sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Lions Clube de 
Varginha , Princesa do Sul, ofício agradecendo 
votos de pesar apresentado nesta Casa Legislativa 
quando do falecimento do Senhor Genésio de Souza 
r Beltrão. Mensagens do executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 96/2010, Dispõe Sobre o Reajuste 
dos vencimentos dos Servidores Municipais. 2) 
Projeto de Lei 97/2010, Altera Redação do Artigo 
246, da Lei Municipal 2.673/1995, que Dispõe Sobre 
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, das Autarquias e das Fundações 
Municipais e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
321 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicação 900, construção de rotatória e melhorias 
de sinalização nas proximidades do Grupo São João 
Batista, Avenida Celina Ottoni, Bairro Centenário. 
Requerimentos 901 e 902, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre todos os 
Boletins de Ocorrências registrados na Polícia 
Civil , em decorrências de irregularidades no 
Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor, e 
solicita informações sobre o Mutirão da Justiça. 
Todos foram encaminhados. 2)Célia Aparecida da Silva - 
Tia Celinha, Indicações 903 e 904, recapeamento 
asfáltico na Rua Rio de Janeiro, centro, e 
colocação de abrigo em ponto de ônibus localizado 
na Alameda dos Pinheiros, Bairro Pinheiros. 
Requerimento 905, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe possibilidade da Administração Municipal 
custear as despesas com refeições dos pacientes do 
Tratamento Fora do Domicílio de Varginha. Todos 
foram encaminhados. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicação 916, colocação de banheiro 
químico na Praça José de Resende Paiva, aos 
domingos, período noturno. Encaminhe-se. 4) Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 907 e 
908, capina e limpeza na Rua Terezópolis, Bairro 
322 
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Jardim Petrópolis, e estudos e providências para 
alterar o trajeto realizado pelos caminhões de 
grande porte que saem do Moinho Sul Mineiro. 
Requerimentos 909 e 910, aprovados por 
unanimidade, indaga qual a previsão para início e 
término das obras da Unidade de Pronto Atendimento 
no Bairro Sion, e solicita informações referentes 
à guarita da Polícia Militar localizada na Praça 
José de Rezende Paiva. Todos foram encaminhados. 
5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 911 e 912, sugere que 
os órgãos municipais disponibilizem em suas 
páginas na Internet, lista com fotos de pessoas 
desaparecidas, e solicita estudos e providências 
para disponibilizar agentes da guarda Municipal 
para organizar e dinamizar o trânsito no trecho 
entre o semáforo da Avenida Francisco Navarra e o 
da Rua Marcelino Rezende, em horários de pico, e 
indaga do Senhor Prefeito que medidas estão sendo 
tomadas para regularizar a situação do Hospital 
Bom Pastor, face ao relatório, resultado da CEI 
realizada por esta Casa. Todos foram encaminhados. 
6) Ronaldo Lousada, Indicação 916, construção de 
banheiros públicos e instalação de bebedouros no 
Município, para atender aos agentes da área azul. 
Requerimentos 914 e 915, aprovados por 
unanimidade, solicita cópia de documentos 
393 
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referentes aos serviços de publicidade prestados à 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e 
solicita informações referentes á prestação de 
Serviços funerários . Ambos foram encaminhados. 7) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 917, 
aprovado por unanimidade, indaga se o Município 
está preparado para firmar convênio ou parceria 
com outra instituição além do Governo Federal, 
para construir novos conjuntos habitacionais. 
Encaminhe-se. 8) Armando Fortunato Filho, Indicações 
918, 919 e 920, recapeamento asfáltico na Rua João 
Batista Ribeiro, Bairro Bela Vista;estudos para 
disponibilização de caçamba na margem da Rodovia 
MG-167, sentido Três Pontas, no acesso ao 
Condomínio Chácara do Lago, zona rural de 
Varginha, e estudos para viabilizar um sistema na 
Internet "Portal do Servidor", aos colaboradores 
da Administração Municipal. Requerimento 921, 
aprovado por unanimidade, indaga se há 
possibilidade de disponibilizar a concessão de 
transporte coletivo gratuito aos Presidentes dos 
Conselhos Comunitários de Varginha. Todos foram 
encaminhados. 9)Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
925, 926 e 927, providências para realizar medidas 
de proteção na passarela existente na Avenida do 
Contorno, proximidades do parque Mariela e Parque 
324 
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das Américas; colocação de placas com denominação 
de Logradouro Público na Praça Salvatore 
D'Alessandro, Bairro Santa Maria, e colocação de 
semáforo de pedestre com botoeira, na Praça João 
Pessoa, proximidades do Conservatório de Música de 
Varginha. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
32/2010, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Sebastião Guimarães Caldas. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARIDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
325 
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