iluminação pública 
da Rua Teresópolis, Bairro Jardim Petrópolis. 
Requerimento 829, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o horário das refeições 
nas escolas da rede municipal de ensino. Todos 
foram encaminhados. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
830 e 831, providências para disponibilizar no 
Site e no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal os 
dados cadastrais de todas as pessoas inscritas nos 
Programas Habitacionais do Município, e 
providências no sentido de viabilizar a colocação 
de placas de identificação de logradouros 
públicos. Requerimento 832, aprovado por 
unanimidade, indaga se já foi feita licitação para 
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a implantação de uma rotatória na Avenida Miguel 
Alves, no trecho onde se encontram as Avenidas 
Batistinha, Dr. Mário Frota e Imigrantes, e Ruas 
Milton Costa e João Braga. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 26/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antonieta 
de Jesus Costa. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação. 6) Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Indicação 833, providências para 
que seja firmada parceria com as Associações de 
Artesãos do Município, a fim de que sejam 
desenvolvidos cursos e projetos de oficina de 
artesanato em todos os Conselhos Comunitários de 
Varginha. Requerimento 834, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre obras do 
Orçamento Participativo escolhidas pela população 
do Bairro da Vargem. Ambos foram encaminhados 7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 835, solicita 
limpeza e capina às margens da Rodovia 
Varginha/Três Pontas, bem como policiamento 
ostensivo, para segurança do Romeiros 
participantes das festividades religiosas do Padre 
Vitor. Encaminhe-se. 8) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 836, 837 e 838, providências no 
sentido de firmar convênio para custear o aluguel 
do prédio onde se encontra a Polícia Federal, para 
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instalação da Delegacia Regional de Polícia 
Civil;tapa buracos na Rua Marta Paiva, Bairro 
Jardim Estrela II, e instalação de bueiro no 
cruzamento da Rua Nico Antero com a Rua 
Uberlândia, Bairro Parque Ozanan. Requerimento 
839, aprovado por unanimidade, indaga se há 
interesse e possibilidade de se elaborar uma 
Cartilha contendo informações sobre o Patrimônio 
Histórico Municipal, destacando a memória e 
citando os Bens Tombados. Todos foram 
encaminhados. 9) Leonardo Vinhas ciacci,Indicações 
840, 841, 842 e 843, implantação de aparelhos de 
ginástica na Praça Leopoldo Melo, Bairro de 
Fátima;construção de passarela na Avenida Princesa 
do Sul, proximidades do Hotel Urupês e 
Superintendência Estadual da Fazenda, e tapa 
buracos em toda extensão da Rua Luiz Mazelli. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 27/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Publico -
Rua Célia Reis Pascoal. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação. 
Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
79/2010, Estabelece as Diretrizes a Serem 
Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
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Município para o Exercício de 2011 e Dá Outras 
Providências. Este Secretário solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
80/2010, Regulamenta o Funcionamento do 
Restaurante Popular e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 83/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Alienar Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da reunião do dia treze 
do corrente mês, para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 1' Discussão e Votação, como matéria única e 
ser tratada na Ordem do Dia, Projeto de Lei 
79/2010, Estabelece as Diretrizes a Serem 
Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o Exercício de 2011 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Este 
ficará aguardando Emendas, de acordo com o artigo 
181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e 
será incluído na Ordem do Dia da reunião do dia 
oito do corrente mês, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia oito do corrente mês, 
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tendo em vista feriados, em decorrência da 
comemoração de Sete de Setembro. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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