sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos oito dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a ❑eus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva -Tia Celinha. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 843, 844, 845 e 846, 
providências para transformar em mão única de 
direção e proibir estacionamento de veículos no 
trecho. da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida 
Princesa do Sul e a Rua Joaquim Paraguai ; limpeza 
de meio fio e de terreno baldio localizado na Rua 
Peru, Bairro Canaã;construção de boca de lobo no 
inicio da Rua Padre Pereira Vilaça, Vila Murad, e 
capina limpeza de meio fio e manutenção na Praça 
existente na Rua Marilda, Vila Murad. Todas foram 
encaminhadas. 2) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
847 e 846, estudos e providências sobre a 
300 
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viabilidade da Prefeitura firmar parceria com 
profissionais liberais como pedreiro, marceneiro, 
eletricista , dentre outros, que possuem dívidas 
junto à Fazenda Pública, para que possam pagar 
suas dívidas com seu trabalho, e realização de 
arborização, jardinagem, colocação de bancos e 
brinquedos na Praça Alberto Sales, Bairro Santa 
Maria. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 849, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Terezinha Coppe Tavares. 3) Célia Aparecida da Silva - 
Tia Celinha, Requerimento 850, aprovado por 
unanimidade, indaga se existem estudos e 
programação para ampliação do número de Defensores 
Públicos para o Núcleo da Defensoria Pública da 
Comarca de Varginha. Encaminhe-se. Moção 851, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Municipal Matheus Tavares pelo Projeto 
Institucional "Sou Mineiro... Sou Minas Gerais", 
implantado no ano letivo de 2010. 4) Rogério 
Bernardes Bueno, Indicações 852 e 853, limpeza em 
área de terreno localizada entre os Bairros Santa 
Mônica/Damasco, e solicita à Universidade Federal 
de Alfenas estudos e providências para abrir o 
Curso de Medicina no Campus de Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 5) René Sérgio Sales Ribeiro - René 
da Cohab, Indicações 854, 555, 856 e 857, 
301 
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construção de bueiro na Avenida Dr. Oswaldo 
Valadão de Resende com a Rua Antônio da Silva 
Filho;tapa buracos em toda extensão da Rua Paulo 
Cândido de Figueiredo; reconstrução de cerca de 
alambrado localizada na Rua Cristiano Cândido da 
Silva,e desentupimento de bueiro existente no 
cruzamento da Rua Paulo Cândido de Figueiredo com 
a Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Resende, todas 
localizadas no Bairro Centenário.6) Racibe de Fátima 
Faria, Indicações 858 e 859, estudos e providências 
para disponibilizar à população um local adequado 
para o descarte de material eletrônico e de 
informática, e providências para aumentar o 
policiamento nas ruas localizadas nas imediações 
da Faculdade de Direito de Varginha e Centro 
Universitário do Sul de Minas. Requerimento 860, 
aprovado por unanimidade, indaga o motivo pelo 
qual foi retirado o abrigo do ponto de ônibus 
localizado na Avenida São José. Todos foram 
encaminhados. 7) Ronaldo Lousada, Requerimento 869, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre gastos com publicidade pela Administração 
Municipal. Encaminhe-se. 8) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 861, 862 e 863, construção de abrigo no 
ponto de ônibus próximo ao Trevo que dá acesso à 
Cidade de Monsenhor Paulo, às margens da Rodovia 
302 
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BR-491 ; solicita medidas de contenção de 
velocidade e melhorias da sinalização da Avenida 
Princesa do Sul, nas proximidades do Café Bom Dia, 
Cafeco e Parque de Exposição, e intensificação do 
patrulhamento ostensivo nas proximidades da Praça 
São Charbel, Jardim Andere, no período noturno. 
Requerimento 864, aprovado por unanimidade, indaga 
com está sendo acompanhada a fiscalização e 
aplicação da Lei Estadual 18.685/09, referente à 
comunicação de nascimento sem identificação de 
paternidade no Município. Todos foram 
encaminhados. 9) Leonardo Vinhas ciacci, Indicações 
865, 866 e 867, providências para ampliar o 
atendimento do Centro de Atendimento Psico-Social￾CAPS , com a contratação de mais profissionais das 
áreas de psicologia, assistência social e demais 
profissionais envolvidos com a saúde mental; 
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Dona 
Cota com a Rua Dona Zica, Vila Pinto, e melhorias 
na quadra poliesportiva do Bairro Três Bicas. 
Requerimento 868, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Clube Recreativo dos 
Servidores Públicos Municipais. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
303 
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matérias: 1) Projeto de Lei 25/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aray Xexeo 
Duarte. 2)Projeto de Decreto Legislativo 10/2010, 
Concede Titulo de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Loredo Masson. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.233, Estabelece as Diretrizes a 
Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária 
do Município para o Exercício de 2011 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia treze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONAIDICI CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
304 
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