sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos sete dias do mês de Janeiro do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Ciacci, 
Secretariado pelo Vereador ❑r. Armando Fortunato 
Filho. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a ❑eus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Carta 002/2009, da Rede Brito's, 
apresenta cumprimentos aos Vereadores eleitos. 
Ofício 001/2009, da Junta de Transição/Conselho 
Municipal de Saúde de Varginha, agradece apoio 
dispensado por esta Casa ao Conselho durante o ano 
de dois mil e oito. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Ronaldo Lousada, Indicações 002,003 e 
004, melhorias no serviço de Transporte Coletivo 
Urbano; estudos para extinção de juros de cem por 
cento aplicados ao IPTU, bem como retirada dos 
processos de penhora que correm na justiça, e 
providências para que o Município adquira, 
preserve e mantenha o Cine Rio Branco. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 005, aprovado por 
4 
Praça Governados' Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginba/MG - Telefax, (35) 3219-4757 
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unanimidade, indaga sobre o último aumento da 
tarifa do Transporte Coletivo Urbano. Encaminhe￾se. 2) Reginaldo Tristão, Indicações 006, 007 e 009, 
colocação de iluminação pública na Rua Humberto 
Pizzo, cruzamento com a Avenida Presidente Castelo 
Branco; providências para criação do "Condomínio 
Têxtil" em Varginha, e solicita análise das 
sugestões apresentadas por ele na Legislatura dois 
mil e cinco, dois mil e oito, referentes à 
construção de conjuntos habitacionais. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 008, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe Projeto para 
construção de área de lazer em terreno do 
Município localizado às margens da Avenida Otávio 
Marques. Encaminhe-se. 3) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 010, 011 e 012, solicita dos Diretores 
dos Hospitais Bom Pastor e Regional do Sul de 
Minas que providenciem o repasse financeiro feito 
pelo SUS e Convênios, destinado ao pagamento de 
médicos e paramédicos, e regularização do 
pagamento dos cooperados da Cooperativa de Saúde; 
melhorias e manutenção nas estradas rurais do 
Município, e construção de abrigo de õnibus na Rua 
Antônio Bregalda. Todas foram encaminhadas. 4) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 013, 014, 015 e 016, 
providências para detectar e corrigir vazamento de 
água pluvial ou de esgoto , na Rua Antônio 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Bernardes Pereira; instalação de telefone público 
na Avenida Princesa do Sul ; realização de infra￾estrutura e pavimentação asfáltica na Avenida 
Miguel Alves, e implantação de programa que 
disponibilize na internet informação sobre 
andamento dos processos administrativos que 
tramitam na Prefeitura, e emissão de Certidão 
Negativa de Débito. Todas foram encaminhadas. 5) 
Racibe de Fátima Faria, Indicações 017 e 018, 
providências para que seja colocado banheiro 
químico na Praça da TV Alterosa , nos finais de 
semana, e recapeamento asfáltico no trecho que 
liga o Bairro Nova Varginha ao Aeroporto. Ambas 
foram encaminhadas. 6) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 019 e 020, providências para que seja 
reativado o Conselho Municipal Anti-Drogas, e 
solicita ao Presidente que realize o Primeiro 
Fórum da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte Turismo e 
Lazer, desta Câmara Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Célia Aparecida da Silva, Indicação 
021, reforma geral na sede do Conselho Comunitário 
do Bairro dos Pinheiros. Encaminhe-se. Moção 022, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Padre Antônio 
Marcondes Barbosa, pelos relevantes trabalhos 
prestados à Comunidade. 8) René Sérgio Sales Ribeiro, 
Indicações 023, 024, 025 e 026, melhorias no 
6 
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Parque Centenário; substituição do abrigo do ponto 
de ônibus localizado na Avenida Dr. Oswaldo 
Valadão de Rezende; construção de campo de futebol 
society na Escola Municipal Santinha Salles, e 
construção de Praça em área institucional do 
Município , localizada na Rua Ernesto Dendena. 
Todas foram encaminhadas. 9) Rogério Bueno, 
Indicações 027, 028 e 029, solicita empenho do 
Deputado Federal Odair Cunha para conseguir um 
veículo para a Associação de Renais Crônicos e 
Transplantados Renais de Varginha e Região ; 
extensão de iluminação pública na Rua Aristides 
Marcolino de Araújo, e estudos sobre a viabilidade 
de concessão de auxílio financeiro ao Centro 
Social Nossa Senhora Aparecida, para custeio de 
despesas com a realização da Festa do Padroeiro 
Mártir São Sebastião. Todas foram encaminhadas. 10) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 030, 031 e 032, 
tapa-buracos em toda extensão dos bairros Boa 
Vista e Bela Vista, bem como sinalização adequada 
de trânsito nos cruzamentos das vias; ampliação da 
sinalização com orientações de maior visibilidade 
e contenção de velocidade no cruzamento da Rua 
Argentina com Avenida Brasil, e providências para 
realização de coleta de lixo hospitalar do 
Hospital Bom Pastor de forma adequada e eficiente. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 033, 
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aprovado por unanimidade, indaga se existe 
perspectivas e proposições para implantação do 
Aterro Sanitário Controlado no Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 034, 035, 036 e 037, estudos sobre a 
viabilidade de incorporar gratificação ao salário 
base dos Servidores Públicos que desempenham 
funções de fiscais de renda, de postura e de 
vigilância sanitária; providências para incluir as 
Ruas Inocência Figueiredo e Mariana Figueiredo no 
itinerário do Transporte Coletivo Urbano ; limpeza 
de terreno na Rua José Balbino dos Reis, e estudos 
e programação para implantação do Programa "Minas 
Fácil" no Município de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Não Houve. O Vereador Rogério Bueno, 
em nome, do Senhor Prefeito, solicitou a retirada 
dos seguintes Projetos, que foram devolvidos à 
Mesa no término da Sessão Legislativa passada e 
ainda não tinham sido deliberados: 1) Projeto de Lei 
119/2007 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 2)Projeto de Lei 140/2007 - AUTORIZA A 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À 
EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS . 3)Projeto de Lei 83/2008 - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A INSTITUIR PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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DESPESAS COM A COMPRA DE PASSAGENS DA EMPRESA AÉREA AIR 
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)Projeto de Lei 142/2008 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 
4.819/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei 
153/2008 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei 
154/2008 - DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOL0.7) 
Projeto de Lei 156/2008 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 8)Projeto de Lei 162/2008 - ALTERA 
REDAÇÃO DO ART. 1° E ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 
4.194/2005, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO 
ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.9) Projeto de Lei 174/2008 - DISPÕE SOBRE A 
DESAFETAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E SUA 
SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA QUE MENCIONA. 10) Projeto de 
Lei 177/2008 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE 
EDIFICAÇÃO PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.11) Projeto de Lei 
185/2008 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A 
REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12) Projeto de Lei - 
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E 
À DESAFETAÇÃO DE BENS QUE ESPECIFICA. 13) Projeto de Lei 
194/2008 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.669, DE 14 DE AGOSTO 
DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG PARA O REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 14) Projeto de Lei 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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195/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE 
CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 15) Projeto de Lei 196/2008 - DISPÕE SOBRE 
COBRANÇA DE TAXA DE APREENSÃO E DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS 
APREENDIDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 16) Projeto de Lei 
197/2008 - INSTITUI A TAXA PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE 
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE E MICROCÉLULA DE 
TELEFONIA CELULAR, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA 
EMISSÃO DE RADIAÇÃO POR ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E 
MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
17) Projeto de Lei 198/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
10 
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