sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 743REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dez dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rogério Bueno,que se encontra em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Ronaldo 
Lousada. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Associação Brasileira de Psicopedagogia, 
convite para comemoração do Dia do Psicopedagogo, 
a realizar-se no dia 12 do corrente mês.Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 113/2010, 
Institui o Conselho Municipal do Idoso de Varginha 
- COMIVA e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. A 
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto 
Legislativo 17/2010, Dispõe Sobre a Comenda do 
Mérito Legislativo e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação. Indicações, Requerimentos e 
Projetos:1) Adilson Marciano Rosa, Requerimento 1039, 
381 
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aprovado por unanimidade, indaga se é do 
conhecimento da Administração Municipal que o 
caminhão que era utilizado na Secretaria Municipal 
e foi cedido para a Guarda Municipal, para fazer 
recolhimento de animais, está quebrado. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 38/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público- Rua José 
Batistão Filho. Projeto de Lei39/2010, Dispõe 
t. Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria Bortoloso Batistão. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2)Célia Aparecida da Silva, 
Indicações 1040 e 1041, providências para 
construção de mais pontos de ônibus nos Bairros 
Jardim Estrela I e II, e medidas de contenção de 
velocidade e colocação de placas de "Área Escolar" 
próximo das escolas do Município. Requerimento 
1042, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para substituição das manilhas da rede 
de esgoto localizadas nos pontos críticos do 
Município. Todos foram encaminhados. 3) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 1043 e 1044, 
providências para melhor distribuição dos 
brinquedos, bem como colocação de uma piscina de 
areia no final do escorregador do Parque Infantil 
localizado no Bairro centenário,e providências 
para disponibilizar mais assentos nos ônibus 
382 
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urbanos, destinados às pessoas portadoras de 
deficiência.Requerimento 1045, aprovado por 
unanimidade, indaga como é feita a distribuição e 
fiscalização dos remédios de uso contínuo à 
população, e qual o critério adotado para a 
avaliação dos necessitados. Todos foram 
encaminhados. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 1046, 1047 e 1048, colocação de 
\- iluminação Natalina na Avenida Dr. José Justiniano 
dos Reis;providências para disponibilizar agentes 
da Guarda Municipal para o Parque Novo Horizonte, 
e estudos sobre a possibilidade de fazer a 
urbanização da Praça Dom Pedro II, nos moldes da 
Praça Ponte do Sapo da Cidade de Santos-SP. 
Requerimento 1049, aprovado por unanimidade, 
indaga se a Prefeitura e o Bansol-Banco Solidário, 
já estão em negociação para renovação do Promais￾Programa de Apoio e Incentivo à Formação Técnica e 
Superior em Varginha. Todos foram encaminhados.5) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 1050, 1051 e 1052, 
operação tapa buraco e capina em toda extensão da 
Rua Joaquim Caetano, e limpeza no bueiro próximo 
ao número oitocentos e sessenta, na Avenida José 
Elias Oliveira, ambas no Bairro Padre Vítor; 
instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio 
Plácido de Barros, próximo ao número quatrocentos 
e quinze, Bairro Sion, e Limpeza e capina na 
383 
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trincheira da Avenida do Contorno, que liga os 
fundos do Bairro Santa Luiza com o Bairro 
Industrial .Todas foram encaminhadas. 6) Fernando 
Guedes oliveira, Indicações 1053 e 1054, realização 
de policiamento ostensivo na Praça Marcílio Dias￾Rodelão, Vila Pinto, e implantação de Academia de 
Rua, dotada de equipamentos de ginástica, na Praça 
daS Castanheiras, localizada na Alameda dos 
Pinheiros, Bairro Pinheiros. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Ronaldo Lousada,Indicações 1055 e 
1056, limpeza em área do Município, localizada na 
Rua Alvarina Frota, esquina com a Rua Maria 
Resende Motta, Bairro JardiM dos Pássaros, e 
construção de boca de lobo na Rua Capitão Pedro 
Braga, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, 
Bairro Catanduvas. Requerimento 1057, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre remoção de 
terra e terraplanagem no Cemitério Municipal. 
Todos foram encaminhados.Projeto de Decreto 
Legislativo 15/2010, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor José Hézio 
Baraldi. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Leonardo 
Vinhas ciacci,Indicações 1058, tapa buracos na 
Avenida Fleming e na Avenida Dr. Messias de 
Barros.Requerimentos 1059 e 1060, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
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reembolso de despesas com passagens efetivadas por 
pacientes que realizam Tratamento Fora do 
Domicílio, e solicita informações sobre a situação 
da doação de área de terreno à Universidade 
Federal de Alfenas- UNIFAL, respectivamente. Todos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 40/2010, Altera 
Redação da Lei Municipal 2.962, de 23 de Dezembro 
de 1997, que Institui o Código de Posturas do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final.9) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 1061, 1062 e 1063, disponibilização de 
transporte coletivo gratuito para famílias 
carentes, até o Cemitério Campal, nos casos 
especificos;disponibilização .de recursos da 
Administração Municipal para a implementação 
adequada do SIPIA -Sistema de Informações para a 
Infância e Adolescência, no Conselho Tutelar do 
Município de Varginha, e estudos sobre a 
viabilidade de aquisição de mais um equipamento 
Acelerador Linear para a ampliação do tratamento 
radioterápico dos pacientes portadores de câncer 
no Sul de Minas. Todas foram encaminhadas.Moção 
1064, aprovada por unanimidade, aplauso ao FENAC -
Festival Nacional da Cultura, pela importância do 
modelo de valorizarão da música e da Cultura 
Brasileiras. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
72/2010 (Parecer e Emendas).A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente 
a este Projeto, bem como o Projeto de Lei 93/2010 
que Dispõe Sobre ❑ Conselho Municipal de 
Assistência Social-CMAS e Dá Outras 
Providências.Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião,visto que o 93/2010 já tinha o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Presidente da 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, apresentou 
Relatório sobre a reunião que a Comissão teve com 
membros do Hospital Bom Pastor, para tratar sobre 
❑ Projeto de Lei 9212010, -que Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos que Especifica, na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV e Dá Outras 
Providências. A Vereadora Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc, autora do Projeto de Lei 
37/2010, que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das 
Entidades e /ou Associações Beneficentes que 
Recebem Benefícios de Empresas Privadas, da 
Comunidade e do Poder Público, Colocarem Placa 
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Informativa, solicitou sua retirara para 
reestudos. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.262, Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2011. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas de números 1, 
2, 3, 4, 5, 6 e 7, sendo aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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