sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima terceira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Ronaldo 
Lousada. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio 008/2009, do Conselho Comunitário do 
Centenário, informando eleição dos novos membros 
de sua Diretoria. Ofício 013/2009, do Instituto de 
Saúde dos Servidores Públicos de Varginha, 
solicitando Indicação de Membros Titulares e 
Membros Suplentes para representar esta Casa 
Legislativa junto ao seu Conselho Administrativo e 
ao Conselho Fiscal. Os Senhores Vereadores farão a 
indicação na próxima reunião. Mensagem do 
Executivo encaminhando o Projeto de Lei 17/2009, 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
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Esporte, Turismo e Lazer. A Mesa Diretora 
solicitou retirada do Projeto de Lei de 3/2009, de 
sua autoria, que Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências, e apresentou o 
Projeto 4/2009, que Dispõe Sobre a Revisão 
Complementar dos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha, Face à Lei Municipal 
4.818/2008, que Fixa os Novos Valores dos 
Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos da 
Administração Direta, Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal e Dá Outras Providências. Este foi 
encaminhando à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida 
foi convidado a fazer parte da Mesa Diretora e 
usar da palavra o Senhor Marcos Paiva Foresti, 
Vice-Prefeito Municipal, que veio acompanhado de 
pessoas ligadas à área do Café, para apresentar o 
movimento S.O.S. Café,comunicando que fará uma 
paralisação no dia dezesseis de Março, objetivando 
chamar a atenção das autoridades para o Setor 
Cafeeiro, tendo em vista a grande crise pela qual 
está passando.Outros manifestantes também fizeram 
uso da palavra. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões. A Comissão de 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 15/2009, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Valor de Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica (Parecer e Emenda). 2) Projeto de Lei 
16/2009, Prorroga o Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal 4.565/2006. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.003, Altera Redação do Artigo 3° 
da Lei Municipal 4.003/2003 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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