sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezessete dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores, Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, que se encontra em viagem para tratar de 
assunto de interesse do Município,E Armando 
Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia convocando a mim, Rogério Bueno, 
para secretariar esta reunião e solicitou ao 
Vereador Ronaldo Lousada que fizesse a Invocação a 
Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Familia do Dr. Aécio Ferreira da Cunha, 
agradece votos de pesar apresentado nesta Casa por 
ocasião de seu falecimento. Ofício do Deputado 
Dilzon Melo, informando, em resposta ao 
Requerimento do Vereador Adilson Rosa onde 
solicita seu apoio para implantação de um Hospital 
Macorregibnal de grande porte para atendimento de 
urgência no Município de Varginha, que esta 
solicitação também faz parte de sua proposta de 
trabalho nesse seu próximo mandato.Telegramas do 
Ministério da Saúde informando.Liberação de Verbas 
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para programas de Saúde no Município.Ofício da 
Caixa Econômica Federal Notificando créditos de 
recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de 
duzentos e cinquenta mil reais, objetivando a 
reforma do Teatro Municipal Capitólio. Ofício do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, Notificando Liberação de Recursos no valor 
de quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos 
reais e noventa e cinco centavos para aquisição de 
alimentos provenientes da Agricultura Familiar. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa, Indicação 1065, melhorias no trânsito da Rua 
15 de Novembro, Vila Floresta. Encaminhe-se. 
2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 
1066, estudos para implantação de uma Biblioparque 
no Município. Encaminhe-se.3)Leonardo Vinhas Ciacci, 
recapeàmento asfáltico em toda extensão do Bairro 
Nossa Senhora das Graças. Encaminhe-se.4) Ronaldo 
Lousada, Requerimento 1068, aprovado por 
unanimidade, solicita o envio a esta Casa de cópia 
integral do convênio 044/2010, firmado entre o 
Município e a Associação Beneficente Kerigma. 
Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes Oliveira, Projeto de 
Decreto Legislativo 18/2010, Concede Comenda do 
Mérito Legislativo ao Professor Stéfano Barra 
Gazola. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 68/2010, 
Estabelece Normas para Funcionamento do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente 
de Varginha - CODEMA (Parecer e Emendas). 
2)Projeto de Lei 56/2009,Proíbe a Inauguração, no 
Município de Varginha, de Obra Pública não 
Concluída, Institui o "Habite-se Especial" e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 112/2010, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Hum Milhão e 
Trezentos Mil Reais, para os Fins que Especifica. 
4) Projeto de Lei 109/2010, Autoriza o Município 
de Varginha a Receber em Reversão Área de Terreno 
que Especifica e, Imediatamente, Doá-la à Empresa 
Daniela Mello Rocha de Oliveira-ME. Todos foram 
incluídos• na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. 5)Projeto de Decreto 
Legislativo 17/2010, Dispõe Sobre a Comenda do 
Mérito Legislativo e Dá Outras Providências. 
6)Projeto de Resolução 6/2010, Altera o Valor do 
Benefício do Tíquete Alimentação, Instituído pela 
Resolução 15, de 12 de Dezembro de 2001. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação.° Vereador 
Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito nesta Casa 
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Legislativa, em seu nome, solicitou a retirada dos 
seguintes Projetos de Leis, que estavam em trâmite 
nesta Câmara Municipal,. solicitação esta que foi 
prontamente acatada pelo Presidente: 1)Projeto de 
Lei 59/2010, Dispõe Sobre a Organização do Sistema 
Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, Institui a 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor-PROCON, O Conselho Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON e 
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor-FMPDC e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 87/2010, Institui o Centro de 
Atenção Psicossial Álcool e Drogas de Varginha￾CAPSAD e Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 
92/2010, Dispõe Sobre Extinção'e Criação de Cargos 
que Especifica na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em la 
e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.263, 
Institui .o Fundo Municipal de Assistência Social￾FMAS e.Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais regrida pela 
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Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
2)Projeto de Lei 5.264, Dispõe Sobre o Conselho 
Municipal de Assistência Social-CMAS e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 111/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Alienar Área 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 73/2010, Autoriza 
o Município de Varginha a Doar à Triútil Indústria 
e.Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 32/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Sebastião Guimarães Caldas.4) Projeto de Lei 
110/2010, Altera Redação da Lei 4.616/2007 e Dá 
Outras Providências. 5)Projeto de Lei 30/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Jair Gonçalves Mendes.Todos foram aprovados 
por unanimidade. 6)Projeto de Lei 95/2010, 
Autoriza o Chefe do ,Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Dois Milhões de 
Reais, para os Fins que Especifica.Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
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Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, e aprovado por unanimidade. 
Todos os .Projetos acima aprovados foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima Reunião, para 2a 
Discussão e Votação. .Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Rogério Bernardes Bueno, que 
secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros dá Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
,e 
ROGERI S BUENO 
SECRETARIO 
mlvt 
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