sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72 3REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos três dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada, que se encontra em Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Secretaria de Estado da Educação, 
Ofício 174/2010, comunica encerramento do processo 
de licitação do Projeto Escola a ser construída no 
Bairro Primavera. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 110/2010, Altera 
Redação da Lei 4.616/2007 e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 111/2010, Autoriza 
o Município de Varginha a Desafetar e Alienar Área 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. A Assessoria Jurídica devolveu à 
Mesa o Projeto de Lei 103/2010, que Define Medidas 
para Combater o Tabagismo no Município de 
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Varginha, que estava em seu poder para Parecer. 
Este foi encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicação 1032, realização de mutirão para 
operação tapa buracos em todas as vias do 
Município. Encaminhe-se. 2)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Moção 1033, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Senhor José Chaves Ribeiro, pelos Cem anos de vida 
e por sua dedicação ao desenvolvimento do 
Município. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, 
Indicação 1034, estudos e providências para 
reativar o Programa "Renovar". Encaminhe-se.4) 
Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 1035, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe possibilidade de 
contratar mais engenheiros para a Secretaria 
Municipal de Planejamento, a fim de agilizar a 
aprovação de projetos. Encaminhe-se.5) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 1036, estudos e 
providências para incluir nos exames pré-natal e 
pré-operatórios da rede pública de saúde, a 
sorologia para Hepatite B e C. Encaminhe-se.6) 
Reginaldo Tristão, Requerimento 1037 aprovado por 
unanimidade, indaga ao Prefeito e à Copasa, quais 
os logradouros de Varginha que estão construídos 
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em bairros antes da Lei Municipal 3.180/1999, que 
Estabelece Normas Sobre o Parcelamento do Solo 
Urbano no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Encaminhe-se. 7) Armando Fortunato 
Filho, Indicação 1038/2010, capina, limpeza de 
terreno na Rua Honório Benedito Ottoni, bem como 
limpeza nas redondezas da reserva ecológica, 
Bairro Bela Vista. Encaminhe-se.8)Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Projeto de Lei 37/2010, 
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Entidades e/ou 
Associações Beneficentes que Recebem Benefícios de 
Empresas Privadas, da Comunidade e do Poder 
Público, Colocarem Placa Informativa.À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: Não Houve. Os 
seguintes Vereadores apresentaram Emendas ao 
Projeto de Lei 99/2010, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2011: 1) Adilson Marciano Rosa, Emendas 1 e 2/2010.2) 
Reginaldo Tristão, Emendas 3 e 4/2010. 3) Vérdi Lúcio 
Melo, Emenda 5/2010. 4)Fernando Guedes Oliveira, 
Emendas 6 e 7/2010. Em decorrência destas Emendas 
apresentadas na presente reunião e, para atender 
ao que dispõe o Artigo 181 e seus Parágrafos, o 
Projeto que deveria fazer parte , como item único 
da Ordem do Dia da presente reunião, ficou adiado, 
aguardando Parecer da Comissão de Justiça, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre as Emendas. Desta forma, os Projetos que 
seriam discutidos e votados na reunião do dia oito 
do corrente mês, foram incluídos na Ordem do Dia 
da presente reunião. Ordem do Dia: 1) Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.255, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Sirlene Cristina de Souza. 2)Projeto de Lei 5.256, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda. 3) 
Projeto de Lei 5.257, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Luis Pressato. 4) 
Projeto de Lei 5.258, Altera o Plano de Custeio da 
Contribuição Normal do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 5) 
Decreto Legislativo 14/2010, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Adriana 
Galo Belato e Lopes. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em la Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 31/2009, Disciplina o Uso de 
Capacete pelo Condutor de Motocicleta e pelo 
Passageiro nos Estabelecimentos de Acesso Público 
no Município de Varginha.2) Projeto de Lei 107/2010, 
Altera Redação do Caput e do Parágrafo 2° do 
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Artigo 20 da Lei 5.117/2009, que Dispõe Sobre a 
Desafetação de Bem Pertencente ao Município e Sua 
Subseqüente Alienação por Investidura e Dá Outras 
Providências.3) Projeto de Lei 108/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área que 
Especifica ao Centro Nossa Senhora Aparecida e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEO 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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