sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos quinze dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 89/2010, Altera Redação do 
Artigo 4' da Lei Municipal 4.657/2007 e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 90/2010, Altera 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal 4.703/2007 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 
'91/2010, Altera Redação do Parágrafo Único do 
Artigo 2° da lei Municipal 4.969/2008, que Dispõe 
Sobre a Desafetação de Caráter Público de Área 
que Especifica e Sua Respectiva Doação ao Centro 
Social Nossa Senhora Aparecida e Dá Outras 
Providências.Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
309 
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1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 872, 873, 874 e 
875, construção de calçada às margens do Ribeirão 
da Avenida Santo Afonso, Bairro Campos Elíseos; 
manutenção e melhorias na caixa de água de 
propriedade da Prefeitura, localizada na Rua 
Edith Pereira, número 109, Vila Floresta;limpeza 
de meio fio na Rua Marcelino Rezende, Bairro 
Catanduvas, e construção de boca de lobo na Rua 
Projetada A, Bairro Jardim Orlândia. Todas foram 
encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicação 876, limpeza e retirada de 
entulhos na Rua Ricardo Passatuto, em frente ao 
número duzentos e cinco, Bairro Sete de Outubro. 
Requerimento 877, aprovado por unanimidade, 
indaga se existem estudos e programação para 
organizar o trânsito de veículos pesados na Rua 
Inocência de Figueiredo, Vila Adelaide. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 28/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Professora Sirlene Cristina de Souza. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
.Orçamento e Redação Final. 3) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 878, 879, 880 e 
881, construção de bueiro na esquina da Rua 
Higino Luiz Ferreira com a Rua José Maria Belo; 
colocação de barras de contenção na calçada do 
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imóvel localizado na Rua Antônio Custódio da 
Silva; reparos nos passeios e na tela em volta do 
Parque Centenário, e instalação de telefone 
público na Rua José Maria Valias, próximo ao 
número sessenta e quatro.Todas as solicitações 
acima para o Bairro Centenário e todas Indicações 
foram encaminhadas. 4) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Indicação 882, retirada de árvore na Rua 
Oscarlina Prado e na Rua Arthur Salviolo, em 
frente ao número cento e dois, Bairro Bom Pastor. 
Requerimento 883, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a possibilidade de 
interligar a Rua José Barcelona com a Rua Roma, 
Vila Barcelona. Ambos foram encaminhados. Projeto 
.deLei 30/2010, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Rua Jair Gonçalves Mendes À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Racibe de Fátima Faria 
- Racibe da Acrenoc, Indicação 884, providências 
para transformar em mão única a Rua Aparecida. 
Localizada no Bairro Catanduvas. Requerimentos 
885, 886 e 887, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre o imóvel que abriga o 
Educandário Olegário Maciel; solicita informações 
referentes ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
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Valorização dos Profissionais da Educação￾FUNDEB, e apresenta indagações sobre fiscalização 
das vagas para veículos deficientes . Todos foram 
encaminhados. 6)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 888 e 
889, providências para aumentar o tempo do 
semáforo existente no cruzamento da Avenida 
Francisco Navarra com a Rua Santa Terezinha, 
.trajeto Centro/Bairro, especialmente para os 
motoristas que vem do Parque Ozanan, e 
providências para viabilizar renovação do 
convênio com o Bansol- Banco Solidário, para 
manutenção do PROMAIS, Programa de Apoio e 
Incentivo à Formação Técnica e Superior. 
Requerimentos , 890 e 891, aprovados por 
unanimidade, indaga ao Sindicato dos 
Trabalhadores em Transporte Rodoviário de 
Varginha se tem conhecimento do horário de 
trabalho dos funcionários da Autotrans e da 
inexistência de uma escala de revezamentos de 
turnos, e indaga de existe a possibilidade de 
viabilizar, em caráter de urgência, Subvenção 
Social à AMAR - Amparo às Mães de Alto Risco, bem 
como se existe a possibilidade de encaminhar à 
Câmara Projeto de Lei semelhante à Lei 
3.453/2001, de Incentivo à Cultura, com o fim de 
beneficiar também as demais entidades sem fins 
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lucrativos do Município que tenham objetivos de 
auxiliar a Administração Pública. Todos foram 
encaminhados. 7) Ronaldo Lousada,Indicações 892 e 
893, providências para sinalizar com faixa de 
pedestre o cruzamento da Avenida Ana Jacinta com 
a Rua Alan Kardec, Bairro Bom Pastor, e limpeza e 
organização do Mercado do Produtor. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Armando Fortunato Filho, Indicação 
894, providências para intensificação do 
patrulhamento ostensivo na Rua Rio de Janeiro, 
trecho entre a antiga Madeireira Paraná e Moinho 
Sul Mineiro. Requerimento 895, aprovado por 
unanimidade, indaga como viabilizar a inclusão do 
Município de Varginha no Plano Nacional da Banda 
Larga- Internet Rápida. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 29/2010 Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Professora Maria 
Teixeira Tavares. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
'Projeto de Lei 31/2010, Dispõe Sobre a Inclusão 
de Medidas de Conscientização, Prevenção e 
Combate ao "Bullying" Escolar no Projeto 
Pedagógico elabOrado pelas Escolas Públicas de 
Educação Básica no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final e 
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Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 9) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 896, 897, 898 e 899, 
colocação de faixa de pedestre nas proximidades 
da Guarita da Polícia Militar com a Agência do 
Banco do Brasil, Praça José de Rezende Paiva, 
Centro; providências no sentido de reavaliar os 
critérios adotados referentes à operação de carga 
e descarga na área central do Município; tapa 
buracos na Rua Leo Clube, Bairro Canaã e 
conclusão do asfalto na Rua Checri José Azze, do 
número cento e vinte até a entrada do Clube 
Sintramomeg, e providências para estabelecer o 
greide que atende à Unidade do Corpo de 
Bombeiros, Bairro Jardim Primavera. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Racibe da Acrenoc,unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 5.237, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antonieta 
de Jesus Costa. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.236, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. 
Aray Xexeo Duarte. Aprovado por unanimidade. Ao 
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Senhor Prefeito para Sanção. 2) Decreto 
Legislativo 11/2010, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Loredo Masson. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra￾se.Finalizando o Vereador Adilson Marciano Rosa 
fez uso da palavra e solicitou que se constasse 
em ata o seguinte comentário: " Em minhas andanças 
pelos bairros de Varginha, a maior reclamação da 
população e quanto ao Pronto Atendimento do Hospital Bom 
Pastor e ao próprio Hospital Bom Pastor, o descaso com 
que as pessoas tem sido atendidas e a insensibilidade de 
nossos governantes. Parecer que todos estão anestesiados 
e não tomam sequer uma iniciativa. Quando as pessoas 
perguntam o que é que os Vereadores estão fazendo, eu me 
perguntei, o que é que eu estou fazendo aqui. Então me 
propus a manifestar isto para toda população. Em toda 
Sessão, à partir de hoje , eu estarei aqui levando os 
desmazelos que tem no Pronto Atendimento do Hospital Bom 
Pastor. Fizemos nm. CPI? Fizemos Requerimentos 
Protestando? Sim. Muitos Vereadores choraram por conta do 
que acontece ali. A população na hora em que mais 
precisa, na hora em que ela está carente, ela é mal 
atendida, faltam profissionais, faltam pessoas. A 
insensibilidade é a anestesia dos governantes.Por parte 
da Secretaria de Saúde, por parte dos governantes, por 
parte da Diretoria do Hospital, Diretoria Técnica, 
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Diretoria Clínica, não tem como deixar ninguém de fora , 
Senhor Presidente. Então, toda Sessão eu vou estar 
falando aqui sobre esse desmazelo que acontece no 
Hospital Bom Pastor, principalmente ate que a população 
seja atendida de forma direita. Não adianta nós 
esperarmos outro tempo para vir uma solução. Precisamos 
de uma solução imediata. E é justamente na hora em que a 
pessoa está mais fragilizada, mais carente, está com dor, 
está chorando e não tem onde recorrer, é que vai ao 
Hospital Bom Pastor e é mal atendida, Senhor Presidente. 
Isto ninguém merece, nenhum munícipe nenhum 
contribuinte merece passar pela humilhação de chegar na 
Portaria do Hospital Bom Pastor para ser atendido. Faltam 
acomodações, pessoas são tratadas com descaso, são 
tratadas como número. As fichas são preenchidas de uma 
certa forma que fazem descaso com qualquer tipo de 
pessoa. Então, Senhor Presidente, fica meu compromisso 
aqui, toda 2' feira e toda 4' feira, até que seja 
resolvido , ou que pelo menos apontem soluções para o 
Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor, eu não me 
calarei, estarei falando aqui a quem quer que seja. 
Enquanto o serviço não estiver funcionando de uma forma 
adequada e eu não ver uma movimentação para que aquilo 
esteja melhorando, eu estarei falando aqui e gostaria 
que isto fosse registrado em ata, minha fala na íntegra, 
para mostrar o que nós Vereadores estamos fazendo aqui. 
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No mínimo estamos externando a indignação de todas as 
pessoas que nos procuram e que vem reclamando. Em todo 
bairro e empresas da Cidade onde visito, a reclamação é a 
mesma. Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor, 
situação crítica do trânsito. Não aparecem serviços. 
Podem até estar fazendo mudanças, mas elas são muito 
lentas, não é o que a população precisa, não é o que a 
população espera de nossos governantes. Então, estarei 
apontando aqui toda segunda e quarta feira, para quem 
quiser ligar o rádio, a televisão, os jornais, eu estarei 
-aqui apontando e lamentando a situação do Hospital Bom 
Pastor, do Pronto Atendimento em especial, até que 
funcione e que eu veja movimentação no sentido de 
melhorar. Aqueles que reivindicam o que que nós 
Vereadores estamos fazendo, é isto que eu estou dizendo, 
pelo menos vamos estar aqui chorando, lamentando junto 
com todas aquelas pessoas que procuram e são mal 
compreendidas e mal tratadas naquele serviço, tanto de 
adultos , mas principalmente as crianças". O Vereador 
Ronaldo Lousada solicitou que se constasse que 
faz dele as palavras do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, com o qual concorda e apoia totalmente. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
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horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelo membros da 
Mesa. 
• 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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