sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezoito dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
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trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 103/2010, 
Define Medidas para Combater o Tabagismo no 
Município de Varginha. Este foi encaminhado à 
Assessoria Jurídica para Parecer, visto já ter um 
outro Projeto sobre ❑ assunto, recentemente 
aprovado por esta Casa 2)Ofício 
143/2010,encaminhando e solicitando substituição 
do Projeto de Lei 99/2010, em trâmite nesta Casa 
Legislativa,que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício de 2011. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 979, votos de 
pesar pelo falecimento do Dr. Aécio Ferreira da 
Cunha. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
351 
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Câmara Municipal de Varginha 
Dia: Em 2' Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.246, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Célia Reis Pascoal.2) Projeto de Lei 5.247, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua João Belo Neto. 3) Projeto .de Lei 5.248, Altera 
Redação do Artigo 246 da Lei Municipal 2.673/1995, 
que Dispõe Sobre ❑ Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha , das Autarquias 
e das Fundações Municipais e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de Lei 5.249, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Baena 
Vinhas Maselli. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente. reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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