sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos nove dias do mês de Março do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Ronaldo 
Lousada. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Deputado Dimas Fabiano, mensagens informando 
liberação de verbas estaduais nos valores de cento 
e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro 
reais e setenta e dois centavos, e quinhentos e 
sessenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e nove centavos, para ampliação e 
reforma das Escolas Estaduais Professora Aracy 
Miranda e Irmão Mário Esdras, respectivamente. 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência- CODEVA, convite para 
cerimônia de Posse de seus Conselheiros e 
Suplentes para o mandato 2009/2010. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 22/2009, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
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Lei 24/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Doação Área com Edificação que Menciona 
e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Projeto de Lei 
23/2009, Prorroga Prazo de Mandato de Diretores 
das Escolas Municipais e Dá Outras Providências. 
Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Resolução 5/2009, que Regulamenta no 
Âmbito da Câmara Municipal de Varginha a 
Utilização da Modalidade de Licitação Denominada 
Pregão, Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre, a Senhora Andréia Vilela, representante da 
Associação Protetora dos Animais de Varginha, que 
veio falar sobre problemas inerentes à Associação. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.011, Institui o 9i,1 
Municipal de Preservação do Patrimônio Público. 2) 
Projeto de Lei 5.012, Dispõe Sobre Desafetação de 
Bens Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
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Alienação à Pessoa que Menciona. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Consequentemente Permutar, 
Áreas de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluido 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEO O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO SECRETÁRIO 
alvt 
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