sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sétima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 02/2009, Altera Redação do Artigo 32 da Lei 
Municipal 3.131/99 e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ofício 005/2009, da 
Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha,FHOMUV, solicita Indicação de 
representante desta Câmara para compor o seu Corpo 
de Conselheiros. Novamente ficou decido que os 
Vereadores farão a indicação na próxima reunião. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Armando Fortunato 
Filho, Requerimento 108, votos de pesar pelo 
falecimento do Doutor Sérgio Mário Regina. 2) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 109, votos de 
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pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Marcelino 
Faria. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Resolução 2/2009, Altera 
Redação dos Parágrafos 1° e 2° do Artigo 151 da 
Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei 2/2009, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Centro Marista Florescer￾Unidade Mantida pela União Brasileira de Educação 
e Ensino - UBE. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em ia e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.99, 
Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Especiais no 
Orçamento do Município de Varginha, Para o 
Exercício de 2009. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
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ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
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ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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