sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha., Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sexta 
sessão ordinária deste exercício., sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos de dia com 
a invocação a Deus feita por este secretário. A ata da 4? sessão ordinária, bera como da la 
sessão extraordinária deste exercício foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagem do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: I) 
Oficio 11829/2022 - Processo 1072416, que encaminha Parecer Prévio sobre as Contas do 
Município, referente ao exercício de 2018 - Prefeito Antônio Silva. O parecer prévio e seu 
processo instrutivo foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Mensagem do Executivo: 1) Oficio 169/2022, da Secretaria 
Municipal de Governo, que encaminlvi relatório de passageiros pagantes, e repasse feito à 
empresa Turilessa Ltda. referente ao mês de junho de 2022, em cumprimento a Lei Municipal 
N° 6.959)2022. Homenagens: Foi procedida a entrega do Titulo de Esportista Destaque ao 
Sr. FLÁVIO PONTES, de autoria do vereador Cristovão Vilas BoasSandi,pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Varginha, que se transformou no Decreto Legislativo 
1612022. 0 vereador propositor fez a leitura da biografia do homenageado e prestou as suas 
homenagens. Na sequência, fez a entrega do Título de Esportista Destaque ao Sr_ FLÁVIO 
PON"1 ES, que fez seu pronunciamento para os agradecimentos. Ordem do dia: Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 54/2022, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS 
ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE 
CLIEN tS, NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA_ Para a Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 32/2022, autoria do Executivo,„ INSTITUI OS SERVIÇOS DE 
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGLNHA EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N' 
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Ata da 46" Sessão Ordinária de 2022 - Página I de 2 
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13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Este fica em Poder da Mesa Diretora aguardando 
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Marco Antônio de Souza 
devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 2412022, autoria do Executivo, AUTORIZA AS 
EMPRESAS QUE ESPECIFICA A OFERECER IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA 
DE FINANCIAMENTO, POR MEIO DE HIPOTECA DE 10GRAU. Para a Ordem do dia 
da próxima sessão em la discussão e votação. O vereador Fernando Guedes Oliveira solicitou 
a retiradathis seguintes proposições de sua autoria: I) Projeto de Lei 04/2022, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO 
OLHINHO) EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO 
MUNICÍPIO. 2) Projeto de Lei 072022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA.NEONATAL(TESTE DA 
ORELIIINHA) EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO. 
O pedido foi atendido pela Senhora Presidente, pois ambos os Projetos de Lei não possuem 
pareceres exarados. Este vereador, na qualidade de Lider do Senhor Prefeito, solicitou a 
retirada da Mensagem de Veto total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 52/2022, autoria do 
vereador Thulyo Paiva Machado, INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER 
ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E 
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA 
TRIBUTARIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. A 
Senhora Presidente informou que comunicará a decisão sobre o pedido na próxima sessão. 
Foi guardado ummomenta de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores 
António Carlos de Souza e Edson Estevam. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia três do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordin.ar" io. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilda laria da Silva 
Zil Silva - PP 
P esidente 
drigo Silva Naves tel Rodrigues de F __as 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretár" io 
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