sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos oito dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegramas do 
Ministério da Saúde, informando liberação de 
verbas no valor de dois milhões, oitocentos e 
vinte e três mil, setenta e cinco reais e 
cinquenta e um centavos, para diversos Programas 
de Saúde no Município. Companhia de Habitação do 
Estado de Minas Gerais - COHAB, Ofício 661/2010, 
encaminha cópia do Ofício enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal de Varginha, solicitando 
manifestação do Município com relação ao interesse 
na parceria necessária à viabilização do Programa 
"Mutirão das Escrituras", conforme pleito do 
Vereador Ronaldo Lousada.Mensagens do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 112/2010 que Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito 
Adicional Especial no Valor de Até Hum Milhão e 
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Trezentos Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou: 1)Projeto de Resolução 5/2010, Dispõe 
Sobre a Reestruturação dos Cargos Efetivos e de 
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Resolução 6/2010, Altera o Valor do Benefício do 
Tíquete Alimentação, Instituído pela Resolução 15, 
de 12 de Dezembro de 2001. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 
e 7 ao Projeto de Lei 99/2010, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2011. Estas foram anexadas ao Projeto 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação, de acordo 
com o artigo 181 e seus parágrafos, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. 2) Projeto de Lei 
32/2010, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Sebastião Guimarães Caldas.3)Projeto 
de Lei 30/2010, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Jair Gonçalves Mendes.4) 
Projeto de Lei 95/2010, Autoriza o Chefe do Poder 
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Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Dois Milhões de Reais, para os Fins que 
Especifica.5) Projeto de Lei 111/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Alienar Área 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências.6)Projeto de Lei 73/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Triútil Indústria e 
Comércio Ltda Área de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências.7) Projeto de Lei 110/2010, 
Altera Redação da Lei 4.616/2007 e Dá Outras 
providências Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da reunião que se realizará no dia dezessete do 
corrente mês.8) Projeto de Lei 93/2010, Dispõe 
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social￾CMAS e Dá Outras Providências. Este ficou em poder 
da• Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre os mesmos. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.260, Disciplina o Uso de Capacete pelo 
Condutor de Motocicleta e pelo Passageiro, nos 
Estabelecimentos de Acesso Público no Município de 
Varginha. 2) Projeto de Lei 5.261, Altera Redação 
do Caput e do Parágrafo 2° do Artigo 2° da Lei 
5.117/2009, que Dispõe Sobre a Desafetação de Bem 
Pertencente ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação por Investidura e Dá Outras 
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Providências.3) Projeto de Lei 5.259, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área que 
Especifica ao Centro Nossa Senhora Aparecida e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dez o corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONAÉl S-T-CACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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