sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos onze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Rosa. A ata da reunião anterior foi_ lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei 
3/2009, que Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este foi 
encaminhando à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, 
atendendo solicitação expressa no ofício 004/2009, 
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência, foram indicados para 
representar esta Casa Legislativa junto àquele 
Conselho, os Senhores Mário Cincoetti, como membro 
Titular, e Luciano Beneton, como membro Suplente, 
indicações estas que foram aprovadas por 
unanimidade pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Rosa, Indicação 190, melhorias de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
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iluminação em diversos logradouros da Cidade. 
Encaminhe-se. Requerimentos 191,192 e 193, 
aprovados por unanimidade, indaga se existem 
estudos e programação para reorganização 
estrutural do Programa de Atendimento Domiciliar￾PAD; indaga se existem estudos quanto à troca de 
"lixos" recicláveis por dedução de impostos, 
tributos e/ou dedução nas contas de luz ou água, e 
indaga sobre os motivos existentes para fechamento 
da "Creche Aquarela". Todos foram encaminhados. 2) 
Célia Aparecida da Silva, Indicações 194 e 195, 
colocação de iluminação pública em toda extensão 
da Rua do Barreiro, e limpeza em terreno 
localizado na Rua Clodoaldo Rodrigues. Ambos foram 
encaminhados. 3) Rogério Bueno, Indicações 
196,197,198 e 199, instalação de cobertura em toda 
área externa do Mercado do Produtor;reforma na 
casa localizada no Parque do Centenário, com a 
finalidade de abrigar a Guarda Ambiental, e 
pavimentação asfáltica em trecho que dá acesso ao 
Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas. 
Todas foram encaminhadas.4) René Sérgio Sales Ribeiro, 
Indicações 200 e 201, providências para podar as 
árvores do Parque Centenário, e providências para 
adequação do Jardim Zoológico Municipal às normas 
do IBAMA. Ambas foram encaminhadas. 5)Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 202, 203 e 204, colocação 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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de ponto de ônibus na Rua Dr. José Justiniano dos 
Reis, próximo ao número dois mil e trinta; 
solicita que o Município faça parceria com a Cemig 
para construção de parque infantil em área 
localizada em frente à subestação localizada na 
Vila Paiva, e estudos para parcelar o IPTU em dez 
vezes, colocando a primeira parcela a vencer no 
mês de março. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 205, aprovado por unanimidade, 
informações sobre adoção de Praças no Município. 
Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 206,207 
e 208,melhorias para a Praça Mariano da Silva 
Campos;substituição de iluminação, e medidas para 
coibir o excesso de velocidade na Rua José 
Sanches, e construção de canteiro central na 
Avenida dos 
encaminhadas. 
210 e 211, 
construir um 
poliesportiva 
Imaculada e 
Expedicionários. Todas foram 
7) Reginaldo Tristão, Indicações 209, 
estudos sobre a possibilidade de 
ginásio, ou transformar a quadra 
existente entre os Bairros 
Jardim Ribeiro, para atender aos 
Bairros Imaculada, Urupês, Eldorado e adjacências; 
tapa-buracos na Rua João batista Bueno, e 
ampliação do número de ônibus que atendem aos 
bairros Santa Mônica, Damasco e Centenário, nos 
horários de entrada e saída de alunos nas escolas. 
Todas foram encaminhadas. 8) Fernando Guedes Oliveira, 
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Indicações 212, 213 e 214, providências para 
criação da Patrulha de Policiamento Rural; 
implantação do Programa Saúde da Família no Bairro 
Padre Vitor, e providências para disponibilizar 
ambulância equipada com CTI para remoção de 
pacientes do Hospital Bom Pastor para o Hospital 
Regional. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
215, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Zilda Paiva. 9) Ronaldo Lousada, Indicação 216, 
melhorias para atender alunos e profissionais da 
Escola Municipal Emílio Justiniano de Rezende 
Silva. Encaminhe-se. Requerimentos 217 e 218, 
aprovados por unanimidade, informações sobre o 
Programa de Saúde Mental de Varginha e informações 
referentes ao Convênio 32/2008, firmado entre o 
Município e a Associação Protetora dos Animais de 
Varginha. Ambos foram encaminhados.10) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 219, 220, 221 e 222, 
estudos sobre a viabilidade de concessão de passe 
escolar gratuito aos alunos da Escola Técnica de 
Formação Gerencial Sebrae Minas; providências para 
disponibilizar aos colaboradores públicos da 
Prefeitura, instalações públicas ou conveniades 
para fornecimento de água potável e acesso a 
banheiros; poda de árvore e tapa-buracos na Rua 
Rio Zaire, e capina e limpeza em terreno 
localizado na extensão da Avenida Padre Bruno, 
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próximo à Estação da Copasa. Todas foram 
encaminhadas.11) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
223,224,225 e 226, construção de rede de captação 
de água pluvial nos Bairros Rezende e Bela 
Vista;cobertura da quadra poliesportiva e 
melhorias no piso do pátio da Escola Estadual 
Irmão Mário Esdras; providências para modificar a 
rede de distribuição elétrica urbana nas ruas 
Higino Luiz Ferreira e Abraão Cainelli, e 
providências para implantação de plano de cargos e 
salários para os agentes da Guarda Municipal. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Decreto Legislativo 1/2009, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal - Feriados do Carnaval. O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para Única Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Decreto Legislativo 1/2009, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Feriados do Carnaval . Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Altera Redação do Artigo 3° da 
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Lei Municipal 4.003/2003, e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Finalizando o Senhor 
Presidente lembrou aos Senhores Vereadores a 
necessidade de que cada Presidente de Partido, bem 
como o Chefe do Executivo indiquem seu Líder junto 
a esta Casa Legislativa, para atender exigência do 
artigo setenta e oito artigos segundo e terceiro, 
tendo em vista que o prazo para tais indicações já 
se encontra extrapolado.Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Cãmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO N 0 VINHAS CIACCI "2 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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