sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Cristóvão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Moção 13/2022, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao SubtenenteMarlonPires Nõer, Chefe de Instrução do Tiro de 
Guerra, pelos relevantes serviços prestados no Município de Varginha. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 25/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão, como matéria única, emla 
discussão e votação(Art.182, § 4 do Regimento Interno). Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Resolução 01/2022, autoria da Mesa Diretora, ACRESCENTA §§ 1° e 2° AO 
ARTIGO 6° DA RESOLUÇÃO N° 4 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Para a Ordem do dia da Sessão Ordinária de onze de julho, em 
única discussão e votação. 2) Projeto de Lei 15/2022, CRIA O PROGRAMA 
PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG. 3) Projeto de 
Lei 61/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI POLÍTICA DE 
TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 62/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CAROLINA 
GUIMARÃES NOGUEIRA. 5) Projeto de Lei 63/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da 
Ata da 42' Ses •rdinária d - Página 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3700 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
ANTÔNIO AGENOR BERNARDES. 6) Projeto de Decreto Legislativo 17/2022, 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - DRA. RENATA FERNANDA 
GONÇALVES DE REZENDE. Estes foram incluídos na Ordem do dia da sessão ordinária de 
onze de julho em P discussão e votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis 
à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 56/2022, autoria do vereador Marquinho da 
Cooperativa, PROÍBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER 
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS 
ELETRÔNICOS, E-CIGARETTES,E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Este aguarda o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora MariaOlgaSerafim de Lima, Cardeal Emérito Dom Cláudio Hummes, e Senhor 
Nilson Felisberto Lemes. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia seis do mês de julho do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zihu Maria da Silva 
Z da Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves jianiel Rodrigues dé'Fa ias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 42' Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.govbremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br