sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente-do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 31/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 
32/2022, INSTITUI OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO 
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO 
DE 2019. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 3) Oficio 20/2021, da 
Secretaria Municipal de Governo, solicitando a prorrogação do prazo para a emissão das 
respostas dos Requerimentos 107 e 108, de autoria da vereadora Zilda Silva e Apoliano de 
Jesus Rios, respectivamente, por mais quinze dias. O pedido foi aprovado por unanimidade. 
Tribuna Livre: Inscrita, fez uso da Tribuna Livre a SenhoraJanineRamalho, Advogada da 
empresa Turilessa Ltda. que apresentou as melhorias implementadas ao transporte coletivo 
municipal, sobretudo após o subsídio tarifário concedido aos passageiros. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 59/2022, autoria 
do vereador Cristovão Vilas BoasSandi,DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE PENTECOSTES". 2) Projeto de 
Lei 60/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO FERNANDO • 
NOGUEIRA. Os vereadores Daniel Rodrigues de Farias e Cristovão Vilas Boas Sandi, 
respectivamente, solicitaram a dispensa dos interstícios legais para que estes Projetos fossem 
deliberados na presente sessão emlae 2' discussões e votações. Pedido aceito por todos os 
vereadores. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a retirada do Projeto de 
Decreto Legislativo 17/2022, de sua autoria, que CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO - DRA. RENATA FERNANDA GONÇALVES DE REZENDE. Deliberada a 
retirada em Plenário, o pedido foi aceito por unanimidade. Deliberações das matérias: Em 
r e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 59/2022, autoria do vereador Cristovão Vilas 
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BoasSandi, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO 
NOSSA SENHORA DE PENTECOSTES". 2) Projeto de Lei 60/2022, autoria do vereador 
Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA PAULO FERNANDO NOGUEIRA. 3) Projeto de Lei 15/2022, CRIA O 
PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA-MG, com a dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Cristovão 
Vilas BoasSandi,aceito por todos os vereadores. 4) Projeto de Lei 61/2022, autoria do 
vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Cristovão Vilas BoasSandi,aceito 
por todos os vereadores. 5) Projeto de Lei 62/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUACAROLINA 
GUIMARÃES NOGUEIRA, com a dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Cristovão Vilas BoasSandi,aceito por todos os vereadores. 6) Projeto de Lei 63/2022, 
autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO AGENOR BERNARDES, com a dispensa 
dos interstícios legais requerido pelo vereador Rodrigo Silva Naves, aceito por todos os 
vereadores. Todas as matérias deliberadas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas 
ao Senhor Prefeito para a sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 
01/2022, autoria da Mesa Diretora, ACRESCENTA §§ 10 e 2° AO ARTIGO 6° DA 
RESOLUÇÃO N° 4 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia treze do 
corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Z11 4a Silva - PP 
Presidente 
'el Rodrigues e ?Farias-) 
Dandan - PODE 
Secretário 
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Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente