sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e cinco dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretariado por mim, Vereador 
Rogério Bueno, tendo em vista que o Secretario 
desta Casa, Vereador Armando Fortunato Filho 
encontra-se afônico, impossibilitado de fazer as 
leituras necessárias nesta reunião. A hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretario. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 
14/2010, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal, dia primeiro, em decorrência 
do feriado de Finados. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 106/2010, Dispõe 
Sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município 
de Varginha. 2) Projeto de Lei 107/2010, Altera 
Redação do Caput e do § 2°, do Artigo 2°, da Lei 
n° 5.117/2009, que Dispõe Sobre a Desafetação de 
Bem, Pertencente ao Município e sua Subsequente 
Alienação por Investidura e Dá Outras 
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Providências. 3) Projeto de Lei 108/2010, Autoriza 
o Município de Varginha a Desafetar e Doar Área 
que Especifica, ao Centro Social Nossa Senhora 
Aparecida e Dá Outras Providências. Encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Armando Fortunato Filho, Requerimento 
1001, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Venerando Beneton. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 28/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Sirlene Cristina de Souza. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2010 Título de Cidadania 
Honorária Varginhense - Sra. Adriana Galo Belato e 
Lopes. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer manifestou 
favoravelmente ao Projeto de Lei 101/2010, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
à Empresa TV Minas Sul Ltda. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 99/2010, Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2010. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da reunião do dia três de novembro, do 
corrente ano, de acordo com o Artigo 181 do 
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Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Rogério Bueno, que 
secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
kk-/ ÉDGÉ IO 
SE. RETÁRIO 
mlvt 
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