sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, que se encontra adoentado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 004/2009,da Ambasp￾Associação dos Municípios da Micro Região do Baixo 
Sapucaí, informando sobre o funcionamento das 
Câmaras Técnicas da Associação. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 074. 075 e 076, tapa-buracos e manutenção 
preventiva na Avenida Homero Mendes Frota; 
melhorias para o Bairro Jardim Áurea, e tapa 
buracos, capina e limpeza geral na Rua Petrópolis. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Resolução 
3/2009, Institui Comissão Especial e-.Permanente de 
Meio Ambiente da Câmara Municipal de Varginha, com 
o Objetivo de Discutir, Analisar e= Acompanhar 
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Questões Pertinentes ao Meio Ambiente no Âmbito do 
Município de Varginha. Este foi encaminhado à 
Assessoria Jurídica para pronunciamento sobre a 
competência de sua apresentação. 2) Célia Aparecida 
da Silva, Indicações 077, 078 e 079, construção de 
creche para atender aos moradores da Vila Mendes e 
adjacência;análise de trânsito na Praça João 
Pessoa para melhorar sinalização e instalação de 
semáforo, e fiscalização efetiva nos 
estabelecimentos comerciais da área central do 
Município, que utilizam calçadas para colocar 
mesas e cadeiras. Todas foram encaminhadas. 3) 
Rogério Bueno, Indicações 080 e 081, estudos para 
concessão de auxílio financeiro à empresa 
Promoson-Paulo Veloso Promoções Ltda., para 
realização da Copa Promosom de Ciclismo, e estudos 
para a implantação de uma unidade de extensão da 
Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de 
Minas Gerais,em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 2/2009, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Centro Marista 
Florescer- Unidade Mantida pela União Brasileira 
de Educação e Ensino- UBEE. Projeto de Resolução 
2/2009, Altera a Redação dos Parágrafos 1° e 2° do 
Artigo 151 da Resolução 704, de 30 de Dezembro de 
1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
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Câmara Municipal de Varginha. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Fina1.4) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro, Indicações 082, 083 e 084, capina e 
limpeza geral em área localizada ao lado da Escola 
Estadual Professora Aracy Miranda; corte de árvore 
localizada na Avenida Doutor Oswaldo Valadão de 
Resende, e providências para que seja realizado 
regularmente o tratamento da água da ducha 
existente no interior do Parque Centenário. Todas 
foram encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria, 
Indicações 085, 086 e 087, reativação do Pronto 
Atendimento do Hospital Regional; tapa buracos na 
Rua Argentina, esquina com Rua Joaquim Zeferino 
Sério, e limpeza, capina e instalação de 
iluminação no final das Ruas Domingos Navarra 
Sobrinho, Antônio Elias Cardoso e Claudomiro de 
Ávila Reis, bem como solicita que seja notificado 
o proprietário das terras ali existentes, para que 
faça uma cerca em sua propriedade. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 088, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre qual a previsão para 
que o semáforo instalado na Avenida Doutor José 
Justiniano dos Reis comece a funcionar. Encaminhe￾se. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 089, 090 e 091, 
estudos sobre a possibilidade de concessão de 
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isenção do pagamento de IPTU dos imóveis antigos 
localizados na área central do Município; 
melhorias para a Praça das Missões, e alteração 
na notificação-recibo do IPTU, que deverá constar 
campo próprio para informar sobre a existência ou 
não de débitos pendentes, com efeito de certidão 
de regularidade fiscal. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 092, aprovado por unanimidade, 
informações sobre faturamento da Rádio melodia com 
propaganda, no exercício de dois mil e oito. 
Encaminhe-se. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 093, 
providências para doação de área de terreno para 
construção do Centro de Comércio de Café do Estado 
de Minas Gerais no Município. Encaminhe-se. 
Requerimentos 094 e 095, aprovados por 
unanimidade,solicita doação de área de terreno 
para as empresas prestadoras de serviços, que não 
se enquadram como indústrias, e informações sobre 
as obras da Avenida Otávio Marques. Ambos foram 
encaminhados. 8) Ronaldo Lousada, Indicação 096, 
providências para contratação de empresa 
especializada em engenharia de tráfego para 
melhorar o trânsito no Município. Encaminhe-se. 
Requerimentos 097, 098 e 099, aprovados por 
unanimidade, requer que se convide a ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa o Senhor Mauro Sérgio 
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Brito, Assessor da Presidência da COHAB, para 
falar sobre construção de conjuntos habitacionais 
para pessoas de baixa renda; solicita relação de 
nomes das crianças que freqüentam as creches e 
listagem de nomes que estão na fila de espera para 
freqüentarem as mesmas, e solicita informações 
sobre o Programa Bolsa Família no Município. Todos 
foram encaminhados. 9) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 100, 101 e 102, melhorias para o 
Bairro Jardim Ribeiro; melhoria de iluminação e 
poda de árvores na Praça São Charbel, e 
providências para instalação da Delegacia de 
Crimes Contra a Mulher no Município de Varginha. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 103, 
aprovado por unanimidade, solicita o envio do 
Edital de Notificação dos Recursos Federais, 
conforme Artigo Segundo da Lei Federal 9.452, de 
forma mais detalhada e precisa, destacando os 
recursos para a Saúde. Encaminhe-se. 10) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 104, 105 e 106, concessão 
de área de terreno ao Clube Equipe Terra de 
Varginha; recapeamento asfáltico na Rua Rio Grande 
do Norte, e limpeza e capina em toda área do 
Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas. 
Moção 107, aprovada por unanimidade, aplauso à 
empresa líder Ferramentas pelos trinta anos de 
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atividades no Município. Pareceres das Comissões:A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 01/2009,Dispõe Sobre a 
Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do 
Município de Varginha, para o Exercício de 2009. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Não houve. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
J1/4 
LEONAetHAnlACCI s
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mi.vt 
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