sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dois dias do mês de Março do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
quinta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando as 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 19/2009, 
Dispõe Sobre Alteração do Valor do Vencimento de 
Servidores Estatutários e Empregados da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.2) Projeto de 
Lei 20/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Protetora 
dos Animais de Varginha - APAV. 3) Projeto de Lei 
21/2009, Altera Tabela de Remuneração Constante da 
Lei Municipal 3.413/2000 e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. A 
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 
4/2009 que Institui Comissão Especial de 
Inquérito-CEI Para os Fins que Menciona e Dá 
Outras Providências. Este foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Mauro Sérgio Brito, Assessor Especial da 
Presidência da COHAB/MG, que veio, atendendo 
convite desta Casa Legislativa, para falar sobre 
construção de casas populares para pessoas de 
baixa renda. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 262, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Cirlei de Lima Rodrigues. 2) Leonardo 
Ciacci, Requerimentos 263 e 264, votos de pesar 
pelo falecimento dos Senhores Weber Machado e 
Fábio César de Oliveira, respectivamente. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei que 
Institui o Dia Municipal de Preservação do 
Patrimônio Público. 2) Projeto de Lei 13/2009, 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que 
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Menciona (Parecer e Emenda). 3) Projeto de Lei 
5/2009, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Esporte Clube Recreativo. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: 1) Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.006, Prorroga o Prazo Estabelecido 
na Lei Municipal 4.565/2006. 2) Projeto de Lei 
5.007, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cinqüenta Mil Reais 
para os Fins que Especifica. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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