sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Faculdade de 
Direito de Varginha -convite para o 33° Concurso 
de Oratória da FADIVA. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Indicações 1069, 1070, 1071 e 1072, policiamento 
ostensivo nos bairros Canaã e Catanduvas;retirada 
de poste de iluminação pública em frente ao imóvel 
localizado à Rua Felipe Metidiere Amorim, 465, 
Bairro Nossa Senhora das Graças II;providências 
para disponibilizar vagas no estacionamento de uso 
público para pessoas deficientes na descida da 
Avenida Rio Branco, e conclusão do asfalto e 
realização de capina em toda extensão da Rua José 
Silvestre de Oliveira, Bairro Boa Vista. Todas 
foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 1073, 1074 e 1075, providências para 
399 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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que seja adotada a Mina de Água existente na Rua 
Humberto Conde, Bairro Jardim Sion; melhorias na 
Avenida Airton Sena, e programação para a 
implantação de parquímetro na área central do 
Município .Todas foram encaminhadas. 3) Rogério 
Bueno, Indicações 1076, 1077, 1078 e 1079, 
construção de canteiro central na Avenida Benjamim 
Constant, em frente ao Hipermercado 
Bretas;providências para realizar campanha de 
divulgação sobre Fundo da Infância e Adolescência￾FIA; realização de ação preventiva nas áreas de 
risco e ribeirões do município, e estudos e 
providências para concessão de auxílio financeiro 
às Companhias de Reis de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. 4) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 1080 e 1081, estudos e providências 
para implantação de uma Unidade do Programa Saúde 
da Família-PSF para atender moradores do Bairro 
Jardim Mont Serrat, e instalação de iluminação 
público na passarela existente no cruzamento da 
Rua João Evangelista de Lima e Rua Joaquim Carlos, 
Bairro Vila Mendes. Requerimentos 1082 e 1083, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre o trânsito na Praça João Pessoa, Centro, e 
indaga qual o procedimento adotado pelo Executivo, 
após recebimento de autorização emitida pelo 
CODEMA, para realizar poda e/ou corte de Árvores. 
400 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Todos foram encaminhados. 5) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro- Rene da Cohab, Indicação 1084, providências 
para revitalização de todas as Praças do 
Município. Encaminhe-se.6) Vérdi Lúcio Meio, Indicação 
1085, Capina, limpeza e presença ostensiva de 
Policiais Militares na Rua Monte Castelo, Centro. 
Encaminhe-se. Requerimentos 1086 e 1087, aprovados 
por unanimidade, indaga se existe planejamento 
para alterar o horário de funcionamento das 
creches para o ano de 2011, e indaga qual a atual 
situação de recolhimento de contribuição da 
Prefeitura para com o Inprev, solicitando 
discriminar mês a mês a contribuição orçamentária 
descontada do Servidor, a Contribuição Patronal, 
incluindo servidores , saúde, administração e 
repasse do Fundeb, e qual a situação da dívida com 
referência à Lei 4.992/08. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 41/2010, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Joaquim Aparecido Ferreira. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.7) 
Fernando Guedes oliveira,Indicações 1088 e 1089, 
solicita que seja disponibilizado profissional 
Instrumentador Cirúrgico, através do Sistema Único 
de Saúde-SUS, e solicita colocação de iluminação 
pública na quadra do Bairro São Francisco. Ambas 
foram encaminhadas.Requerimento 1090, aprovado por 
401 
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unanimidade, solicita ao Presidente desta Casa que 
convide o Diretor do Serviço Municipal Funerário e 
da Organização de Luto para ocupar a Tribuna Livre 
desta Câmara Municipal, para fazer uma explanação 
sobre os trabalhos desenvolvidos pela SEMUL em 
nossa Cidade. Encaminhe-se. Requerimento 1091, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo 
Silva. 8) Ronaldo Lousada, Indicações 1092 e 1093, 
construção de calçada na Avenida Presidente 
Castelo Branco- Jardim Petrópolis, e estudos e 
programação para doação de área de terreno para 
pequenas empresas instaladas no Município há mais 
de dez anos. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1094 e 1095, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre valor e 
quantidade de cópias xérox tiradas pela 
Prefeitura mensalmente, e solicita informações 
referentes a contratos firmados com a Empresa Melo 
Machado .Ambos foram encaminhados. 9) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 1096 e 1097, instalação 
de equipamentos e aparelhos de ginástica na Praça 
da Cemig, Bairro Vila Paiva, e estudos sobre a 
possibilidade de implantar na Policlínica Central 
sistema de monitoramento com câmera e vídeo e 
disponibilização de efetivo da Guarda Municipal em 
suas instalações .Requerimento 1098, aprovado por 
unanimidade, indaga qual a previsão para o início 
402 
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das obras do Parque 
encaminhados. Projeto de 
a Classificação da 
Deficiência Visual no 
Varginha. À Comissão 
Boa Vista. Todos foram 
Lei 42/2010, Dispõe Sobre 
Visão Monocular como 
Âmbito do Município de 
de Justiça, Legislação, 
10) Leonardo 
estudos para 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Vinhas clacci, Indicações 1099 e 1100, 
concessão de auxílio financeiro à Cooper Univest, 
e realização de melhorias no muro de arrimo do 
campo localizado na Rua Leo Clube, Bairro Canaã. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 1101, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Jornal "Hoje em Dia", pela 
comemoração dos 15 anos de fundação de sua 
sucursal em Varginha e em reconhecimento aos 
relevantes trabalhos realizados em prol do 
desenvolvimento da Cidade.Projeto de Decreto 
Legislativo 19/2010, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Abel Felicioni. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 38/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua José Batistão Filho.2) Projeto de Lei 36/2010, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Jonas Amador Ferreira.3) Projeto de Lei 
403 
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115/2010, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
Instalação de Armários de "Guarda Volume" nos 
Estabelecimentos Bancários, nas Áreas em que 
Antecedem as Portas que Possuem Dispositivo de 
Travamento Eletrônico, no Âmbito do Município de 
Varginha.4) Projeto de Lei 39/2010, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Maria 
Bortoloso Batistão.Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação.5)Parecer favorável ao Veto Parcial do 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 5.248/2010, que 
Altera a Redação do Artigo 246 da Lei Municipal 
2.673/1995, que Dispõe Sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha , das 
Autarquias e das Fundações Municipais e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, em Única Discussão e Votação.6) Projeto 
de Decreto Legislativo 118/2010, Concede Comenda 
do Mérito Legislativo ao Senhor Stéfano Barra 
Gazzola. 7) Projeto de Decreto Legislativo 
15/2010, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor José Hézio Baraldi. O 
Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que estes dois Projetos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 8) 
404 
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Projeto de Lei 116/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Empresa 
TV Minas Sul Ltda. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo a Vereadora Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
ia e 2a Discussão e Votação, tendo aprovação 
unânime do Plenário. Ordem do Dia: Em lae 2a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.274, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 2)Decreto Legislativo 16/2010, Concede 
Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor Stéfano 
Barra Gazzola. 3) Decreto Legislativo 17/2010, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor José Hézio Baraldi. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.275, Proíbe a Inauguração, no 
Município de Varginha, de Obra Pública não 
Concluída, Institui o "Habite-se Especial", e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Finalizando o 
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Vereador Adilson Marciano Rosa , Presidente da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer,procedeu a leitura da ata da reunião 
realizada nesta data pela Comissão, com membros da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha, 
Vereadores e a Promotoria do Município.Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
m v t 
406 
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