sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos quatro dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Ciacci. Á hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador René Sérgio 
Sales Ribeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 14/2009, Dispõe Sobre Regularização de 
Edificação para Fins de Cadastro Técnico. Á 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Proposta de Emenda 
01/2009, à Lei Orgânica Altera o Artigo 179 da 
Lei Orgânica Municipal, que Trata da Eleição de 
Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Fernando Guedes Oliveira, Indicação 149, tapa￾buracos nas Ruas Júlia Fonseca, Antônio Bregalda e 
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Armando Bastos. Encaminhe-se. Requerimento 150, 
aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação para construção de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Rua Antônio Bregalda. 
Encaminhe-se. Moção 151, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Coronel José Fernando Cantarino pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
varginhense. 2) Adilson Marciano Rosa, Indicações 
152,153,154 e 155, providências para colocação de 
brinquedos, aparelhos de ginástica para adultos e 
ainda agentes da Guarda Municipal na Praça Santa 
Cruz;providências para sanar a infestação de 
insetos, carrapatos e problemas com a captação de 
esgotos no final da Rua Horácio Gonçalves Morais; 
providências para recuperação do muro de arrimo 
próximo à Escola Antônio de Pádua Amâncio, e 
estudos para inserir na grade curricular das 
escolas públicas do Município disciplina sobre 
"Medicina Preventiva". Todas foram encaminhadas. 
3) Célia Aparecida da Silva, Indicações 156 e 157, 
reforma do playground existente na Praça das Rosas 
e estudos e programação para o Município adquirir, 
por desapropriação, prédio localizado na Rua João 
Urbano de Figueiredo, para ser utilizado pelo Tiro 
de Guerra e pela Guarda Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 158, 159 
e 160, providências para implantação do Plano 
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Municipal de Segurança em Varginha; limpeza e 
capina de terreno localizado na Rua Honório 
Benedito Ottoni, e realização de campanha 
educativa sobre a preferência dos pedestres quando 
estiverem atravessando a via sobre a faixa 
delimitada para esse fim. Todas foram 
encaminhadas. Moção 161, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Deputado Federal Odair Cunha, pela 
Eleição e Posse como membro da Mesa Diretora da 
Câmara dos Deputados. 5) René Sérgio Sales Ribeiro, 
Indicações 162, 163 e 164, limpeza e capina em 
terreno localizado na Rua Joaquim B. Flausino, 
esquina com as Ruas José Maritam e Agenor Prado; 
reforma geral no campo de futebol localizado nos 
fundos da fábrica de adubos no Bairro Centenário , 
e implantação de uma linha exclusiva do Transporte 
Coletivo Urbano, do Bairro Centenário ao Clube 
Olímpico Rio Verde, nos finas de semana e 
feriados. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
165, aprovado por unanimidade, indaga se existem 
ações por parte da Administração Municipal, para 
implantação de ensino fundamental direcionado às 
pessoas com idade superior a quarenta anos, no 
período noturno, na Escola Santinha Saltes. 
Encaminhe-se. 6) Racibe de Fátima Faria, Indicações 
166 ,167 e 168, estudos sobre a viabilidade de 
construir Calçadão na parte de cima da Praça José 
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de Rezende Paiva; tapa buracos na Rua Francisco 
Pereira Crespo, e estudos para aquisição de área 
de terreno localizada no final das Ruas Domingos 
Navarra Sobrinho, Antônio Elias Cardoso e 
Claudomiro de Ávila Reis, para construção de 
creches, policlínica, casas populares e outros, 
para a comunidade. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 169, aprovado por unanimidade, indaga 
se existem ações por parte da Administração 
Municipal, objetivando o credenciamento junto ao 
SUS , para prestar atendimento às pessoas que 
utilizam próteses ortopédicas. Encaminhe-se.7) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 170, 171 e 172, tapa￾buracos em toda extensão do Bairro 
Corcetti;estudos para implantação de Unidade do 
Programa Saúde da Família para atender moradores 
do Bairro Residencial Rio Verde, e providências 
para disponibilizar meios às famílias carentes 
para regularizarem a situação dos terrenos 
recebidos em doação pelo Município. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 173 , aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
relatório da situação econômica da Administração 
Municipal. Encaminhe-se. Sobre este Requerimento o 
Vereador Reginaldo Tristão solicitou que se 
constasse em ata que esta situação o preocupa 
bastante, que no final do ano passado fez um 
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Requerimento semelhante, voltado para a área dá 
saúde, e que até o momento não obteve resposta, 
que irá repeti-lo porque a saúde financeira das 
contas dos hospitais do Município o preocupa 
muito. 8) Ronaldo Lousada, Indicação 174, 
providências para ampliar o número de ônibus que 
atendem aos bairros do Município, nos finais de 
semana e feriados. Encaminhe-se. Requerimentos 175 
e 176 , aprovados por unanimidade, solicita cópia 
da prestação de contas dos valores recebidos com a 
cobrança da "Área Azul", bem como dos valores 
recebidos através dos Convênios 072/2008,074/2008 
e 075/2008, com aplicação desses recursos 
arrecadados, até o final do ano de 2008, 
solicita informações sobre as ações desenvolvidas 
pelo Conselho Municipal de Incentivo à Cultura￾COMIC, desde sua implantação até a presente data. 
9) Reginaldo Tristão, Indicações 177, 178 e 179, 
providências para dividir o Município em setores e 
indicar um assistente social para cada setor, 
objetivando acompanhamento e desenvolvimento de 
crianças e adolescentes, para evitar problemas com 
drogas, álcool e outros problemas 
sócias;construção de creche, escola e implantação 
de uma Unidade do Programa Saúde da Família, nos 
bairros Jardim Estrela I e II, e solicita ao 
Executivo estudos junto ao Sindicato dos 
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Servidores Públicos Municipais, para concessão de 
desconto/bolsas de estudo Todas foram 
encaminhadas. 10) Armando Fortunato Ficho, Indicações 
180, 181,182 e 183, instalação de iluminação 
pública na Rua Sebastião José de Souza, em frente 
ao SEST/SENAT;colocação de placas com Denominação 
de Logradouros Públicos no Bairro Nossa Senhora 
das Graças; melhoria de iluminação, reforma das 
calçadas e poda de árvores na Praça D. Pedro II , 
e encaminha à Secretaria Municipal de Indústria e 
Comércio e Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Social, para análise, dados do Ministério do 
Trabalho e Emprego quanto à Evolução do Emprego 
por Setor de Atividade Econômica, nas cidades da 
região, apresentando sugestões para diminuição do 
desemprego em Varginha. Todas foram encaminhadas. 
11) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 184,185 186 e 
187, colocação de pavimentação asfáltica na 
estrada rural que dá acesso ao Clube do Camisolão; 
iluminação adequada e poda de árvores na Rua 
Marcos Eli Chereze; revitalização da Fonte 
Luminosa localizada na Praça José de Rezende 
Paiva, e construção de banheiros no Alto do Tide e 
nas proximidades da nascente de água existente no 
Bairro Campos Elíseos, e ainda colocação de 
bebedouros .Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
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Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
11/2009, que Autoriza o Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2009 e Dá Outras 
Providências. Este Projeto estava em poder da 
Mesa aguardando pronunciamento dessa Comissão. 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e votação, o que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário, tendo em 
vista que a Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final já havia 
apresentado seu Parecer favorável a ele, em 
reunião passada. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.997, Autoriza o Município 
de Varginha a Apoiar a Realização do Carnaval 2009 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação :1)Projeto de Lei que Altera 
Redação do Artigo 1° e Artigo 4° da Lei Municipal 
4.194/2005, que Autoriza a Instituição de Servidão 
Administrativa em Área de Terreno que Menciona e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que 
Altera Redação dos Parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° do 
Artigo 1° da Lei Municipal 4.612/2007. 3) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Criação de Órgão na 
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Estrutura da Secretaria Municipal de Habitação e 
Promoção Social- SEHAP e Dá Outras Providências.4) 
Projeto de Lei que Altera Redação do Artigo 32 da 
Lei Municipal 3.131/1999 e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2 a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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