sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 80a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos seis dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, ausente a Vereadora Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, por motivo de 
doença, ❑ Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Fernando Guedes Oliveira. Em seguida, convidou a 
mim, Vereador Rogério Bueno, para secretariar esta 
reunião, tendo em vista que ❑ Vereador Secretário 
desta Casa, Armando Fortunato Filho, encontra-se 
afônico. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Operári❑ Futebol Clube, convite para Festa de 
Confraternização a realizar-se no dia 11 
próximo.Professor Stéfano Barra Gazola, Reitor do 
Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS, 
agradece a Comenda do Mérito Legislativo recebida 
desta Casa Legislativa. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 125/2010, Dispõe 
Sobre Descaracterização de Bens Públicos de Uso 
Comum Para os Fins que Menciona. 2) Projeto de Lei 
126/2010, Estabelece Normas de Prevenção e Combate 
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a Incêndios e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 127/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área que Especifica à Empresa Biotécnica 
Indústria e Comércio Ltda e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de lei 128/2010, Altera 
Redação da Lei 4.572/2006 e Dá Outras 
Providências.5) Projeto de Lei 129/2010, Dispõe 
Sobre a Existência de Vagas Privativas Para 
Deficientes Físicos e Idosos em Estacionamentos 
Deste Município. 6) Projeto de Lei 130/2010, 
Altera Redação do Parágrafo Único do Artigo 1° da 
Lei 5.250/2010 e Dá Outras Providências.7) Projeto 
de Lei 132/2010, Altera Redação da Lei 2.864/1996 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 8) Projeto de Lei 
131/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica ao Hospital Regional 
do Sul de Minas. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Comandante do Tiro de Guerra de Varginha, Tenente 
Antônio Carlos dos Santos, que veio falar sobre 
assuntos inerentes ao Tiro de Guerra. Esgotados os 
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assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 
1133, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Oswaldo Mambelli. 2) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 1134, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Paulo Alfredo Unes Pereira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 13/2010, 
Dispõe Sobre a Criação da Taxa de Serviço da 
Guarda Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências (Parecer e Emenda). 2)Projeto de Lei 
43/2010, Altera Redação da Lei Municipal 3.443, de 
21 de Março de 2001, que Institui no Município de 
Varginha, ❑ "Programa de Cidadania" e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 44/2010, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Élio 
Barra. 4) Projeto de Decreto Legislativo 20/2010, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Joaquim Boaventura Justino. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeta de Lei 5.280, Define 
Medidas para Combater o Tabagismo no Município de 
Varginha. 2) Projeto de Lei 5.281, Institui o 
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Conselho Municipal do Idoso de Varginha-COMIV e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de 
Lei 5.282, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Aparecido Ferreira. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
unanimemente aprovada pelo Plenário.4) Projeto de 
Lei 5.283, Autoriza o Município a Participar do 
Evento "Natal Cidade Solidária" e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos os Projetos acima aprovados foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 25/2009, 
Dispõe Sobre a Prevenção de Acidentes em Piscinas 
e Dá Outras Providências. Colocado em discussão , 
o Vereador Armando Fortunato Filho, autor do 
mesmo, solicitou sua retirada para reestudas, o 
que foi unanimemente aprovado pelo Plenário. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 19/2010, Concede 
Titulo de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Pedro Abel Felicioni. Aprovado por 
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unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação.Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Rogério Bernardes Bueno, que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ROGER B c'éRN-AatT7 - BUENO 
CRETÁRIO 
MI vt 
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