sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua oitava reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício 01/2009, do Senhor Judas Tadeu Ladeira, 
representante desta Casa junto ao Conselho de 
Alimentação Escolar, remetendo relatório de suas 
atividades junto àquele Conselho. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 03/2009, 
~ 
Altera Dispositivos da Lei Municipal 4.021/2003 e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 04/2009, 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei 
Municipal 4.819/2008 e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 05/2009, Dispõe Sobre a Alienação 
de Bens Pertencentes ao Município e à Desafetação 
de Bens que Especifica. 4) Projeto de Lei 06/2009, 
Altera Redação do Artigo 1° e Artigo 4° da Lei 
Municipal 4.194/2005, que Autoriza a Instituição 
de Servidão Administrativa em Área de Terreno que 
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Menciona e Dá Outras Providências. 5) Projeto de 
Lei 07/2009,Altera Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal 4.003/2003 e Dá Outras Providências. 6) 
Projeto de Lei 08/2009, Dispõe Sobre Cobrança de 
Taxa de Apreensão e de Permanência de Animais 
Apreendidos em Logradouros Públicos. 7) Projeto de 
Lei 09/2009,Institui a Taxa para Análise de 
Projetos de Instalação de Estação de Rádio Base e 
Microcélula de Telefonia Celular, Institui a Taxa 
de Fiscalização da Emissão de Radiação por 
Estações de Rádio Base e Microcélula de Telefonia 
Celular e Dá Outras Providências. 8) Projeto de 
Lei 10/2009, Altera Redação dos Parágrafos 1° ,2°, 
3° e 4° do Artigo 1° da Lei Municipal 4.632/2007. 
9) Projeto de Lei 12/2009,Dispõe Sobre a Criação 
de Órgão na Estrutura da Secretaria Municipal de 
Habitação e Promoção Social- SEHAP e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 10) Projeto de Lei 11/2009, Autoriza 
o Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2009 e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Com referência aos Projetos 
03/2009, 08/2009 e 09/2009, o Vereador Rogério 
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Bueno, Presidente da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
solicitou a quebra do pedido de urgência contido 
na mensagem de encaminhamento dos mesmcs, 
solicitação esta que foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 110, 111 e 112, 
solicita estudos para colocar viatura do corpo de 
bombeiros , em caráter permanente,na Praça José 
Rezende Paiva, onde se realizam apresentações 
artísticas; providências para solucionar 
questões referentes à travessia de pedestres no 
Trevo do Automóvel Clube, e estudos e programação 
para construção do Arquivo Público Municipal , bem 
como estabelecer política de ações, gestão e 
proteção dos documentos do arquivo público, em 
parceria com o Fundo Estadual de Cultura e 
instituir a inclusão desta política através de 
Emenda à Lei Orgânica do Município. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 113, aprovado por 
unanimidade, informações sobre a Lei Municipal 
4.899/2008, que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Incentivo à Empresa Abatedouro Nossa 
Senhora Aparecida e Dá Outras Providências. 
Encaminhe-se. 2) Armando Fortunato Filho, Indicações 
114, 115 e 116, melhorias na Rodovia MG-167, no 
entroncamento com a Rua Michel Mansur e Avenida 
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Osvaldo Gontijo, Bairro Boa Vista, tais como 
sinalização adequada, capina e limpeza geral do 
acostamento, estudos e programação para mudança de 
sentido de direção da Avenida Osvaldo 
Gontijo/Avenida do Contorno; melhorias para o 
Bairro Centenário II, principalmente nas Ruas 
Arilton de Carvalho e Jerônimo Trombini, e 
providências para realização de patrulhas 
freqüentes e ostensivas na Avenida José Adélio de 
Resende e na via localizada em frente à subestação 
da Cemig, na Vila Paiva. Todas foram encaminhadas. 
Moção 117, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
"Blog do Madeira", pela comemoração do primeiro 
ano de criação e funcionamento.3) Célia Aparecida da 
Silva, Indicações 118, 119, 120 e 121, reforma no 
antigo salão Paiquerê; estudos para realização de 
Campanha Educativa para prevenção e combate à 
dengue; colocação de sinalização adequada no 
cruzamento da Avenida Boa Vista com a Rua Antônio 
Bernardes Pereira, e ampliação do número de ônibus 
que atende ao Parque Rinaldi. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 122, 123 
e 124, capina e limpeza geral e ainda providências 
para notificar os proprietários dos lotes 3,4 e 5, 
localizados na Alameda das Arapongas;providências 
para construção de uma mini Concha Acústica na 
Praça João Pessoa, e providências para que sejam 
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Cântara Municipal de Varginha 
implantados Centros de Inclusão Digital na sede da 
Associação Operária e nos Conselhos Comunitários 
dos Bairros Catanduvas e Jardim Áurea.Todas foram 
encaminhadas.5) René Sales Ribeiro, Indicações 125, 
126 e 127, estudos sobre a viabilidade de mudança 
do ponto de ônibus localizado na Rua Arilton 
Carvalho para a Rua Jerônimo Trombini;capina em 
terreno localizado na Rua Joaquim Procópio Bueno, 
e tapa buracos nas Ruas Arilton Carvalho, esquina 
com Rua Jerônimo Trombini, Marilia Prado Reis e 
Avenida Doutor Osvaldo Valadão de Resende. Todas 
foram encaminhadas. 6) Racibe de Fátima Faria, 
Indicações 128, 129, 130 e 131,providências para 
viabilizar a internação involuntária para 
dependentes químicos do Município; estudos sobre a 
possibilidade de desapropriar e demolir imóvel 
localizado na Rua Mathias Vilhena, número 
cinqüenta e um ; providências para analisar o 
trânsito na Rua Gabriel Penha de Paiva, esquina 
coma Rua Aracy Pinto Paiva, e ainda colocação de 
semáforo no local, e colocação de placa de 
sinalização "Proibido Estacionar, em um dos lados 
da Rua Trombetas. Todas foram encaminhadas. 7) 
Várdi Lúcio Melo, Indicações 132, 133, 134 e 135, 
providências para ampliar as linhas de ônibus que 
atendem ao Bairro Estrela II;tapa buracos na Rua 
Carlos Gomes;estudos sobre a viabilidade de 
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conceder auxílio financeiro continuado aos 
Conselhos Comunitários do Município, através da 
Plenária dos Conselhos, e providências para que 
seja refeita a sinalização de trânsito no 
entroncamento das seguintes vias na Vila Ipiranga, 
inclusive estudos para instalação de semáforo: 
Avenida Batistinha, Avenida Dr. Mário Frota, 
Avenida dos Imigrantes, Rua Milton Costa, Rua João 
Braga e Rua Edith Foster. Todas foram 
encaminhadas.8) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 
136, providências para solucionar problema 
referente ao vazamento na bomba de captação de 
esgoto existente nas proximidades da Avenida dos 
Imigrantes. Encaminhe-se. 9) Reginaldo Trintão, 
Indicações 138 e 139, colocação de iluminação 
pública na Avenida José Adélio de Rezende, e 
estudos para implantar no Município o Programa 
"Olho Vivo". Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 137, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para substituição de 
manilhas de esgoto na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni, próximo à linha férrea. Encaminhe-se.10) 
Ronaldo Lousada, Indicações 140, 141 e 142, solicita 
esforços junto à Cemig para substituição das 
lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de sódio e 
análise e substituição das atuais instalações 
elétricas nos hospitais do Município; estudos para 
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utilizar a linha férrea como transporte turístico 
do Município, e saneamento na Estação de 
Tratamento de Esgoto- ETE, para diminuir mau 
cheiro. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
143, solicita relação de todos os Conselhos 
Municipais, entidades que possuem cadastro para 
recebimento de subvenção e relação dos últimos 
repasses às entidades. Encaminhe-se . 11) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 144 e 145, providências 
para implantação de Posto de Saúde/Pronto 
atendimento vinte e quatro horas, na região do 
Bairro Sion e adjacências; instalação de canal 
e/ou sinal de transmissão da TV Assembléia no 
Município . Ambas foram encaminhadas, Requerimento 
146, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
Casas Populares. Encaminhe-se. Moção 147, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Unimed/Varginha, pelos 
trinta e seis anos de funcionamento no Município. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: EM 
Única Discussão e Votação,Resolução 2/2009, Altera 
Redação dos Parágrafos 1° e 2° do Artigo 151 da 
Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha.Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Marista Florescer- Unidade 
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Mantida pela União Brasileira de Educação e 
Ensino- UBE. Aprovada por unanimidade e incluída 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Finalizando, em atendimento 
ao ofício 005/2009, da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha, foi indicado, com aprovação 
unânime do Plenário, o nome do Dr. Renato Machado 
Massote para representar esta Casa Legislativa 
junto ao Conselho Curador daquela Fundação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dois de fevereiro do corrente 
ano, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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