sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA ia REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2009 
Aos quatorze dias do mês de Dezembro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião extraordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, convocada através do Edital de Convocação 
01/2009, conforme abaixo:" CONVOCAÇÃO 01/2009 PARA 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.Vimos através, da presente, com 
fulcro no Artigo 28, inciso II da Lei Orgânica do Município 
de Varginha, convocar os Senhores Vereadores para Reunião 
Extraordinária, a realizar-se no dia 14/12/2009, segunda 
feira, às 16:00 Horas, no Plenário desta Câmara Municipal, 
localizado à Praça Governador Benedito Valadares, 11, 
Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias:Projeto 
de Lei 121/2009, Autoriza o Municipio de Varginha a Doar à 
Datanet Provedor de Internet Ltda, Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências.Projeto de Lei 105/2009, Altera 
Redação do Artigo 1°da Lei Municipal 5.089/2009 e Da 
Outras Providências.Projeto de Lei123/2009, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à TV 
Minas Sul Ltda e ba Outras Providências.Alem destas 
matérias receberemos também Pareceres das Comissões e 
algum Projeto que porventura seja encaminhado pelo 
Executivo a esta Casa Legislativa.LEONARDO VINHAS CIACCI￾PRESIDENTE. " À hora marcada,presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.130, Altera Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 
5.089/2009 e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 5.131, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à TV Minas Sul Ltda e Dá Outras 
Providências.Aprovado por oito votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Ronaldo Lousada. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
e 2' Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, Projeto de Lei 5.132, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à DATANET Provedor de 
Internet Ltda Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas e quinze minutos,em 
caráter extraordinário, para deliberar sobre as 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 126/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar Área 
de Terreno que Especifica e Autoriza a Doação da 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http.//www camaravarginha mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretana@camaravarginha mg gov.br 
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Referida Área à Universidade Federal de Alfenas.2) 
Projeto de Lei 127/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Mil Metros Quadrados Ao 
Ministério Público Federal para Instalação da 
Procuradoria da República.3) Projeto de Decreto 
Legislativo 14/2009, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Rogério José de 
Faria.4) Projeto de Lei 128/2009, Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco 
do Brasil S/A e Dá Outras Providências. 5) Projeto 
de Lei 116/2009, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial na Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV, no 
Valor de Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e 
Cinco Mil Reais, para os Fins que Especifica 
(Parecer e Emenda).Além destas matérias, receber 
Pareceres das Comissões e Projetos que porventura 
sejam encaminhados a esta Casa Legislativa pelo 
Executivo. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACC I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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