sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos treze dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio dos 
profissionais da educação e comunidade atendida 
pela Escola Centro de Estudos Supletivos-CESU, 
solicita apoio desta Casa para manutenção da 
Escola na modalidade semipresencial. Esta 
correspondência foi encaminhada à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Governo do 
Estado de Minas Gerais, Subsecretaria de Assuntos 
Municipais, informa celebração de Convênio com o 
Município de Varginha, para reforma e ampliação da 
Acrenoc. Ofício 129/2010, do Executivo Municipal, 
solicita retirada do Projeto de Lei 88/2010, de 
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sua autoria, que Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Seis Milhões e Quinhentos Mil Reais. Para os Fins 
que Especifica. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Oficio 127/2010, do 
Senhor Prefeito Municipal, Encaminha Razões do 
Veto Total ao Projeto de Lei 5.231, que Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade da Utilização das Cores 
Predominantes da Bandeira do Município, Para 
Identificar as Edificações Patrimoniais do 
Município da Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: l)Leonardo Vinhas 
Ciacci, Requerimento 870, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Genésio de Souza Beltrão. 
2)Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 871, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro 
Chagas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
26/2010, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Antonieta de Jesus Costa. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, pára 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.234, Regulamenta o 
Funcionamento do Restaurante Popular e Dá Outras 
306 
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Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 5.235, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Alienar Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 10/2010, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Loredo Masson. 2) Projeto de Lei 25/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Dr.Aray Xexeo Duarte. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quinze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário, e convidou a todos para continuar a 
leitura e anotações do Regimento Interno desta 
casa,visando sua atualização. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
307 
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Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRES IDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlv t 
308 
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